A atualização mais recente da chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que a Paraíba ocupa a quarta posição entre os estados com maior número de empregadores incluídos no cadastro. Ao todo, são 17 nomes vinculados ao estado, sendo a maioria ligada ao setor da construção civil, com forte concentração na Grande João Pessoa.
O levantamento, publicado nesta segunda-feira (6), indica que foram adicionados 169 novos empregadores em todo o país, um aumento de 6,28% em relação à última atualização. Desse total, 102 são pessoas físicas e 67 são empresas. Com a inclusão, o número total de registros chega a cerca de 613.
A lista completa pode ser consultada no site oficial:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/cadastro_de_empregadores.pdf
Paraíba entre os estados com mais casos
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que a Paraíba aparece ao lado de estados como Minas Gerais, São Paulo e Bahia entre os que concentram maior número de empregadores flagrados. Dos 17 casos registrados no estado, 11 estão relacionados à construção civil e 10 se concentram na região metropolitana de João Pessoa.
Submissão a trabalhos forçados, a imposição de jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes e a restrição da locomoção do trabalhador
Governo Federal
O jornal Brasil de Fato PB vem acompanhando com atenção os casos no estado. Uma operação realizada entre 3 e 5 de fevereiro de 2025 resgatou 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Paraíba. Os casos foram identificados em obras da construção civil em João Pessoa e Cabedelo. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, com falta de higiene, água potável e alimentação adequada. Também foram constatados riscos graves, como fiações expostas e ausência de equipamentos de proteção. Após o resgate, as vítimas receberam verbas rescisórias, seguro-desemprego e encaminhamento para assistência social.
O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na Paraíba cresceu 263% entre 2023 e 2025. Em 2023, foram 62 resgatados, enquanto em 2025 o número chegou a 225. A maioria das vítimas atuava na construção civil, especialmente em João Pessoa e Cabedelo. Só em julho de 2025, uma operação resgatou 112 trabalhadores em condições degradantes. As vítimas, muitas vezes, são aliciadas no interior e levadas para obras com más condições de trabalho.
Segundo o ministério, os casos incluídos na lista ocorreram entre 2020 e 2025, em 22 unidades da federação. As atividades com maior incidência nacional foram serviços domésticos, criação de bovinos, cultivo de café e construção de edifícios.
Em posicionamento institucional, a pasta explica que o cadastro tem caráter público e busca ampliar a responsabilização.
“O cadastro de empregadores é um instrumento de transparência que permite à sociedade acompanhar casos em que foram constatadas violações graves de direitos trabalhistas. A inclusão ocorre somente após a conclusão de processo administrativo, com decisão definitiva e sem possibilidade de recurso, garantindo segurança jurídica e respeito ao contraditório. Trata-se de uma medida que também contribui para prevenir novas ocorrências.”
O que caracteriza trabalho análogo à escravidão
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho análogo à escravidão não se limita à privação de liberdade, mas envolve um conjunto de práticas.
“O trabalho em condição análoga à de escravo é caracterizado por diferentes elementos, que podem ocorrer de forma isolada ou combinada. Entre eles estão a submissão a trabalhos forçados, a imposição de jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes e a restrição da locomoção do trabalhador, seja por dívida, retenção de documentos ou vigilância ostensiva. Essas situações configuram grave violação de direitos humanos e trabalhistas.”
Fiscalização e resgates
Os 169 novos casos incluídos resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em condições de exploração. As ações são conduzidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com apoio do Grupo especial de fiscalização móvel, responsável por operações em todo o território nacional.
O ministério afirma que o objetivo das ações é interromper as irregularidades e garantir direitos.
“A inspeção do trabalho atua para identificar situações de exploração e assegurar a libertação dos trabalhadores. Além disso, busca regularizar os vínculos empregatícios e garantir o pagamento de verbas salariais e rescisórias. O foco é tanto a repressão quanto a reparação das violações identificadas, com a responsabilização dos empregadores envolvidos.”
Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados nessas operações, com mais de R$ 160 milhões pagos em direitos trabalhistas.
Termo de ajuste de conduta e regras da lista
O Ministério Público do Trabalho, no entanto, disponibiliza a possibilidade de assinatura de um acordo, por meio do Termo de Ajuste de Conduta, no qual o empregador se compromete a reparar os danos causados e a corrigir as irregularidades identificadas. Segundo o entendimento institucional, a medida pode dirimir a permanência na lista.
“O termo de ajuste de conduta é um compromisso firmado pelo empregador para reparar os danos causados aos trabalhadores e adotar medidas que impeçam a reincidência. Entre as obrigações estão o pagamento de indenizações, a regularização das condições de trabalho e o investimento em ações de apoio às vítimas. Em alguns casos, o cumprimento dessas exigências pode resultar na retirada antecipada do cadastro ou na inclusão em uma lista específica de empregadores em ajustamento”, explica a comunicação da pasta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o trabalho escravo prejudica tanto a economia quanto a imagem do país e indicou que o governo tem buscado alternativas para que empregadores regularizem suas situações.
Durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realizada no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre, em março de 2023, ele se referiu ao TAC como uma “boia”, um mecanismo que permite corrigir irregularidades e reparar danos antes da aplicação de sanções mais rigorosas, como a inclusão na lista suja.
“Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil venha para esse pacto. Queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante evento realizado em Vitória, em 2023, ao apontar que a terceirização da mão de obra estaria associada à precarização das relações trabalhistas.
Em regra, os nomes permanecem na lista por dois anos. No entanto, uma portaria publicada em 2024 passou a permitir exceções, desde que sejam cumpridos critérios como o pagamento de indenizações mínimas às vítimas e a adoção de medidas de reparação.
Criada em 2004, a lista suja é considerada uma das principais ferramentas de combate ao trabalho escravo no Brasil. O cadastro chegou a ser suspenso entre 2014 e 2016, mas teve sua validade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Mais informações estão disponíveis em:https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
