O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada, pelo Congresso, do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da dosimetria, que altera critérios para cálculo e cumprimento de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A análise do veto está prevista para 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta modifica regras para progressão de regime e impede a soma de penas para crimes de mesma natureza, o que pode reduzir o tempo de prisão de condenados. Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado pelo Congresso passa a valer. Segundo Motta, o projeto busca “distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal” ao permitir que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) revise as punições a partir de pedidos das defesas.
O parlamentar afirmou que, embora os ataques tenham sido “um momento muito grave”, houve aplicação de penas “de forma exagerada” em alguns casos. “Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução”, disse. Ele avaliou que a medida poderia resultar na “liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”.
A proposta pode beneficiar cerca de 280 pessoas condenadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O texto também abre caminho para revisão de penas de integrantes da organização criminosa investigada por tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro tem previsão de progressão ao regime semiaberto em 2033, prazo que pode ser reduzido caso o projeto entre em vigor.
Motta afirmou que a proposta não trata de anistia, mas de ajustes no Código Penal para permitir a reavaliação das condenações. “Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas”, disse. Segundo ele, o texto foi construído com participação de parlamentares, juristas e integrantes do Judiciário como forma de enfrentar o impasse sem gerar nova crise institucional.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas vetado integralmente por Lula, que argumentou que a proposta compromete a individualização das penas e representa interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. A decisão foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
