Na última quarta-feira (1º), representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) ocuparam a Tribuna Livre da Câmara Municipal para expor os motivos que levam a categoria à greve, marcada para começar no dia 8 de abril.
Entre os pontos discutidos está a chamada Lei do Descongela, que restabelece a contagem de tempo de serviço de servidores públicos — suspensa entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante a pandemia, pela Lei Federal 173/2020. O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) anunciou o fim da suspensão esta semana. Representantes do Sismmac celebraram a medida, mas alertaram que outros pontos seguem sem resolução, como o que o sindicato chama de confisco das aposentadorias.
Também esteve na pauta o Crescimento Vertical 2025, mecanismo previsto na Lei 16.202/2023 que permite avanço na carreira com base em titulação como especialização, mestrado ou doutorado e avaliação funcional. A Prefeitura informou que há 2.308 vagas disponíveis para o procedimento; no entanto, mais de 6 mil servidores estão inscritos. Assim, as vagas ofertadas correspondem a menos de 40% da demanda real.
O sindicato rejeitou essa limitação. Em nota, o Sismmac afirmou que “o edital não apenas restringiu o número de vagas, como também retirou direitos já garantidos em lei, como o pagamento diferenciado para mestres e doutores, previsto no artigo 19 da Lei 16.202/2023”.
Após as negociações, a categoria manteve a greve para o dia 8 de abril. A paralisação reivindica melhores condições de trabalho e avanços na política de educação especial da rede municipal.
