Na Argentina

Trabalhadores dos transportes protestam contra a reforma trabalhista de Milei nesta quarta-feira

Mobilizações contarão com manifestações e paralisações em setores chave de tráfego e logística

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Trabalhadores apontam que reforma trabalhista proposta por Milei coloca em risco diretos garantidos há décadas | Crédito: @CATToficialok

A Confederação Argentina dos Trabalhadores dos Transportes (CATT) vai liderar manifestações, nesta quarta-feira (11), contra a proposta de reforma trabalhista na Argentina, promovida pelo governo de Javier Milei. Uma manifestação deve seguir em direção ao Congresso Nacional, onde o projeto está sendo debatido.

Em Buenos Aires, o Sindicato dos Trabalhadores do Metrô (AGTSyP) confirmou a suspensão de todas as linhas do metrô e do Premetro (trem leve, tipo o monotrilho existente em na capital paulista).

Os sindicatos, no entanto, informaram que a paralisação total deve ocorrer somente no período da noite, para que os trabalhadores possam participar das mobilizações.

Pilotos da Associação de Pilotos de Linha Aérea (Apla) e comissários de bordo do sindicato Aeronavegantes também vão participar das manifestações. Durante as mobilizações vai haver suspensão dos voos comerciais, que deve afetar tanto as partidas quanto as chegadas, deixando as aeronaves em solo durante o período da greve.

Os sindicatos do setor argumentam que as mudanças propostas pelo governo Milei violam os direitos trabalhistas estabelecidos.

As atividades de logística e transporte fluvial também vão ser afetadas. O Sindicato dos Trabalhadores Marítimos Unidos (SOMU), trabalhadores da marinha mercante e trabalhadores de dragagem e sinalização vão aderir às paralisações e protestos. As atividades em portos, estaleiros e guindastes de carga devem ser as mais afetadas.

Além disso, funcionários da Administração Nacional de Rodovias vão aderir às mobilizações com paralisações nas áreas de manutenção e logística, interrompendo o tráfego em pontos estratégicos da malha rodoviária.

A proposta de reforma trabalhista foi apresentada ao Senado, pelo governo Milei, em 11 de dezembro de 2025. A iniciativa, denominada “Lei de Modernização do Trabalho”, preocupa trabalhadores e sindicatos, que alertam para retrocessos nos direitos conquistados ao longo de décadas.

Um dos aspectos mais controversos é a modificação da jornada de trabalho. A reforma permite, por meio de acordos coletivos ou outros mecanismos, que a jornada de trabalho seja estendida de oito para 12 horas, com a implementação de banco de horas ou regimes especiais.

Nesse sistema, um trabalhador poderia trabalhar mais horas em certos dias e compensar com menos horas em outros, eliminando a obrigação do empregador de pagar pelas horas extras. Embora a regulamentação exija um período mínimo de descanso de 12 horas entre os turnos, a medida tem sido alvo de críticas por enfraquecer a compensação financeira diante do aumento da carga de trabalho.

O projeto de lei propõe ampliar a lista de benefícios que as empresas podem oferecer aos funcionários na categoria de pagamentos não-salariais. Isso inclui benefícios como refeições, reembolso de despesas médicas, auxílio-creche, treinamento e outros.

A aplicação deste regime impacta o cálculo de diversos direitos trabalhistas. Como esses valores não são considerados parte do salário, não são levados em conta no cálculo do Adicional Anual de Remuneração (bônus de Natal, equivalente ao 13º salário brasileiro), nem na indenização por demissão, por exemplo.

Editado por: Rodrigo Gomes

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