O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 continua avançando no Congresso e o tensionamento entre os interesses dos trabalhadores por aplicativo e empresários do setor vai se agravando. O texto deveria servir para determinar a regulamentação entre direitos e deveres dessa relação. Contudo, os trabalhadores se mobilizaram e ameaçaram uma paralisação geral, o que fez com que o relator do projeto, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), adiasse a votação. Nesta terça-feira (14), motoristas e entregadores se reuniram em protesto na Praça Charles Miller contra pontos que, para eles, representam retrocesso.
Um dos pontos que gerou mais críticas é a exigência de antecedentes criminais para se cadastrar nessas plataformas. Mas os problemas não param por aí. JR Freitas, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, afirma que o atual texto legaliza a precarização.
“No relatório do Augusto Coutinho, tinham pontos razoáveis e, inclusive, a gente estava tentando dialogar com ele. De repente, houve uma reunião com os empresários donos dos aplicativos com a presença do Hugo Motta [presidente da Câmara] e, disso, saiu uma nova versão do relatório que parece ter saído de dentro de escritórios dos aplicativos. Entre os pontos que tiraram foi o valor por quilômetro. Ele é importante porque se você tem R$ 8,50 até quatro quilômetros, os quilômetros adicionais não estiverem especificados, significa que a empresa pode dizer: ‘Ah, vou pagar R$ 0,50′”, explica Freitas.
“Outro ponto são os OLs, que são os operadores logísticos. A gente crê que esse tipo de modalidade é CLT, porque ele determina onde você trabalha e o horário que você trabalha e isso caracteriza vínculo empregatício”, critica.
Sobre os antecedentes criminais, JR Freitas define como “absurdo”. “Achamos que esse ponto estava pacificado e seria retirado, mas foi mantido. Eles não podem impedir que as pessoas que já pagaram a pena possam voltar a sociedade e viver a sua vida”, aponta.
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