O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), sancionado pelo presidente Lula, representa uma vitória histórica para a infância brasileira e um avanço na soberania nacional diante da pressão das big techs. No Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a deputada federal Maria do Rosário (PT) detalha os mecanismos de proteção previstos na nova lei, com especial atenção às meninas, principais vítimas de violências como deep fakes sexuais e exposição misógina nas redes.
A deputada começa respondendo a um dado alarmante: levantamento da Safernet apontou 173 vítimas de deep fakes sexuais em escolas brasileiras — todas mulheres, incluindo professoras e alunas adolescentes. Ela observa que com o ECA Digital “através de uma série de mecanismos, as plataformas digitais e as redes sociais passarão a ter responsabilidade sobre esse conteúdo.”
Maria do Rosário explica o fluxo de denúncia. “Ao se deparar com exploração sexual, cyberbullying, incentivo à automutilação, racismo, machismo, misoginia, é preciso guardar a prova, fazer print, estabelecer o link, denunciar na plataforma. A plataforma passa a ter a responsabilidade de chamar as autoridades, tirar o conteúdo do ar e mantê-lo guardado como prova contra o agressor.”
A lei também estabelece que contas acessadas por crianças e adolescentes até 16 anos devem ter um adulto responsável, e as plataformas não poderão mais aceitar a autodeclaração de idade como único critério. “Uma série de mecanismos para aferir a idade serão disponibilizados”, garante a deputada.
Sobre a preocupante tendência de meninas que viralizam com conteúdos de “casamento infantil” e “dona de casa blogueira”, Maria do Rosário é enfática. “Sempre que há uma apresentação desse tipo, está-se definindo uma forma de ser menina, uma forma de ser mulher, e dizendo que as outras formas estão à margem. Isso gera o ódio misógino contra quem não se encaixa.”
A lei, explica, não esgota todas as situações, mas dá ferramentas. “Casaramento infantil é totalmente proibido, ilegal, violento, e configura estupro de vulnerável. O ECA digital permite tirar do ar e responsabilizar quem coloca essas informações. Se forem adolescentes, eles responderão com medidas previstas no próprio estatuto.”
Ela conecta esses conteúdos à proliferação de grupos como Red Pill, Incel e outros que propagam a superioridade masculina. “Eles levam adiante um processo de pensamento que incentiva o ódio. Vimos recentemente uma trend em que a pergunta era ‘se a menina disser não, o que eu faço com ela?’, e vinham respostas com socos e violência. Essa cultura está nas redes, mas está na sociedade também.”
Maria do Rosário anuncia que o ECA digital é apenas o começo. “Nós queremos que o Brasil tenha uma lei nítida, clara, para enfrentar os outros ódios produzidos na internet. Não existe hoje um mundo real que não seja o virtual e o físico ao mesmo tempo. Toda violência contra mulheres nas redes repercute para dentro de casa e se transforma em violência cotidiana.”
Ela lembra que o ódio misógino alimenta o feminicídio. “Se queremos barrar o feminicídio, temos que começar antes, antes mesmo das primeiras violências, antes da própria cultura da violência.”
Por isso, a deputada protocolou um projeto de lei que tipifica como crime a atuação de grupos misóginos como os Red Pill e Incel. “Essa é uma contribuição que precisamos garantir para o Brasil. Será uma nova batalha, contra o machismo, contra a misoginia, contra o ódio. Mas é por todas nós.”
A deputada destaca a dificuldade de aprovar o ECA digital diante da pressão das grandes empresas de tecnologia. “Nós vimos as big techs, as redes, os poderosos econômicos que têm deputados e senadores representando seus interesses. Setores sociais altamente organizados fizeram lobby na Câmara em defesa de interesses privados.”
Mas a vitória veio. “Aprovamos o ECA digital afirmando que os direitos das crianças e adolescentes estão acima do lucro e da exploração. Agora, queremos ir mais adiante. As big techs precisam saber que o lucro delas não é mais importante que a nossa vida.”
Ela conclui com um apelo à mobilização. “Os canais oficiais de denúncia são a Safernet Brasil e o Disque 100, canal de direitos humanos que funciona 24 horas. A proteção agora está em primeiro lugar.”
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
