Quase 140 anos se passaram desde a Lei Áurea e quase 100 anos da permissão do “voto feminino” – que era restrito às mulheres com renda e letradas. Entre a primeira eleição parlamentar brasileira, em 1824, até a mais recente redemocratização, em 1986, foram realizados diversos processos eleitorais, mas todos com variadas regras (de gênero, renda e letramento) que restringiam o direito a voto e principalmente o direito a ser votado. Pessoas negras e mulheres – e as mulheres negras em especial – foram amplamente excluídas de participar por mais de 160 anos na suposta “democracia” brasileira. Até o mínimo, o voto, só lhes foi assegurado direito há 40 anos, ou dez eleições gerais.
O impedimento que durou quase cinco séculos, somado à ausência de políticas de reparação e às barreiras econômicas e sociais impostas às mulheres negras, se refletem numa presença numericamente baixa deste que é o maior grupo populacional do Brasil, com mais de 60 milhões de indivíduos. A Câmara Federal brasileira tem apenas 91 mulheres (17,7% da casa legislativa) e 135 indivíduos negros (26,3%). Mas aquela interseção dos dois grupos, que soma 28,5% da população brasileira, tem apenas 29 cadeiras (5,6%) na Câmara Federal. Na outra casa do parlamento brasileiro, o Senado Federal, há apenas uma mulher negra entre os 81 membros. Trata-se da maranhense Eliziane Gama.
Quando olhamos para Pernambuco o cenário é similar. Entre os 49 deputados estaduais, 37 cadeiras (65,3%) estão ocupadas por homens brancos, um grupo populacional que corresponde a apenas 21% do Brasil. Na mesma Assembleia Legislativa, há apenas sete mulheres (14,3%) e treze (26,5%) pessoas negras. A interseção destes grupos resulta em apenas três mulheres negras (6,1%) na Alepe: Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PT) e Gleide Ângelo (PP). O Brasil de Fato conversou com duas delas sobre a ausência e a presença feminina negra nos espaços de tomada de decisão e o impacto nas políticas e na vida concreta da população.
Cumprindo seu primeiro mandato eletivo, Rosa Amorim (PT) avalia que os espaços políticos institucionais são “violentos para mulheres”. “Isso não foi feito para nos receber, então não somos bem-vindas. Só por ocuparmos esses cargos legislativos, o sistema já se atiça, se inflama”, diz Amorim. A visão é similar à de Dani Portela (PT), que antes de ser deputada estadual, foi vereadora do Recife. “É impossível ser uma mulher negra na política e não ter sofrido racismo ou misoginia. Infelizmente são elementos que estruturam esses espaços de poder que tentam dizer que não é nosso”, pontua.
Portela relata que, após ser eleita vereadora do Recife, em 2020, soube que um colega de Câmara Municipal teria comentado com uma trabalhadora terceirizada da limpeza que “ela [Dani Portela] não veio para limpar nosso banheiro, mas para ser vereadora como eu”. Esse tipo de situação infelizmente não é pontual no cotidiano das negras com mandato eletivo. É o que nos conta a socióloga e educadora Rosa Marques, uma das coordenadoras da campanha Eu Voto em Negra, com foco na região Nordeste. “Os relatos nos processos eleitorais já mostram as violências. Precisamos estar muito juntas para nos fortalecer, porque o ambiente tenta nos adoecer”, diz ela.
A campanha existe desde 2019, ainda noutro formato, mas se amplia para 2022, estimulando lideranças femininas negras do Nordeste a disputar os espaços políticos. “Elas chegam ainda indecisas se serão candidatas. Realizamos formação política online, com os temas do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. Noutros anos já disponibilizamos um birô de comunicação, com fotografias para campanha e mídia training, coisas que os partidos não as oferece”, explica Rosa Marques. Organizações da sociedade civil como a Casa da Mulher do Nordeste (CMNE), a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e o Centro das Mulheres do Cabo são parceiras na campanha.
Segundo Marques, muitas destas mulheres despertam para a necessidade de se unirem e se organizarem enquanto negras após perceberem que estão sofrendo violência política no ambiente partidário. “Elas acordam que aquilo está acontecendo por serem negras. Isso acontece mesmo nos partidos de esquerda e com políticos ‘do nosso lado’. A cultura de séculos não muda só porque a pessoa virou parlamentar. Tudo isso nos acompanha no espaço político”, explica a socióloga. Uma mulher negra que consegue avançar neste campo minado, avalia Marques, “já chegam ao parlamento preparadas, porque já passaram pelas provações dos infernos dentro dos partidos”.
