Durante esta semana, o escândalo envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) deve pautar a agenda legislativa em âmbitos nacionais e regionais. A segunda-feira (23) começou com uma reunião do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, com autoridades ligadas à investigação na Polícia Federal (PF).
É a segunda reunião que o magistrado convoca desde que assumiu a relatoria do caso no dia 12 de fevereiro. O segundo encontro tem como objetivo discutir as informações apresentadas pela PF sobre o andamento da investigação e definir os próximos passos.
Na semana passada, André Mendonça autorizou que a PF retomasse as diligências sobre o caso e a organização do trabalho dos peritos para a extração de dados dos aparelhos apreendidos. Além de devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados sigilosos de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Vorcaro não vai à CPMI
Estava prevista para esta segunda-feira um depoimento de Vorcaro à CPMI do INSS, em que o Master é citado nas investigações de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O banqueiro decidiu não comparecer à sessão.
A decisão foi amparada por um despacho de André Mendonça que retirou a obrigatoriedade do comparecimento de Vorcaro à comissão. Também está prevista uma oitiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (24). Até o momento, o empresário não comunicou se irá ou não à reunião.
Plano de capitalização do BRB
No âmbito regional, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá analisar o plano de capitalização enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para o restabelecimento e fortalecimento econômico do BRB em meio à crise financeira envolvendo o Master.
O Governo do Distrito Federal é o principal acionista da instituição e deve criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com ao menos 12 imóveis pertencentes à Terracap para serem dados como garantia para um empréstimo de R$ 2,6 bilhões.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Master. Do total, pelo menos R$ 12 bilhões envolvem possíveis operações fraudulentas. Desde março do ano passado, o banco estatal demonstrava interesse em adquirir 58% do capital total da instituição, em uma negociação estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Após o início das investigações envolvendo as instituições financeiras, o Banco Central exigiu que o BRB reservasse ao menos R$ 3 bilhões para manter a solidez. O projeto de lei enviado à CLDF precisa do apoio da base governista para ser aprovado.
O presidente da Casa Legislativa, Wellington Luiz (MDB), deve se encontrar com parlamentares da base de Ibaneis para avaliar possíveis impactos da proposta.
