Em Ilhabela, no litoral paulista, a poucos metros da praia do Perequê, um terreno foi desapropriado por R$ 7 milhões pela prefeitura municipal para a construção de uma garagem de ônibus em um processo que, segundo denúncia feita por um morador, teria irregularidades no trâmite de licenciamento, provocando um suposto superfaturamento e favorecimento de empresas ligadas aos prefeitos de Ilhabela e Bragança Paulista (SP).
A denúncia, que está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo em sigilo, apura possível benefício a grupos empresariais ligados ao ex-secretário de Obras do atual prefeito de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci (PL), e à empresa de ônibus Expresso Fênix, da família do prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid (União Brasil).
A transação teria garantido um lucro de aproximadamente 150% por metro quadrado para os investigados. De acordo com o documento da denúncia protocolado em 18 de fevereiro de 2026 por um morador da cidade, que não quis se identificar por medo de represálias, o imóvel foi adquirido por três empresários em fevereiro de 2024 pelo valor de R$ 8,5 milhões.
Um mês depois, a Prefeitura de Ilhabela decretou a área de utilidade pública e, meses depois, em outubro de 2025, desapropriou 32% da área total, pagando uma indenização ao grupo no valor de R$ 7 milhões.
Na prática, o poder público teria pago por um terço do terreno, o equivalente a 82% do valor total desembolsado pelos donos pouco tempo antes, o que resultaria em um superfaturamento de 150%.
Quem recebeu e quanto
Segundo a denúncia, o imóvel em questão tem uma área total de 11.444,90 m², sendo que, deste total, a gestão municipal pediu 3.751,12 m². O terreno era de posse de três pessoas: a empresa MJ Ltda. (representada pelo sócio-administrador Victor Hugo Chedid), Victória Santos Martins do Amaral e Renato Ajauskas.
Victor Hugo Granziera Abi Chedid é filho do prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, e mantém há tempos um bom relacionamento com o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci. O projeto executivo da prefeitura aponta que o destino do terreno é a instalação de uma garagem e oficina para a empresa de ônibus Fênix, de propriedade de Victor. Pela desapropriação, nem o empresário nem sua empresa, a MJ Ltda., receberam nenhum montante.
Já Victoria Santos Martins do Amaral recebeu R$ 4,9 milhões com a desapropriação. Ela foi sócia e diretora operacional financeira da empresa Prosper Arquitetura, cujo diretor-geral e sócio, Guilherme Martins Galvão, ocupou o cargo de Secretário de Obras de Ilhabela na gestão anterior do prefeito Antônio Colucci.
Outro empresário foi o sócio de Victoria em duas empresas imobiliárias, Renato Ajauskas, que ficou com R$ 2,1 milhões.
“Essas três pessoas, o [Vitor Hugo] Abi Chedid e dois indivíduos daqui de Ilhabela, que nitidamente são dois laranjas, compraram esse imóvel por R$ 8,5 milhões. Um mês depois, o prefeito desapropriou uma pequena parte por R$ 7 milhões. Porém, somente os dois laranjas receberam os R$ 7 milhões. O Abi Chedid não recebeu nada”, disse o morador ao Brasil de Fato.
“É nítido que houve desvio de finalidade no processo de desapropriação do imóvel pago com royalties do petróleo. Por que apenas dois compradores receberam a indenização? Para onde foi esse dinheiro?”, indagou o morador da cidade.
A denúncia solicita que o MPSP apure a relação da empresa MJ Ltda., de Chedid, com os outros envolvidos.
Licenciamento express
Entre as outras irregularidades apontadas na denúncia, foram identificados prazos incomuns para o processo burocrático da desapropriação.
O projeto executivo para a construção da garagem foi protocolado na prefeitura em 12 de janeiro. O pagamento da indenização foi realizado em tempo recorde de 28 dias após a concordância dos donos do terreno.
O licenciamento ambiental para a área para manejo de terra foi emitido em apenas seis dias, configurando o que eles dizem ser um “licenciamento express”, ignorando a complexidade de uma área situada em zona costeira sensível.
Relatórios técnicos anexados aos autos indicam ainda a realização de aterro ilegal com entulho para preparar o pátio da futura garagem. “Existem autos de infração ambiental e multas aplicadas que foram solenemente ignorados pela Administração Municipal para viabilizar o projeto privado”, diz a representação do morador.
Houve também um alerta de inconsistências nos documentos feito em 13 de agosto de 2025, que teria sido ignorado pela própria comissão no dia seguinte (14 de agosto), alegando que o processo estava perfeito para prosseguimento.
Mesmo com a publicação de um decreto declarando utilidade pública de 3.751,12 m² do terreno, o documento ainda aponta o antigo proprietário, embora a venda particular tenha sido feita há mais de um ano.
