A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou a Polícia Civil por colocar fotografias de duas deputadas federais transgênero no álbum de identificação de pessoas suspeitas de crimes. O álbum serve para que vítimas ou testemunhas identifiquem, entre as fotografias, a pessoa a ser acusada. “Inadmissível. Determinei apuração rigorosa com abertura de processo na corregedoria da Secretaria de Defesa Social (órgão responsável pelas polícias em Pernambuco). Preconceito e violência simbólica não são tolerados em Pernambuco”, escreveu Lyra na plataforma X, nesta quarta-feira (25).
O caso veio à tona nesta terça-feira (24), através da deputada federal Duda Salabert (PDT de Minas Gerais), que denunciou que sua imagem está no álbum de identificação de suspeitos em Pernambuco. Ela classificou o caso como “gravíssimo” e “absurdo”. “Racismo e transfobia institucional. Já acionei a Justiça. Não vamos aceitar que identidade de travestis vire critério de suspeição”, escreveu Salabert nas redes sociais. A deputada foi alertada da situação pela Defensoria Pública de Pernambuco, que enviou um ofício ao gabinete da parlamentar.
A outra deputada que teve suas imagens usadas pela Polícia Civil foi Erika Hilton (Psol de São Paulo). “Isso é incompetência, discriminação e, sim, transfobia”, escreveu Hilton ao cobrar respostas da governadora Raquel Lyra (PSD). A Defensoria Pública notou a irregularidade no procedimento de reconhecimento fotográfico realizado em abril de 2025, no âmbito de um processo que tramita na 16ª Vara Criminal do Recife. A investigação busca identificar um roubo ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2025, próximo à faculdade privada Fafire, no bairro da Boa Vista, centro do Recife.
Foram apresentadas à vítima seis fotografias. A defensora Gina Muniz percebeu a situação que ela classifica como “inconsistências na formação do álbum fotográfico utilizado pela autoridade policial, o que compromete a regularidade do procedimento”. O órgão considera que o caso é uma violação do artigo 226 do Código do Processo Penal, que define que a vítima deve descrever as características do indivíduo suspeito e, a partir da descrição, a Polícia Civil deve apresentar os suspeitos ao lado de outras pessoas com características físicas semelhantes.
A Defensoria considerou que não foram usadas características individualizantes – Salabert é branca e Hilton é negra, por exemplo -, de modo que o uso daquelas fotos teria se baseado em estereótipos discriminatórios e que ferem a dignidade de ambas. O órgão pede a anulação daquela etapa da investigação.
SDS diz repudiar preconceito e discriminação
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco enviou nota à imprensa garantindo a instauração de investigação interna no órgão. “A Corregedoria Geral da SDS iniciou uma investigação preliminar para coletar os subsídios necessários para instauração de processo administrativo. (…) A Polícia Civil de Pernambuco assegura a apuração rigorosa dos fatos noticiados e a adoção de todas as medidas cabíveis”, inicia a nota.
“A instituição também reforça a implementação contínua de diretrizes, protocolos e ações voltadas à orientação de seus servidores, visando a uma atuação sempre ética, responsável e livre de qualquer forma de preconceito. A corporação repudia de forma veemente qualquer prática de preconceito ou discriminação, reafirmando seu compromisso com a dignidade humana, o cumprimento dos preceitos legais e a promoção de um atendimento igualitário a toda a população”, conclui o informe.
Quem foram os responsáveis?
A deputada estadual Rosa Amorim (PT) apresentou um pedido oficial de informações para apurar quem foram os culpados pelo “uso irresponsável” das imagens das duas parlamentares transgênero. “A Defensoria já apontou o caráter discriminatório, reforçando estigmas de raça e gênero. Racismo e transfobia institucional precisam ser combatidos com rigor”, declarou Amorim.
O líder pela Frente em Defesa da População LGBT+ na Assembleia Legislativa, deputado João Paulo (PT), se dirigiu a Erika Hilton. “As forças policiais do estado devem uma explicação urgente e transparente a vocês e à sociedade. Recebam minha solidariedade e contem com meu mandato para cobrar uma apuração rigorosa e a responsabilização dos envolvidos”, escreveu.
Provável adversário de Raquel Lyra (PSD) nas eleições do próximo mês de outubro, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), classificou a situação como “inaceitável” e “revoltante”. “É preciso que seja feita uma apuração rigorosa, com responsabilização, porque não há espaço para ódio em uma democracia”, pontuou.
