Nos últimos dias, ganhou espaço na mídia brasileira a entrevista do economista Marcos Mendes — que foi chefe da assessoria especial de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda — com inúmeras críticas ao investimento e à política dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Universidades Federais. Uma crítica que se apresentou de modo tendencioso, porque foi elaborada de modo afastado da realidade e, sobretudo, desconsiderando o disposto na Lei de Criação dos Institutos Federais. Uma crítica que também oculta inúmeros dados acadêmicos e de gestão que anualmente são publicados de forma transparente e auditável para o acompanhamento e controle da sociedade.
Partindo do pressuposto de que um debate sério precisa dar voz a mais de uma posição a fim de que o respeitoso contraditório possa enriquecer a discussão, e considerando que o canal de TV que veiculou a declaração não abriu espaço para outra versão, este texto reivindica este espaço no intuito de fazer com que o monólogo se torne um diálogo ancorado na realidade e não em opiniões.
Comecemos pela crítica ao fato de que os estudantes dos cursos integrados olham para os Institutos com o objetivo de cursarem um bom ensino médio que dê condições para que possam entrar na universidade. É difícil explicar o óbvio, mas qual o problema disso? Como explicar que ter essa opção, em um país atravessado pela desigualdade social que tem como uma das muitas causas a falta de acesso a uma educação de qualidade, é algo positivo e não um problema? Mas vamos lá.
Garantir que filhos e filhas da classe trabalhadora sejam educados de forma integral e integrada, tendo acesso aos fundamentos das ciências da natureza e das ciências da sociedade de modo que eles consigam escolher e disputar o acesso a um curso superior, em nenhuma hipótese, pode ser algo ruim. Ou será que o entrevistado da reportagem defende que os pobres que estudam em escola pública tenham aulas de disciplinas que deturpam e esvaziam conteúdos escolares por armadilhas travestidas de projeto de vida e/ou itinerários formativos que direcionam para formas resignadas e paliativas de sobrevivência na busca por empregos de baixa qualificação?
O que o economista reitera não é novo porque, como bem definiu Darcy Ribeiro, a negação de educação de qualidade à grande massa do povo não é um descuido da classe dominante brasileira, mas parte de seu projeto para manter seus privilégios. A tecla é sempre a mesma: os Institutos Federais e as Universidades Federais são caros.Também não é novo o viés de análise que não percebe e não se dispõe a dialogar com uma vasta literatura que mostra que a superação de nosso atraso econômico, do autoritarismo político, da escandalosa e desumana desigualdade social e da frágil democracia permanentemente ameaçada demandam um sistema educacional que dê as bases cientificas, técnicas, tecnológicas e culturais que permitam ao conjunto das juventudes e não a uma minoria a emancipação econômica, política e cultural.
Os Institutos Federais ofertam, desde o Ensino Médio até a Pós-Graduação, um ensino que, mesmo com limites e contradições, pode ser classificado como de excelência. Dentro da proposta pedagógica dos IFs, o ensino não se realiza sozinho: ele é integrado e curricularizado, de modo indissociável, a inúmeros projetos de extensão, pesquisa e inovação. E tudo isso acontece em regiões do interior, junto a uma parcela considerável da população que historicamente foi excluída justamente do acesso a uma educação que os emancipe e os qualifique para a autonomia. Esta realidade é responsável por produzir uma série de impactos sociais que melhoram a qualidade de vida, o acesso a melhores empregos, a sustentabilidade e a vida de pessoas em todas as regiões do país. Tudo isso gera autonomia, que se revela no fato de que o egresso de um IF não será aquilo que um economista da Faria Lima precisa ou deseja que ele seja. Ao contrário: o aluno do IF estuda e se forma para ser o que ele quiser ser, para sonhar e realizar o seu sonho, sem ter o seu futuro confiscado por limites ou situações impostos por terceiros.
E os números que confirmam a importância da Rede são abundantes. Dados oficiais da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) indicam que, só no ano de 2024, a Rede Federal atendia 1.928.778 estudantes matriculados em mais de 10.000 cursos, com pouco mais de 970.000 concluintes. Aproximadamente 50% dos estudantes matriculados se declaram com pretos, pardos e indígenas, mais de 52% dos estudantes são provenientes de famílias com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo e 56% são estudantes do sexo feminino, dados que comprovam que a política dos IFs atende a população que mais necessita. Destas matrículas, mais de 50% precisam ser para estudantes de cursos técnicos, prioritariamente na forma do ensino médio integrado, sem deixar de atender também adultos que já concluíram a formação básica e buscam qualificação profissional em cursos técnicos subsequentes. Outro dado que também salta aos olhos é o fato de que quase 14% das matrículas são ocupadas por estudantes em cursos de licenciatura, número que ainda precisa crescer para atingir a meta de pelo menos 20%, tal como previsto na Lei de Criação.
