Os alvarás de licença expedidos pela prefeitura de Salvador para construção de dois empreendimentos de luxo na praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, foram suspensos na última quarta-feira (18) pela Justiça Federal. A decisão atende a pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF) e Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) contra o município e as empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.
De acordo com a decisão, a construção dos edifícios Infinity Blue e Infinity Sea, que teriam 21 e 22 pavimentos, “alteraria permanentemente a paisagem urbana e natural da orla”. Laudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) também destacam que as construções provocarão o sombreamento da praia. Entretanto, os alvarás teriam sido expedidos pela prefeitura com dispensa indevida de estudos ambientais e urbanísticos considerados essenciais.
O MPBA, o MPF e o Gambá apontam ainda que a execução das obras causará prejuízos à paisagem, à salubridade ambiental, à ventilação natural e à fruição coletiva da praia, bem de uso comum do povo. Para Renato Cunha, coordenador do Gambá, a decisão é fruto da mobilização de moradores e entidades sobre o caso, que desde o anúncio das construções têm denunciado os impactos socioambientais dos empreendimentos.
“A mobilização dos vários movimentos socioambientais e de moradores de Salvador foi fundamental para que essa decisão do juiz federal acontecesse. É importantíssima a mobilização, acompanhar as ações jurídicas que são propostas, tanto pelo movimento social quanto pelos Ministérios Públicos”, aponta.
No entanto, Cunha reforça que a sociedade civil deve permanecer em alerta para que a decisão seja acatada.
“A gente espera que ela seja efetivamente cumprida, mas claro que temos que continuar atentos e alertas sobre a possibilidade de reverter essa decisão.”
O outro lado
De acordo com o MPBA, agora o município e as empresas também ficam impedidos de iniciar ou prosseguir com qualquer obra ou intervenção física no local. Além disso, a Justiça Federal fixou multa diária de R$ 500 mil por empreendimento, limitada inicialmente a R$ 20 milhões por réu, em caso de descumprimento, com possibilidade de responsabilização solidária das pessoas jurídicas e de seus administradores. Caso as demolições já tenham sido concluídas, as empresas deverão remover os entulhos no prazo de 30 dias.
Em nota, as empresas afirmam que cumpriram as exigências necessárias para a construção das obras.
“Todos os levantamentos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais. A empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, pautado pelo respeito à comunidade local, pela transparência de suas ações e pela permanente disposição ao diálogo com a sociedade”, apontam.
Também em nota, a prefeitura de Salvador informou que vai acatar a decisão judicial, mas ressaltou que os alvarás para as obras foram emitidos de acordo com a legislação municipal vigente à época.
Sombreamento Zero
Movimentos ambientalistas denunciam que a construção de prédios na orla marítima tem crescido na capital baiana, provocando problemas como o sombreamento das praias. Nesse sentido, o Observatório do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), coordenado pela promotora Hortênsia Pinho, da Promotoria de Meio Ambiente do MPBA, em conjunto com diversas organizações, lançou em outubro do ano passado a campanha “Sombreamento Zero”, que tem o objetivo de denunciar o aumento da especulação imobiliária e da lógica de verticalização da cidade.
“O sombreamento das praias vai muito além da perda de um espaço de lazer. É um grave problema socioambiental e de justiça urbana, afetando diretamente a qualidade de vida, a saúde e a economia da nossa cidade. Salvador é alvo de empreendimentos que priorizam o lucro em detrimento do bem-estar coletivo e da preservação ambiental” aponta a campanha em postagem nas redes sociais.