Ao falar com o Brasil de Fato sobre as experiências da campanha nas eleições majoritárias de 2022 e nas municipais de 2024, Marques admite que o número de eleitas – apesar de ter avançado nacionalmente – ainda ficou abaixo do desejado. “Vivemos um período recente com um líder político que adoeceu e cegou de ódio parte da população. Isso foi muito prejudicial para nós, mulheres negras”, lamentou. “Não acho que o problema somos nós, mas a conjuntura radicalizada e de avanço do fundamentalismo religioso. Essas igrejas evangélicas têm muita influência justamente nos territórios em que as nossas candidatas negras estão”, explica.
Marques pondera que a igreja em si não é o problema. “Por mais que dialoguemos com os evangélicos, essas pessoas que conversam conosco sofrem retaliações e perseguições por isso. Dentro do ambiente religioso há quem diga que somos enviadas do demônio”, avalia a socióloga, que alerta: “Estamos correndo sério risco de retroagirmos de novo”. O ambiente de campanha pode ser muito violento contra essas mulheres, levando a campanha Eu Voto em Negra a investir também nos cuidados com o pós-eleição. “Muitas nunca mais querem passar por aquilo. São violências políticas medonhas”, lamenta.
E não é só dentro das casas legislativas que elas sentem que suas presenças não são bem vindas. “Nas minhas redes sociais, sempre que sou mais incisiva, mais dura nas pautas que me são prioritárias, como as questões das mulheres, do povo negro e da população LGBT, é muito comum que eu sofra ataques racistas e misóginos, com xingamentos sobre o meu cabelo ou sobre meu jeito de ser e falar”, diz Dani Portela. Mas elas persistem. “A gente não vai conseguir mudar a estrutura desta sociedade machista e patriarcal se nós não estivermos nos espaços de decisão política”, avalia Rosa Amorim.
Pernambucana, Rosa Marques recorda que o estado, que a cada quatro anos elege 26 ou 27 congressistas, emplacou apenas uma senadora – Teresa Leitão (PT), em 2022 – e sete deputadas federais em toda a sua história. São elas Cristina Tavares (em 1982 e 1986, pelo PMDB), Ana Arraes (em 2006 e 2010, pelo PSB), Luciana Santos (2014, pelo PCdoB), Marília Arraes (em 2018, pelo PT) e Maria Arraes (Solidariedade), Iza Arruda (MDB) e Clarissa Tércio (PP) em 2022. Destas, só Luciana Santos – ex-prefeita de Olinda e hoje ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação – se reconhece como mulher negra.
Uma das entrevistadas, Rosa Amorim (PT), tem se apresentado como pré-candidata a deputada federal. A participação é endossada pela xará Rosa Marques. “Os homens negros priorizam outras lutas e, para serem legitimados e permanecerem naqueles espaços, muitas vezes se aliam aos homens brancos. Eles não vão lutar por nós”, dispara a socióloga. “Não é fácil colocar a cara, porque a nossa cultura é de só votar em homem, principalmente branco. E se for bonitinho, melhor ainda”, se queixa. “Com a subrepresentatividade, faltam políticas públicas. E nós, mulheres negras, indígenas e quilombolas, mulheres nordestinas, somos mantidas nos espaços de miserabilidade e violência”, denuncia Marques.
A presença delas no parlamento, por outro lado, tem impacto no ambiente, nas políticas públicas elaboradas nas casas legislativas e, por consequência, nas vidas das mulheres negras. “Todas as leis que eu proponho tocam o enfrentamento dessa violência de gênero e de raça. Então quanto mais mulheres negras na política, mais as políticas públicas irão atender essa população. E lutamos para que um dia sejamos maioria também nestes espaços”, diz Dani Portela. Mas enquanto são minoria, “é fundamental que cada uma de nós ampliemos essa voz coletiva, que tem tão poucas representantes aqui”, conclui. A deputada diz sonhar “que um dia nosso país seja presidido por uma mulher negra”.
O compromisso também é afirmado por Rosa Amorim ao Brasil de Fato. “A primeira coisa que fiz após me eleger foi desarquivar o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco e lutar para que ele fosse aprovado e sancionado. Agora tentamos fazê-lo criar vida e mudar as estruturas”, diz ela. “Também fui autora de um projeto que virou lei, escrito em parceria com Dani Portela, quando criamos cotas raciais para os concursos do serviço público em Pernambuco. Luto também para que as delegacias da mulher em todo o estado funcionem 24 horas por dia”, diz Amorim. “Nada sobre nós sem a nossa participação”, conclui. Rosa Marques avalia que “mesmo sendo minoria, as mulheres negras fazem a diferença na incidência política”.
