Na madrugada desta sexta-feira (20) a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores do país. O texto proposto pelo governo de extrema direita de Milei agora volta ao Senado, que deve votá-lo até o dia 27 de fevereiro, após os deputados modificarem um dos pontos no projeto.
Trata-se da redução em 50% da remuneração em caso de licença médica não-relacionada a acidentes de trabalho. O governo concordou em abrir mão do polêmico artigo que reduzia o salário do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, garantindo assim a aprovação na Câmara.
As mudanças são consideradas retrocesso pelos sindicatos e políticos de oposição, que a classificam de “regressiva” e uma “volta à escravidão”.
Veja os principais pontos da reforma:
- Aumenta a jornada de oito para até 12 horas diárias, sem pagamento de horas extras. O artigo prevê a compensação posterior dessas horas trabalhadas e o respeito ao descanso do trabalhador.
- Restringe o direito de greve, exigindo que setores essenciais mantenham entre 50% e 75% dos serviços. Reduz as indenizações em casos de demissão e o montante pode ser pago em até 12 parcelas.
- Permite o fracionamento das férias em blocos de sete dias e desobriga que as negociações coletivas ocorram nacionalmente, podendo ocorrer diretamente entre os sindicatos locais e as empresas, enfraquecendo o poder de negociação dos trabalhadores.
- O período de experiência pode ser estendido a até 12 meses, com indenizações menores em caso de demissão.
A reforma foi aprovada por 135 a 115 votos e celebrada pelo governo Milei que afirma que a reforma ajudará a reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de trabalho, e a criar postos de trabalho graças a uma redução dos encargos tributários para o empregador.
Greve e repressão
A votação na Câmara dos Deputados aconteceu após a greve geral de quinta-feira (19), que teve uma grande adesão, segundo a central sindical argentina CGT. Sindicatos e organizações de esquerda se reuniram diante do Congresso, onde foram registrados confrontos na tarde de quinta-feira: garrafas e pedras foram lançadas contra os policiais, que responderam com jatos de água e gás lacrimogêneo.
A maioria dos milhares de manifestantes já havia deixado o local quando ocorreram os incidentes, que deixaram pelo menos 10 detidos. A greve teve “uma adesão enorme, com mais de 90% da atividade paralisada”, disse o copresidente da CGT Jorge Sola. Ele acrescentou que “acontecerá um aprofundamento do plano de ação dos sindicatos”.
“Esta reforma piora a situação do trabalho”, disse à AFP Amílcar La Cueva, metalúrgico de 55 anos, na manifestação em frente ao Congresso.
Várias linhas de ônibus não acataram a convocação à greve e funcionaram com algumas unidades. À medida que o dia avançou, muitos comércios abriram, apesar da falta de funcionários e dos poucos clientes, com um ritmo de fim de semana. No centro da capital, bancos e instituições financeiras permaneceram fechados.
Um total de 255 voos da estatal Aerolíneas Argentinas foram reprogramados, afetando cerca de 31 mil passageiros. O saguão do aeroporto metropolitano de Buenos Aires estava quase deserto e os aviões na pista, observou a AFP.
Também aderiram os trabalhadores portuários, que paralisaram embarques em terminais como o de Rosário, um dos maiores portos agroexportadores do mundo.
Esta foi a quarta greve geral em dois anos de mandato de Milei, que estava nos Estados Unidos para a instalação do “Conselho de Paz” de seu aliado Donald Trump.
