Moradias de interesse social em São Paulo, especialmente no centro da capital, estão virando apartamentos de temporada anunciados em plataformas de aluguel. Esse cenário afeta diretamente o direito à moradia na cidade e agrava o processo de especulação imobiliária, transformando a função de moradia em lucro para investidores.
A situação ensejou, ainda no segundo semestre do ano passado, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social na Câmara dos Vereadores de São Paulo para apurar fraudes e irregularidades na aquisição e fiscalização da destinação desses imóveis.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o arquiteto, urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT) explica que, em 2014, o plano diretor da cidade previa incentivos para construção de moradia para famílias de baixa renda, como o não pagamento da outorga onerosa e outros incentivos urbanísticos.
“O que aconteceu, principalmente a partir de 2017, quando Doria suspendeu uma portaria feita pelo prefeito Fernando Haddad retirando a obrigatoriedade do poder público exercer o papel de fiscalização e de acompanhamento da destinação dessas unidades, foi que virou a festa da uva”, conta.
A falta de fiscalização fez com que as unidades se tornassem uma grande oportunidade de investimento imobiliário, desviando do objetivo da moradia social. “Incorporadoras produziram uma quantidade muito grande de unidades, mas na hora de destinar, investidores compraram a preço baixo e anunciaram como bom investimento, porque um aluguel poderia gerar alta rentabilidade”, explica Bonduki.
O vereador destaca que a localização das habitações definiram o destino delas, já que esse desvio de função é visto mais comumente no centro expandido. “São principalmente aquelas que estão nas áreas mais valorizadas da cidade, cujo objetivo do plano diretor era garantir que uma população de renda baixa pudesse morar em áreas mais valorizadas, mais próximo do emprego, com melhores condições de habitação”, explica.
Nabil Bonduki conta que, na CPI, os vereadores têm pedido uma relação das habitações que estão nessa situação, mas a prefeitura não enviou até o momento. O vereador também fala de alguns avanços. “O Airbnb foi chamado para a CPI e se comprometeu a retirar da plataforma as habitações que foram aprovadas como habitação de interesse social”, afirma, lembrando, contudo, que para isso ocorrer é necessária a lista que ainda não foi enviada pelo poder público.
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