O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que ocorreu em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.
Na frente do STF, os familiares de Marielle e Anderson pediram por justiça. “O que vivemos nesses últimos oito anos tem sido uma experiência de dor. O Estado brasileiro tem que dar uma resposta positiva em relação aos mandantes. Esses homens jamais imaginavam que seriam julgados”, disse Marinete Silva, mãe de Marielle.
Antônio Francisco, pai da vereadora executada, afirmou que confia nos ministros do STF e que espera pela condenação dos cinco acusados. “Hoje será um dia primordial para que os indivíduos sejam julgados. Os cinco não deram nenhuma chance de defesa para a Marielle, mas hoje têm uma banca de defesa. Confio na 1ª Turma do STF, eles não se deixarão levar pelas falácias dos advogados”, declarou.
A irmã de Marielle e ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, também compareceu ao julgamento. À imprensa, ela falou que “não há nada para se comemorar”, mas que hoje é “um dia de esperança”.
“Não tem como não lembrar daquele 14 de março. São quase oito anos. A família de Marielle se levanta todo dia para lembrar de seu legado e aqui, hoje, buscamos uma resposta pela democracia. Acharam que o corpo de minha irmã seria descartável, como pensam que são os corpos de pessoas negras e periféricas”, afirmou antes do início do julgamento.
A esposa de Anderson, Agatha Arnaus, também está no STF para acompanhar o julgamento. Para ela, o dia de hoje “tem o poder de dar uma resposta muito importante, de que as instituições não blindam esses crimes e condenam também quem obstrui investigações e paga pela morte de alguém. Oito anos é praticamente a vida inteira do nosso filho, que já está há mais tempo sem o Anderson do que com ele”.
Quem são os acusados?
Os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.
Também são acusados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, indicado como responsável pelo planejamento, Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, apontado como responsável por monitorar a agenda de Marielle Franco, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de ocultar a arma usada no crime e de atuar no financiamento do grupo.
Os cinco estão presos preventivamente e negam as acusações. As defesas afirmam que eles não conheciam Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como executores. Os dois foram presos em 2019. Em 2023, Lessa firmou acordo de delação premiada, o que impulsionou as investigações.
A Polícia Federal afirma que os assassinatos foram motivados por disputas envolvendo milícias. Segundo a investigação, os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões para a execução de Marielle Franco.
O caso foi federalizado em 2024 após o avanço das apurações sobre autoridades com foro, e o processo passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Qual é a ordem do julgamento?
O julgamento terá início com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, que apresentará o andamento das investigações e as provas reunidas. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a apresentação da acusação. Os advogados dos réus se manifestam depois, com os argumentos de defesa.
A votação na Primeira Turma do STF começa após essa etapa. Caso não haja tempo para concluir a análise, está prevista nova sessão na quarta-feira (25). O resultado é anunciado após o último voto. A publicação oficial pelo Supremo Tribunal Federal pode levar até duas semanas.
O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. São necessários três votos para formar maioria.