E o coração da crítica apresentada recentemente está no preço que uma política deste porte custa ao governo. Segundo o entrevistado, a política dos IFs não deu certo pois custa caro. Mais um equívoco: o que custa caro é a ignorância. O que custa caro é a dependência. Para que uma política da grandeza dos Institutos seja implementada, é preciso que o governo disponibilize um financiamento que garanta as bases materiais para que a implementação aconteça. Sem base material, nenhum direito será efetivamente garantido. Só que nem isso tem acontecido, uma vez que o orçamento das instituições federais tem sido alvo de inúmeros cortes e contingenciamento ao longo dos últimos anos, o que prejudica o crescimento da política. A linguagem aqui é importante e não pode ser usada de modo neutro. O dinheiro investido em políticas educacionais não deve ser visto como gasto, mas sim como investimento, uma vez que retorna para as famílias e para o próprio Estado de inúmeras formas.
Dentre os inúmeros investimentos que precisam ser realizados, parte considerável deles deve ser alocada em pessoal, uma vez que sem servidores públicos comprometidos com a execução da política pública, ela não se realizará. Por isso, é preciso criar cargos e gratificações. E política pública deve ser executada por servidor público estável, concursado, valorizado e pertencente a uma carreira para evitar pressões políticas e troca de favores.
Os números da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) são expressivos. Atualmente, a Rede Federal conta com 84.397 servidores, entre técnicos administrativos e docentes. De 2017 para 2024, este número aumentou em aproximadamente 7,2%, ao passo que o crescimento do número de estudantes matriculados cresceu em torno de 92%. Isso indica que os servidores da Rede Federal têm atendido um público cada vez maior. E este conjunto de servidores possui formação de excelência. Para ilustrar, vale considerar que, na última edição da PNP, a Rede conta com 48.958 docentes, sendo que aproximadamente 43% desse total possui doutorado e pouco mais de 46% têm mestrado.
Outra crítica apresentada tocou no formato de eleições para reitores, indicando que eleições diretas criam uma politização e sindicalização. Sobre isso, é importante registrar que eleições diretas favorecem a democracia interna das instituições por dois motivos: o primeiro é pelo fato de que só quem vive a instituição de perto, no dia a dia, participando diretamente do que ali acontece, tem condições de escolher o melhor perfil para ocupar um cargo de gestão. E segundo: uma escola ensina democracia e política quando implementa processos eleitorais democráticos, transparentes, lisos e auditáveis. É votando, disputando e debatendo democraticamente qual o melhor projeto para uma instituição que a instituição ensina democracia na prática para sua comunidade acadêmica. Se não for assim, como será? Alguém de fora da comunidade acadêmica vai indicar algum aliado político que não conhece a instituição ou que não tem representatividade ou adesão da comunidade para gerir a instituição?
Por fim, insistimos que os pontos aqui trazidos foram colocados para subsidiar o debate respeitoso, embasado e comprometido acerca da questão. E para que, além disso, a mídia não dê espaço para um discurso com orientação única, sem permitir o contraditório, sem abrir espaço para a antítese fundamentada. Acreditamos que é no dissenso qualificado por dados e indicadores da realidade que o debate deve acontecer. Os mais de 600 campi dos 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica, 1 Universidade Tecnológica, além das escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II, que compõem a Rede Federal e que estão instalados, abertos e funcionando em todo o território nacional servem como testemunho claro da importância e da necessidade da Rede Federal para o país.
Seria interessante que tanto a TV que veiculou a entrevista, quanto o entrevistado visitassem alguns dos aproximadamente 85% dos campi dos Institutos Federias que se situam no Brasil profundo da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste ou nas periferias urbanas. Também seria interessante que frequentassem as Feiras de Ciências onde estes jovens apresentam suas descobertas em todos os campos do conhecimento com brilhos nos olhos. Ali poderiam perceber que eles acolhem o Brasil real de filhas e filhos de quilombolas, dos povos indígenas, dos posseiros, dos sem terra e pequenos agricultores. Só assim esses que hoje criticam os Institutos poderão responder à questão: para quem não deu certo e custa caro a política dos Institutos Federais?
*Gaudêncio Frigotto é filósofo e pedagogo, mestre e doutor em Educação. Professor titular emérito aposentado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e, atualmente atuando no Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humanana Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tiago Fávero de Oliveira é filósofo, Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ). Professor Efetivo do IF Sudeste MG – Campus Santos Dumont e Professor Credenciado do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Juiz de Fora – MG.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
