O Ministério Público de São Paulo (MPSP) identificou pagamentos indevidos e superfaturamento de 23 contratos de obras emergenciais da prefeitura de São Paulo no montante de aproximadamente R$ 42,7 milhões, segundo apuração do UOL.
Os contratos foram firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), durante a primeira gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), entre 2021 e 2024, com o objetivo de construir contenção de margens de córregos e recuperação de estruturas na cidade. Durante o seu primeiro mandato, Nunes assinou 334 contratos emergenciais, que somaram R$ 5,9 bilhões.
No total, os contratos analisados agora pelo MP somaram R$ 351,9 milhões. Mas 12,3% desse montante, o equivalente aos R$ 42,7 milhões, teria sido pago em duplicidade ou acima do montante previsto. O percentual é semelhante ao encontrado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) durante uma análise feita em 2023, de 15,2%.
Segundo os peritos, o superfaturamento ocorreu principalmente com a cobrança em duplicidade de despesas administrativas já incluídas na taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). As construtoras incluíram nas planilhas de custos diretos a contratação de coordenador geral e coordenador de obra, mas essas funções já estariam cobertas pela taxa de BDI.
Em um dos contratos analisados pelo MP, na Vila Prudente, essa prática gerou um pagamento excedente de quase R$ 600 mil. O órgão afirma que esses custos não deveriam ser cobrados como despesas diretas.
Além dos pagamentos duplicados, os contratos incluíam o pagamento pelo projeto executivo, que reúne os desenhos e especificações técnicas necessários para orientar a obra. Esse valor deveria abranger a remuneração de todos os profissionais envolvidos na elaboração, como engenheiros, consultores e desenhistas. Apesar disso, foram feitas cobranças separadas pelas horas de trabalho.
Para o órgão técnico do Ministério Público, essa prática indica que serviços já contemplados no valor do projeto executivo foram pagos novamente de forma adicional. Em um dos contratos, por exemplo, foram pagos R$ 125 mil por horas de consultores, projetistas e desenhistas que, segundo a análise, já estavam incluídos no escopo do projeto contratado.
Segundo o órgão técnico, também foram identificadas irregularidades no pagamento pelo uso de máquinas, uma vez que a prefeitura teria pagado pelos serviços e pelo aluguel de equipamentos por hora, como retroescavadeiras, caminhões e compressores, e escavação e transporte de terra. Para o MP, porém, o valor dos serviços já inclui o uso do maquinário.
A Siurb negou qualquer irregularidade nos contratos e afirmou que os pareceres não se sustentam “do ponto de vista da engenharia”. A pasta disse ainda que apresentou contestações ao MP “por meio de notas técnicas, memórias de cálculo, medições, planilhas e esclarecimentos específicos para cada contrato”. “Todos os processos observaram rigorosamente os parâmetros legais e os critérios de economicidade”, informou.
“Qualquer hipótese de superfaturamento está afastada, os mesmos relatórios trazem a análise das memórias de cálculo, apontam a transparência dos processos, atestam os preços unitários como compatíveis e reconhecem a tabela de custos da SIURB como referência”, declarou.
