Na última sexta-feira (20), a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por 62 coletivos, divulgou uma nota de repúdio à decisão do Ministério Público de São Paulo (MPSP) de arquivar o inquérito policial sobre a morte de Ngagne Mbaye.
“A caneta de um promotor é também uma arma quando arquiva e engaveta, escancarando o racismo estrutural enraizado no judiciário. Para uma mãe, um familiar ou um amigo, é a segunda morte”, denunciam as organizações na nota.
O vendedor ambulante de origem senegalesa morreu após ser atingido na barriga por um disparo de arma de fogo efetuado pelo policial militar (PM) Paulo Júnior Soares de Carvalho, no Largo da Concórdia, em São Paulo, em abril de 2024. O promotor Lucas de Mello Schaefer fundamentou o arquivamento sob o argumento de que o agente utilizou “força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso”.
As organizações que assinam o documento afirmam que imagens em vídeo do ocorrido contradizem a versão de legítima defesa dos policiais. “O vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas da desproporcionalidade da ação da Polícia Militar.”
Segundo o relato das entidades, o contexto era uma fiscalização do comércio ambulante envolvendo dez policiais e cinco agentes municipais, momento em que o trabalhador teria utilizado uma barra de metal para se proteger de golpes de cassetete.
O grupo alega que “o ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado”. Eles afirmam que o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas da desproporcionalidade da ação da Polícia Militar.
“Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que apanha uma barra de metal caída no chão (note-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em um momento de desespero). O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado”, diz a nota.
As artistas, lideranças imigratórias e conselheiras da comunidade senegalesa no Brasil, Mariama Bintu Bah e Modou Kara relatam que o arquivamento foi “um choque de indignação e tristeza”. Elas clamam por justiça. “Nós queremos justiça pela honra e dignidade dele, ele era trabalhador e filho que trabalhava para mandar dinheiro para sua família”, relembram. Segundo elas, o caso dele não é isolado. “A justiça é uma maneira de continuarmos vivos”.
Versão do MPSP corrobora com a do PM
Na decisão do promotor protocolada em 9 de fevereiro, ele aponta que as provas (laudos e depoimentos) confirmaram que o policial sofreu lesões corporais leves na cabeça e no ombro causadas pela barra de ferro. “Edema em articulação de ombro esquerdo, escoriação em ombro esquerdo. Hematoma subgaleal em região temporal de crânio à esquerda.”
A promotoria ainda considerou que o policial utilizou os meios disponíveis de forma proporcional, recorrendo à arma de fogo apenas após a “falha” de meios menos letais, no caso o gás pimenta e uma tonfa e perante o risco real à sua integridade física. Nas imagens disponibilizadas é possível ver um pequeno ferimento no braço do policial.
Para o promotor, estão “integralmente preenchidos os requisitos legais para o reconhecimento da legítima defesa”, corroborando as conclusões do inquérito policial militar e da autoridade policial.
Schaefer também ressaltou que não houve omissão de socorro, uma vez que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado prontamente, chegando cerca de 20 minutos após o incidente.
Da violência à mobilização pelo fim da Operação Delegada
A morte de Ngagne Mbaye ocorreu durante uma intervenção da Operação Delegada, desde o episódio, coletivos de imigrantes e movimentos sociais realizaram manifestações, como o ato ocorrido três meses após o óbito, para pedir a interrupção da modalidade de policiamento no bairro do Brás, em julho de 2025.
A Operação Delegada é um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado que permite aos policiais militares trabalharem em seus horários de folga para o ente municipal, coibindo o comércio ambulante na capital.
A nota atual menciona que o arquivamento “isenta os autores da execução” e aponta dados da pesquisa Mapas das (In)justiça da Fundação Getulio Vargas (FGV), indicando que, em casos de morte por intervenção policial em São Paulo entre 2018 e 2023, o MP solicitou o arquivamento em 100% das ocasiões analisadas.
Os dados da pesquisa indicam que o “comportamento agressivo da vítima” é mencionado em 88,91% dos casos analisados. A nota da Campanha pelo Fim da Operação Delegada afirma que essa narrativa “inverte a lógica do conflito, legitimando a ação do policial como uma reação a uma ação violenta daquele que foi assassinado”.
O documento ressalta que os relatórios e atos dos agentes públicos possuem presunção de veracidade e não são questionados em suas contradições pelo Ministério Público, que utiliza essas versões como base principal para “promover o arquivamento”.
O texto também questiona a coleta de depoimentos de testemunhas no território e solicita que o Ministério Público promova a denúncia do policial militar Paulo Júnior Soares de Carvalho e dos demais envolvidos.
Para a entidade, a manutenção do arquivamento “abre margem para uma brutalização ainda maior na gestão do território”, enquanto a aplicação da justiça deveria garantir que uma “tragédia semelhante não se repita”.
A campanha afirma que a Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas, em parceria com a Prefeitura de Ricardo Nunes, usam a Operação Delegada para promover a “higienização das ruas marcadas pelo comércio popular, em prol de uma política racista, xenofóbica e, no limite, de extermínio”.
Diante disso, o Ministério Público ao determinar o arquivamento do inquérito, mostra-se omisso ao homicídio ocorrido, segundo as entidades. “Mostra-se cúmplice deste mesmo projeto, perpetuando a velha licença para matar preto e pobre da qual gozam as forças de segurança neste país.”
Como noticiado pelo Brasil de Fato, a violência policial no Brás intensificou-se, após a execução do imigrante. Meses depois uma outra ambulante foi morta. Ambulantes relataram um cenário de opressão constante, denunciando episódios de racismo e extorsão por parte das autoridades.
A reportagem questionou o MPSP sobre a decisão, mas não obteve retorno com as respostas solicitadas. O espaço está aberto para o posicionamento.
