Na manhã desta segunda-feira (27), o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba (@sindicatodomesticaspb) realizou uma mobilização em frente à estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em João Pessoa, em alusão ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A atividade teve início por volta das 5h30 da manhã e contou com panfletagem em trens e ônibus que transportam trabalhadores da região metropolitana, com o objetivo de conscientizar a categoria sobre seus direitos e denunciar a persistência da informalidade no setor.
A ação integra um calendário anual de mobilizações da entidade e ocorre em uma data simbólica para a categoria. O Dia das Trabalhadoras Domésticas é celebrado em 27 de abril, em referência a Santa Zita, considerada padroeira da profissão. Apesar do caráter comemorativo, a data também é marcada por reivindicações históricas por melhores condições de trabalho.
Mobilização nas primeiras horas do dia
De acordo com a presidenta do sindicato, Glória Rejane, a escolha do horário da mobilização acompanha a rotina da categoria, buscando alcançar trabalhadoras que saem cedo de casa em direção aos empregos.
“Neste 27 de abril, nós realizamos uma grande panfletagem na CBTU, onde circulam trabalhadoras de Cabedelo, Santa Rita e João Pessoa. Nós começamos desde 5h30 da manhã, dialogando diretamente com essas mulheres, explicando os direitos que elas possuem e alertando sobre as situações de exploração que ainda persistem. Essa é uma ação tradicional do sindicato, que acontece todos os anos, e que reafirma a necessidade de organização coletiva para garantir conquistas”, afirmou.
A dirigente também informou que novas atividades devem ocorrer nos próximos dias, com data ainda imprevista.
Direitos conquistados e desafios persistentes
Durante a mobilização, um dos principais pontos abordados foi a dificuldade de efetivar direitos já garantidos em lei. A chamada “PEC das Domésticas”, promulgada em 2013 e regulamentada em 2015, ampliou direitos trabalhistas como FGTS, jornada definida e seguro-desemprego.
No entanto, segundo Glória Rejane, a realidade ainda está distante do que prevê a legislação.
“Com a PEC das Domésticas vieram vários direitos que nós não tínhamos, como o FGTS, a definição da jornada de trabalho e o seguro-desemprego, que mesmo sendo limitado, passou a existir. Porém, o grande desafio é fazer com que esses direitos sejam respeitados no dia a dia. A informalidade ainda é muito grande e muitos empregadores não registram as trabalhadoras, o que impede o acesso a esses benefícios”, declarou.
Ela também destacou práticas que, segundo o sindicato, contribuem para a precarização das relações de trabalho.
“Existem situações em que as trabalhadoras são incentivadas a se formalizar como microempreendedoras individuais, o que retira delas direitos trabalhistas básicos. Isso cria uma falsa autonomia, mas na prática mantém a relação de subordinação sem as garantias legais. É um cenário que dificulta o avanço da categoria e mantém muitas mulheres em situação de vulnerabilidade”, acrescentou.
Informalidade e desigualdade estrutural
Dados nacionais reforçam o diagnóstico apresentado pelo sindicato. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, grande parte das trabalhadoras domésticas ainda atua na informalidade e enfrenta condições precárias, incluindo casos de trabalho análogo à escravidão.
Levantamentos baseados na PNAD Contínua indicam que mais de seis milhões de pessoas exercem trabalho doméstico remunerado no Brasil, sendo a maioria mulheres e, em grande parte, mulheres negras. Além disso, mais de 70% dessas profissionais não possuem carteira assinada, o que limita o acesso a direitos como FGTS, férias e aposentadoria.
Organização coletiva e resistência
Para o sindicato, a mobilização do dia 27 também reforça o papel da organização coletiva na conquista de direitos. A categoria historicamente esteve à margem da legislação trabalhista e só obteve regulamentação mais ampla nas últimas décadas.
Durante a atividade, materiais distribuídos destacavam a importância da união das trabalhadoras. Um dos trechos da campanha afirma que “nenhum direito veio de graça” e que a mobilização continua sendo essencial para enfrentar os desafios atuais.
“Todos os dias garantimos o cuidado, a limpeza e a vida acontecendo. Nossa história mostra que foi na organização que conquistamos cada avanço. Agora é hora de estarmos juntas mais uma vez, porque sem o trabalho doméstico o Brasil não funciona”, destaca o material divulgado pela entidade.
Contexto nacional e histórico da categoria
No Brasil, o trabalho doméstico é uma das principais ocupações femininas e possui raízes históricas ligadas à escravidão e às desigualdades sociais. A profissão foi regulamentada pela Lei nº 5.859, de 1978, mas apenas com a Emenda Constitucional nº 72 (2013) e sua regulamentação posterior houve equiparação mais ampla de direitos em relação a outras categorias.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil está entre os países com maior número de trabalhadores domésticos no mundo, com milhões de pessoas atuando na área. Apesar dos avanços legais, a informalidade, a baixa remuneração e as desigualdades de gênero e raça continuam sendo desafios estruturais.
A OIT aponta que o reconhecimento do trabalho doméstico como parte essencial da economia do cuidado é fundamental para a formulação de políticas públicas que garantam dignidade e proteção social às trabalhadoras.
