O caso do empresário Daniel Patrício Oliveira, de 29 anos, morto a tiros na madrugada de quarta-feira (22) na Pavuna, Zona Norte, foi o segundo ocorrido este ano em uma abordagem da Polícia Militar na periferia do Rio de Janeiro.
Daniel voltava de um pagode com amigos e um vizinho quando, próximo da região do Complexo da Pedreira, a picape foi atingida por disparos de policiais do batalhão de Irajá (41º BPM). Família e testemunhas afirmam que foram ao menos 24 tiros de fuzil.
Segundo informações do jornal O Globo, a corregedoria da PM determinou a prisão dos dois envolvidos na morte. A análise das imagens das câmeras corporais dos agentes teria revelado indícios de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O caso é o segundo apenas este ano em que uma abordagem da PM resulta em mortes. No mês passado, a médica Andrea Marins Dias, de 61 anos, também teve o carro alvejado durante uma perseguição policial a suspeitos em Cascadura, na Zona Norte.
“Despreparo ou parte de um projeto necropolítico que atua diariamente nos territórios mais periféricos? Quais vidas têm valor? Quantas vezes ainda vamos nos perguntar isso? Precisamos, com urgência, de um novo projeto de segurança pública para o Rio de Janeiro”, escreveu a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB).
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A viúva de Daniel, Karina Paes, foi atendida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (Psol).
Segundo Monteiro, o caso evidencia uma lógica recorrente de violações. “Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado. Precisamos de investigação célere, responsabilização e transparência total, inclusive sobre o uso das câmeras corporais”, afirmou.
A comissão irá oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
“Não é admissível a lógica de disparar antes de perguntar, que segue produzindo mortes de inocentes em favelas e subúrbios e não é adotada da mesma forma em bairros nobres. A proteção da vida precisa ser princípio norteador em qualquer lugar”, completa a parlamentar.
