Na semana passada, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos sob justificativa de que o vínculo é “consensual”. Enquanto se espera um recurso do Ministério Público para o caso, a deputada federal Duda Salabert (PDT/MG) anunciou, em primeira mão no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que recebeu pela manhã “a denúncia de três pessoas que alegam ter sido vítimas sexuais, terem sofrido pedofilia por parte de um dos desembargadores que inocentou esse estuprador”. O desembargador é Magid Nauef Láuar, conforme nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Salabert afirma ter encaminhado as denúncias ao CNJ e ao Ministério Público. A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol/MG) também recebeu denúncias de duas pessoas que teriam sido abusadas, na adolescência, pelo desembargador e informou, pela sua conta no Instagram, que estava acionando a Presidência do TJMG e o CNJ. O Tribunal informou que abriu procedimento administrativo para investigar as acusações.
Para Salabert, a uma questionável “régua moral” na decisão. “Ou seja, o juiz ou o desembargador possivelmente está interpretando a partir da sua régua moral. Não é a partir da lei.”
A deputada federal faz uma conexão direta entre a decisão e o histórico do magistrado: “Esse desembargador possivelmente — porque foram denúncias que eu recebi — cometeu um crime de pedofilia, possivelmente assediou sexualmente pessoas próximas a ele e inocentou um estuprador a partir da sua régua moral. Isso é inadmissível.”
Classificando o fato como “vergonhoso”, Salabert aponta que “judiciário está legalizando a pedofilia e relativizando o crime de estupro” com a decisão. Os desembargadores utilizaram argumentos que, para a parlamentar, revelam o atraso de setores do judiciário brasileiro. “Um dos argumentos que esses desembargadores utilizaram foi que na região, na cidade, é comum relações entre adultos e crianças. Olha que vergonha”, dispara a deputada.
Para ela, o caso expõe a disputa entre “dois Brasis” – um moderno, que reconhece direitos e busca proteger crianças, e outro “arcaico, medieval, que não reconhecia a infância, não reconhece o direito das crianças e que trata como natural a pedofilia e o sexo contra crianças”.
Para a deputada, o problema estrutural passa pela formação dos operadores do direito. “O primeiro é urgente fazer uma reforma na estrutura do judiciário brasileiro, uma reforma nas faculdades de direito, porque a formação dos advogados de modo geral é de achar que pode, por meio da interpretação, desconsiderar qualquer lei.”
Ela exemplifica com a clareza do texto legal: “Está explícito no Código Penal Brasileiro, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição que relações sexuais com menor de 14 anos é crime. Isso é pacificado no ordenamento jurídico brasileiro.”
No entanto, juízes têm usado a prerrogativa da interpretação para se colocar “acima do texto constitucional, acima do código penal, acima do estatuto”.
Diante da gravidade do caso, Salabert acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Estado brasileiro seja responsabilizado. “Não é uma ação contra um juiz específico, mas contra uma estrutura do judiciário brasileiro que não respeita a lei, não respeita o texto constitucional, não respeita as vítimas que são estupradas.”
Manifestações
A parlamentar anunciou a convocação de manifestações em frente ao TJMG e, se necessário, na porta das residências dos desembargadores. “Nós vamos para cima deles e cobramos justiça.”
Aos magistrados que, segundo ela, “não cumpriram o texto constitucional, não cumpriram com o juramento que fizeram na universidade”, a deputada dirige um desafio público: “Agora arque com as consequências. Nós estamos mobilizando uma grande manifestação na porta do Tribunal de Justiça no dia que eles estiverem lá. E quero ver se eles são homens. Se fugir no dia do trabalho, aí que vai ficar mais feio ainda.”
Ela reitera que o enfrentamento é necessário: “Urge urgentemente a gente punir esses desembargadores, punir essa estrutura e reformar o judiciário brasileiro a fim de que a gente não passe mais pano para estupradores e para pedófilos.”
As denúncias encaminhadas ao CNJ e ao Ministério Público agora precisam ser investigadas. A manifestação em frente ao TJMG deve ocorrer nos próximos dias – um ato que promete colocar ainda mais pressão sobre um judiciário que, nas palavras da deputada, “está do lado errado da história”.
Para ouvir e assistir
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