A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu as investigações relacionadas à Operação Capa Dura, que apurou suspeitas de irregularidades em contratações realizadas na Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre no ano de 2022, com o envio do sétimo e último inquérito à Justiça. Ao final da operação, 34 pessoas foram indiciadas.
As investigações apontaram indícios de irregularidades em contratações de materiais didáticos, jogos e serviços, com possíveis direcionamentos e inversão da lógica administrativa, com aquisições previamente definidas, partindo de um oferecimento direto à Smed, e posterior formalização dos procedimentos administrativos, ao invés do processo correto envolvendo estudos técnicos que definiriam a necessidade e o escopo de uma licitação.
As apurações, conduzidas por meio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), resultaram em sete inquéritos policiais, com a análise de documentos, investigação financeira, dados telemáticos, contratos administrativos, diligências de campo, medidas cautelares judiciais e oitivas de investigados e testemunhas.
Também foram realizadas operações de busca e apreensão, prisões cautelares e medidas de bloqueio patrimonial. Ao longo da investigação, mais de 50 pessoas foram investigadas, resultando em 48 indiciamentos distintos. A maioria devido a possíveis crimes de fraude em licitação e organização criminosa.
Entre os indiciados estão a ex-secretária de Educação da Capital, Sônia Maria Oliveira da Rosa, e Jailson Ferreira da Silva, empresário apontado como intermediador das compras irregulares, informou o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap, ao Sul21. A ex-secretária foi indiciada em seis inquéritos da Polícia Civil, enquanto o empresário foi indiciado em três, aponta o delegado.
O sétimo inquérito da Operação Capa Dura apurou uma contratação em específico de compra de brinquedos e material pedagógico, com valor na casa de R$ 4,2 milhões, segundo o delegado Cassiano Cabral. Cada inquérito analisou um contrato, o que induziu a mesma investigação de fraudes na contratação, irregularidades no processo de aquisição e outros pontos apurados nos seis inquéritos anteriores.
Nesse inquérito em específico, apesar de constatada uma falha operacional e administrativa “bem densa”, como define o delegado — o que poderia resultar em infrações disciplinares internas ou até mesmo uma acusação de improbidade administrativa —, a investigação não conseguiu apurar o dolo de fraudar a licitação.
O Sul21 contatou a Smed a fim de obter um posicionamento sobre a conclusão da Operação Capa Dura, mas a Secretaria apontou que não irá emitir um comunicado pela ausência de um fato novo na investigação.
Agora, a investigação da Polícia Civil e seus achados serão enviados à Justiça e ao Ministério Público.
Entenda o caso
A Operação Capa Dura foi instaurada com o intuito de apurar denúncias que apontavam irregularidades em certames licitatórios dentro da Smed. Foram investigados cinco atas de registro de preços, na modalidade adesão/carona de editais do estado de Sergipe, as quais resultaram na aquisição de 544 mil livros e um custo de R$ 34 milhões ao município.
As investigações apuram se empresas foram beneficiadas para vencer os objetos dos contratos mediante conluio entre as empresas concorrentes, por meio de propostas previamente combinadas. Quatro desses procedimentos foram vencidos por uma empresa sediada em Curitiba, no Paraná, cujo o representante autorizado teve reuniões prévias com funcionários da Smed. Durante a investigação, foram angariados elementos que indicavam práticas de direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas.
O primeiro episódio polêmico envolvendo as compras da Smed foi revelado em dezembro de 2022, pela Matinal, que noticiou a compra de R$ 9 milhões em livros de uma empresa investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A compra foi feita por meio de uma modalidade simplificada de licitação, chamada Ata de Registro de Preços, autorizada em 2021 pelo governo estadual de Sergipe. Já em 2023, uma série de denúncias, iniciadas por GZH, apontaram que materiais pedagógicos estavam acumulados, sem uso, em uma série de depósitos e escolas de Porto Alegre.
As denúncias resultaram na queda da secretária municipal de Educação, Sônia da Rosa, que pediu exoneração em junho de 2024. A ex-secretária entregou uma carta em que afirmava que o pedido de afastamento buscava permitir “a apuração transparente da destinação dos materiais e equipamentos tecnológicos” comprados pela Prefeitura. Desde então, a posição oficial do governo municipal é de reconhecer a ocorrência de problemas “logísticos e de gestão”, mas negar a ocorrência de fraudes e corrupção.
