A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na segunda-feira (23), uma visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, para apurar denúncias de graves violações de direitos.
O requerimento da inspeção foi assinado pela presidenta e pela vice-presidenta da comissão, deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Andréia de Jesus (PT), respectivamente, além dos deputados Betão e Leleco Pimentel, ambos do PT.
O objetivo foi verificar denúncias de mortes sob custódia, superlotação, más condições de alimentação e higiene, além de relatos de maus-tratos. Também foram convidados representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MG, conselhos e entidades ligadas aos direitos humanos e ao sistema prisional.
‘Violação de direitos humanos’
Durante a inspeção, foram confirmadas quatro mortes de detentos entre os dias 26 de fevereiro e 14 de março. Segundo a deputada Bella Gonçalves, a situação encontrada é “impensável” do ponto de vista dos direitos humanos.
Um dos casos envolve um preso que morreu por infecção e insuficiência respiratória. De acordo com registros médicos, o atendimento foi prejudicado pela falta de estrutura, como equipamentos básicos. Há suspeita de que a morte poderia ter sido evitada com melhores condições, como a disponibilidade de oxigênio ou atendimento mais rápido do Samu.
Entre os demais casos, há indícios de um acidente vascular cerebral (AVC), um episódio de agressão dentro de cela e uma morte sem causa esclarecida, associada a problemas de saúde.
Superlotação e condições degradantes
A realidade estrutural do Ceresp Gameleira foi apontada como um dos principais fatores de agravamento da situação. A unidade, que possui capacidade para 789 pessoas, abrigava quase 1,7 mil presos no dia da visita, mais que o dobro do limite.
Com 104 celas, muitas delas chegam a comportar cerca de 30 pessoas, enquanto detentos se revezam para dormir no chão. A cena, segundo relatos, remete a condições desumanas, com presos dispostos lado a lado em espaços exíguos.
Além da superlotação, a sujeira é generalizada: restos de comida espalhados, forte odor de mofo e água acumulada em áreas comuns, incluindo um pátio com água parada e aspecto de esgoto.
No interior, lixo amontoado e vários focos de infestação de insetos/ Foto: Daniel Carneiro
Falta de atendimento médico agrava cenário
A precariedade no atendimento à saúde também foi destaque durante a inspeção. Entre os relatos, há presos com ferimentos expostos, problemas respiratórios e doenças de pele, além de casos que demandam atendimento urgente.
O quadro de profissionais é reduzido diante da demanda: dois médicos, duas enfermeiras, quatro técnicos de enfermagem, sete assistentes sociais e quatro psicólogos para quase 1,7 mil detentos.
Segundo o presidente do Sindasep, José Lino dos Santos, a ausência de estrutura adequada contribui diretamente para o agravamento de casos de saúde e pode ter relação com as mortes recentes. Ele também destacou a sobrecarga dos policiais penais, que atuam em número insuficiente.
Situação piorou nos últimos meses
Integrantes do Conselho Penitenciário Estadual que acompanharam a visita afirmaram que o cenário atual é mais grave do que o registrado em inspeções anteriores.
De acordo com o integrante do Conselho Penitenciário Estadual, Thiago Xavier, houve aumento da superlotação, das mortes e da precariedade estrutural. “De lá para cá, a situação piorou”, afirmou.
Governo terá prazo para apresentar soluções
Ao final da visita, Bella Gonçalves informou que novas medidas poderão ser adotadas pela comissão. No entanto, a parlamentar aguarda o término do prazo estabelecido pela Justiça de Minas Gerais para que o governo estadual apresente um plano de intervenção para o Ceresp Gameleira.
O prazo vence no início de abril, e a expectativa é de que medidas emergenciais sejam adotadas para enfrentar o colapso denunciado no sistema prisional da unidade.
Outro lado
Procurado pelo Brasil de Fato MG para esclarecer às denúncias apresentadas durante a visita da Comissão de Direitos Humanos, o governo do estado não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
