A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que encaminhará à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei para instituir protocolos de “internação compulsória humanizada”. A medida teria o objetivo de, segundo ela, garantir “segurança jurídica” à atuação policial com pessoas em situação de rua na capital federal.
“Hoje há ações no Supremo e em tribunais sobre a abordagem. Então queremos mandar esse projeto para a Câmara para definir como vai ser feita essa abordagem. Para dar segurança jurídica para que nossos policiais, para que a nossa saúde pública também esteja nas ruas”, alegou Celina.
A iniciativa surge em um momento de aumento expressivo da população em situação de rua. O 2º Censo Distrital PopRua, divulgado em 2025, identificou um total de 3.521 pessoas nessa condição, das quais 121 eram crianças. Um aumento de 19,8% em relação ao último censo, realizado em 2022, pelo Instituto de Pesquisa e Estatística (IPE-DF).
Abandono
Para Joana Basílio, coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), a proposta demonstra falta de bom senso da governadora em um contexto de abandono dessa população.
“A realidade da população em situação de rua do Distrito Federal está cada vez mais vulnerável porque só tem política de higienismo, e agora essa senhora quer internar compulsoriamente as pessoas, fazer política que ela nem conhece. Isso é falta de bom senso, um ato de desespero para continuar no poder tirando da saúde, educação, assistência social, dos lugares que de fato precisam”, questiona a ativista.
“Cadê a moradia da população em situação de rua, qual é a oferta de política digna? Não tem discussão sobre isso. Agora querem decidir pelos outros”, completa Basílio, com a propriedade de quem viveu dez anos nessa situação.
Déficit na Rede de Atenção Psicossocial
A proposta de internação compulsória avança em um cenário de fragilidade na rede de saúde mental. Em 2025, o Ministério da Saúde registrou que o Distrito Federal possui a segunda pior cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do país.
Atualmente, a capital dispõe de apenas 18 unidades, uma média de 0,54 CAPS para cada 100 mil habitantes. Criados para substituir o modelo manicomial, os CAPS têm como objetivo o tratamento comunitário e a reintegração social, funcionando como alternativa à internação em hospitais psiquiátricos.
Na contramão, a governadora criticou a defesa dos direitos humanos. “As pessoas só querem falar de direitos humanos. Direitos humanos de morrer? De continuar morrendo drogado no meio da rua? Sem eu poder fazer a abordagem?”, declarou no lançamento de obras nas rodovias BR-070 e BR-080, em Águas Lindas de Goiás (GO), nesta sexta-feira (17).
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