Por fim, um documento da Comissão de Desapropriação de 13 de agosto de 2025 aponta que há uma “frequente identificação de inconsistências nas informações após a efetivação de processos de desapropriação”. Assim, é solicitado que o Departamento de Cadastro “realize a conferência prévia das coordenadas apresentadas, a fim de validar e confirmar sua exatidão antes da finalização dos procedimentos”.
A medida tinha como objetivo “garantir maior precisão nos registros e, assim, evitar retrabalhos que geram custos adicionais à máquina pública, como despesas com cartório e retificação de escritura, promovendo maior eficiência e economicidade”.
No dia seguinte, Flávio Augusto Miranda, Secretário de Obras e Planejamento Urbano, validou os documentos para seguir com os trâmites indenizatórios.
Controvérsias judiciais do prefeito
Aliado político do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Toninho Colucci acumula outros problemas com a Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já haviam ajuizado uma ação civil pública, em junho de 2023, pedindo uma indenização de R$ 2 milhões contra o prefeito por incitar a prática de crime ambiental, após ele orientar moradores a retirarem das praias da cidade a vegetação de jundu, espécie comum nas praias brasileiras e essencial para fixar dunas e conter o avanço do mar sobre as cidades.
Colucci enfrenta ainda uma batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenha obtido vitórias parciais e absolvições em alguns casos por “ausência de dolo”, decisões recentes de 2025 mantiveram condenações por improbidade administrativa relacionadas ao uso indevido de meios de comunicação e eventos.
Em 2020, Colucci já havia sido condenado em primeira instância por nepotismo junto com sua esposa, servidora concursada da prefeitura que foi afastada por ele para ocupar um cargo não remunerado na prefeitura, mas manteve o salário de sua função anterior. O prefeito foi sentenciado à multa, seis meses de prisão em regime semiaberto e perda de direitos políticos, mas recorreu da decisão e foi absolvido pelo TJ-SP.
O que dizem a Prefeitura de Ilhabela e o MP
Em nota, o MPSP informou que recebeu, “por meio do atendimento ao cidadão, a notícia da irregularidade narrada e, após diligências preliminares para atestar a verossimilhança do alegado, decidiu instaurar o inquérito civil para apurar a legalidade da desapropriação amigável de área de 3.751,12m² do imóvel na rua Caminho do Perequê, nº 94, Barra Velha, Ilhabela/SP, que tramita na Promotoria de Justiça de Ilhabela. O promotor de justiça oficiante decretou o sigilo dos autos em razão do risco concreto de que a publicidade prematura comprometa a eficácia das diligências em curso”.
A reportagem solicitou informações à Prefeitura de Ilhabela acerca das denúncias pedindo detalhes de várias questões. Em nota, a gestão municipal disse apenas que “sobre o fato em questão, foi aberto um inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O inquérito está tramitando sob sigilo, seguindo diretrizes do Código de Processo Penal, razão pela qual a Prefeitura não pode se manifestar no momento.”
A Prefeitura de Ilhabela disse ainda que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a ação de crime ambiental ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), referentes ao fato citado de suposto crime ambiental, estão em tramitação. O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, apresentou defesa e aguarda o desfecho da ação.
Referente à ação de nepotismo, o caso encontra-se em cumprimento de sentença e foi estipulada uma multa, a qual o MPSP ainda não apurou os valores a serem cobrados. A sentença não prevê qualquer prejuízo aos direitos políticos do Prefeito, conforme pode ser verificado nos documentos anexos.
A reportagem também procurou as empresas e pessoas citadas, mas não teve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
Após a publicação da reportagem, a Prefeitura Municipal de Ilhabela encaminhou uma nova nota, em que contesta a reportagem, alegando que a mesma está “equivocada”.
“Primeiramente, a desapropriação mencionada na postagem não guarda nenhuma relação com qualquer garagem de ônibus. Ela foi realizada para implantação de equipamentos públicos e não possui nenhuma ligação com a empresa de ônibus que opera no município”, alega a gestão municipal.
A gestão também nega que tenha ocorrido superfaturamento, alegando que estão sendo comparados valores de uma negociação privada com o montante pago na desapropriação. “A indenização em desapropriações não se vincula ao preço de transações particulares, mas, sim, a critérios técnicos de avaliação, conforme determina a Constituição”, afirma.
A Prefeitura de Ilhabela também nega que tenha havido irregularidades pelo fato de o imóvel ter sido adquirido por particulares antes da desapropriação ou inconsistência nos trâmites financeiros. O executivo rejeita ainda que o processo tenha buscado favorecimento pessoal ou empresarial, vantagem indevida ou qualquer elemento que configure irregularidade.
“Por fim, a finalidade pública da desapropriação é clara e devidamente motivada, voltada à interligação viária e à implantação de equipamento público. Os atos administrativos foram praticados dentro da legalidade, com respaldo técnico e observância dos procedimentos exigidos”, diz o governo municipal de Ilhabela.
