Em reunião extraordinária na tarde de hoje (30), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o projeto de lei, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que prevê a requalificação urbanística da região central da capital mineira. Ao todo, foram 33 votos a favor e cinco contrários. Porém, especialistas apontam que o projeto tende a gerar prejuízo à condição do trânsito nos bairros pericentrais.
Para Vanessa Brasileiro, professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é natural que um aumento no adensamento populacional dos bairros, como prevê o chamado “PL da especulação imobiliária”, gere um aumento também no volume de tráfego.
“Consequentemente, o trânsito nesses bairros vai ficar muito mais prejudicado, considerando que a infraestrutura instalada não é capaz de receber grandes fluxos viários”, destaca a professora.
Entenda
O PL 574/2025 foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como uma proposta de “regeneração” do centro da capital mineira e de bairros do entorno. A proposta institui uma Operação Urbana Simplificada (OUS) que se pretende à recuperação dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
Embora a PBH defenda a medida como uma forma de estimular a preocupação e a “dinamização econômica” desses territórios, o projeto foi duramente criticado por urbanistas, parlamentares de oposição, coletivos culturais e moradores da região, durante sua tramitação na Câmara. Os principais questionamentos giraram em torno do risco de gentrificação, da probabilidade de agravamento do trânsito, da perda de receitas públicas e da ameaça a territórios negros históricos.
Como explica Brasileiro, muitos desses bairros, externos à avenida do Contorno, que delimita a zona planejada de BH, surgiram de ocupações espontâneas e abrigavam inicialmente uma população que não integrava as classes médias ou mesmo as elites.
“Então, nós vamos ter arruamentos, muitas vezes sinuosos, ruas de pouca calha, como nós chamamos a largura correspondente de passeio a passeio. Mas também a área de trânsito para veículos, muitas vezes em espaços de encostas ou semi-encostas, que também dificultam o próprio processo de circulação, agravando o trânsito, caso o fluxo de veículos aumente rapidamente”, pontua a professora.
Cultura dos bairros
Outra questão levantada pela especialista são as possíveis alterações na cultura desses bairros tradicionais da capital. Segundo a professora da UFMG, é importante considerar que a cultura e a vida de um bairro não são só os bens monumentais e nem mesmo somente as práticas culturais relativas ao bairro, atividades religiosas e sociais que historicamente se instalam alí.
Para ela, a estrutura desses territórios está ligada às ambiências e ao modo de vida a elas associados. O formato dessas localidades, na avaliação de Brasileiro, acaba por favorecer relações de vizinhança, o que, segundo ela, não é comum em locais com grandes edificações, onde, por vezes, os vizinhos mal se falam.
“Sem dúvida nenhuma, quando a gente substitui um casario homogêneo e horizontalizado por edifícios em altura, sobretudo nas alturas que estão potencialmente previstas pelo próprio projeto de lei, a gente altera as relações de socialização e, consequentemente, o modo de viver o bairro, o que nós não podemos chamar de positivo”, declara a professora.
Como foi a votação na CMBH
O polêmico projeto recebeu o aval do legislativo municipal por uma maioria de 33 votos favoráveis. Apenas cinco vereadores, todos de esquerda, foram contrários ao PL. Entre as alterações previstas pela nova legislação está a isenção de outorga onerosa aos projetos protocolados nos dois primeiros anos de vigência. Dessa forma, mega empreendimentos que, segundo especialistas, podem prejudicar a vida nos bairros, ficam totalmente isentos do pagamento das taxas referentes a construções acima do limite básico.
Presente na votação, a vereadora Luiza Dulci (PT) criticou a forma como o projeto trata de maneira homogênea bairros e sub regiões muito distintas entre si.
“Este projeto lê o que se chama de ‘desenvolvimento’ e ‘revitalização’ a partir de um esforço que eu considero muito simplista. A gente não promove o desenvolvimento e melhora a qualidade de vida das pessoas apenas ativando o mercado imobiliário. É uma perspectiva muito insuficiente. Precisamos olhar para as pessoas que moram na cidade pensando o transporte, a moradia, a assistência social e a saúde de forma interligada”, afirmou a vereadora durante a votação.
Para Dulci, o pior sinal para esse projeto é a falta de participação popular em sua construção, que se deu, segundo ela, “sem escutar quem já mora nessas regiões”.
“Esse projeto tem um compromisso muito explícito com as grandes empresas do mercado imobiliário. Ao estudar o PL, é nítido que é para essas empresas que ele foi desenhado, com um pacote de benefícios urbanísticos e fiscais, sem os estudos que embasam a proposta, que mapeiam os impactos ou apontem quem seria beneficiado. Moradia no centro, mas moradia para quem?”, acrescentou Dulci.
Além dela, votaram contra a proposta Pedro Patrus (PT), Jhulia Santos (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Bruno Pedralva (PT).
Trânsito de BH, um problema complexo
A especialista destaca que o problema do trânsito tem dois agravantes centrais e complexos: o aumento da frota de veículos, sobretudo particulares, mesmo que sejam carros por aplicativo; e um sistema de transporte público coletivo que não atende, de fato, as demandas da população de Belo Horizonte.
Nesse sentido, o ideal, segundo Brasileiro, seria que o projeto fosse revisto, para efetivamente atender ao que propõe o Plano Diretor de BH.
“Não é trazer tudo para o centro, mas permitir que as pessoas tenham centralidades próximas aos bairros, que permitam curtos trajetos, seja no transporte público coletivo ou mesmo por outros modais, tais como o transporte em bicicletas, os patinetes elétricos ou os pequenos trajetos a pé”, destaca a professora.
