Governo do Estado

Renúncia de Castro dá sequência a interrupções institucionais que marcam vida política no RJ

TSE deve cassar mandato de Cláudio Castro, avalia cientista política

Cláudio Castro (PL) renunciou às vésperas do julgamento de sua cassação pelo TSE
Cláudio Castro (PL) renunciou às vésperas do julgamento de sua cassação pelo TSE | Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um dia antes do julgamento sobre sua cassação e inelegibilidade ser retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) oficializou sua renúncia do cargo para concorrer à vaga de senador. Diante de dois votos favoráveis para sua cassação e inelegibilidade, a cientista política e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, aponta o afastamento de Castro da política como o evento mais provável. Uma situação recorrente dentro da política do Estado do Rio de Janeiro, em que quase todos os seus ex-governadores foram presos, com exceção de Benedita da Silva.

Castro iniciou seu mandato como governador após Wilson Witzel, do qual era vice, ter o mandato cassado em 2021. Agora, Castro sofre o mesmo processo. “O estado não consegue ter o término de dois mandatos de governador consecutivos sem uma interrupção institucional. É uma situação grave”, avalia.

A principal acusação que pesa contra o então governador é a falta de transparência contratação de quase 28 mil pessoas e um gasto de R$ 248 milhões por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Posteriormente, esse esquema teria sido utilizado para favorecer o então governador nas eleições de 2022. Também são responsabilizados neste esquema o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Eleições indiretas

A renúncia ocorre em um momento peculiar não apenas por ser às vésperas de sua possível cassação, mas também por forçar o estado a realizar eleições indiretas. O governo está sem vice desde a ida de Thiago Pampolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2025, o que abriu espaço para o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, se lançar como pré-candidato ao governo do Estado com o apoio de Castro. Com a investigação de Bacellar em curso devido a suas ligações com o deputado TH Joias e o Comando Vermelho, quem assume o cargo de governador é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto Castro. Ele será o responsável por convocar eleições indiretas para um mandato tampão até as eleições majoritárias em outubro.

No entanto, Goulart aponta que a provável cassação ocorre em um período de virada de popularidade do governador entre as elites políticas, após a briga com Bacellar em julho do ano passado. “Castro conseguiu fazer uma articulação interessante, colocando o Pampolha no TCE e abrindo espaço para o Bacellar, que era seu aliado, assumir a Alerj e, com isso, ele se posicionar para ser seu sucessor. Ou seja, ele se mostrou um articulador com capacidade. E aí ele já ganhou alguns pontos”, avalia Goulart. “Depois disso, ele fez uma operação, que na verdade foi a chacina mais letal do país. Só que, infelizmente, no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil, esse tipo de atitude, que a gente chama até no eufemismo de “punitivista”, tem muita popularidade”, completa.

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Além de publicar sua renúncia no diário oficial nesta segunda-feira (23), Castro editou as atribuições da Casa Civil, com amplo poder sobre orçamento e nomeações e que ficará a cargo de Marcos Simões. O então secretário Nicola Miccione, é o candidato de Castro numa eleição tampão, que depende da manutenção ou não da decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que indica que só poderá concorrer a eleição indireta quem está há seis meses fora dos cargos do executivo. A regra inviabiliza tanto o Nicola como o Douglas Ruas, que eram os candidatos da extrema-direita, Ruas apoiado por Flávio Bolsonaro. 

Editado por: Vivian Virissimo

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