O advogado Barry J. Pollack, que defende o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, ingressou com um pedido para arquivar todas as acusações contra eles no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. O pedido foi apresentado na quinta-feira (19). Uma nova audiência de ambos está marcada para a próxima quinta-feira (26).
O governo dos Estados Unidos revogou sem explicação a licença que permitia à Venezuela financiar a representação legal de seu presidente, enquanto autorizava contratos de petróleo e comerciais com Caracas no mesmo período.
Maduro e Cilia estão sequestrados e mantidos em cárcere nos EUA desde 3 de janeiro, sob acusação de ligação com o narcotráfico. Eles foram levados ao país após o ataque militar do exército estadunidense contra a Venezuela, realizado no mesmo dia, que deixou mais de 100 mortos. A ação foi ordenada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
O argumento central da defesa é que Washington viola ativamente a Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos e o direito ao devido processo, garantido a todos os réus em solo estadunidense, ao impedir a Venezuela de financiar a defesa de seu chefe de Estado.
Os fatos documentados revelam uma sequência que a defesa descreve como “intervenção política direta”. Em 7 de janeiro, os advogados solicitaram ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, todas as licenças necessárias para receber fundos do Estado venezuelano.
Em 9 de janeiro, as autorizações foram concedidas. Menos de três horas depois, na mesma sexta-feira, a OFAC publicou uma versão alterada que proibia o recebimento desse financiamento pela defesa de Maduro. A licença de Flores não foi alterada.
Em 11 de fevereiro, Pollack solicitou formalmente ao OFAC a restituição da licença original, com prazo até 18 de fevereiro. Não houve resposta.
“Se a interferência da OFAC na capacidade de Maduro financiar sua defesa persistir, os advogados abaixo assinados não poderão permanecer no caso, nem Maduro poderá ser representado por qualquer outro advogado contratado”, alerta a defesa do presidente Venezuelano.
A legislação venezuelana obriga o Estado a cobrir as despesas legais de seu presidente. O próprio Maduro declarou sob juramento que lhe faltavam recursos próprios para sua defesa.
Embora a OFAC tenha bloqueado o financiamento legal, autorizou pelo menos seis licenças gerais (GL, na sigla em inglês) para transações comerciais dos Estados Unidos com a Venezuela, entre janeiro e fevereiro de 2026.
O GL-30B permitia operações portuárias e aeroportuárias; GL-46A autorizou transações com petróleo venezuelano; O GL-47 permitia a venda de diluentes; O GL-48 habilitou bens e serviços no setor de hidrocarbonetos; A GL-49 abriu contratos de investimento; o GL-50 autorizava operações no setor de petróleo e gás.
com informações da teleSur
