A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou nesta segunda-feira (11) a Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, que terá a missão de investigar denúncias relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em municípios gaúchos. O colegiado será presidido pela deputada estadual Stela Farias (PT) e terá duração de 120 dias.
A criação da comissão foi aprovada por unanimidade em meio ao aumento das reclamações sobre os serviços prestados pela concessionária após a privatização da Corsan, realizada pelo governo de Eduardo Leite (PSD). Segundo Farias, a iniciativa surge a partir do acúmulo de denúncias recebidas em diferentes regiões do estado e da pressão de usuários, parlamentares e entidades sociais.
Durante o ato de instalação, a deputada afirmou que a criação da comissão é uma “resposta institucional” às reclamações apresentadas por moradores de diferentes regiões do estado. Segundo a parlamentar, somente a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia realizou mais de duas dezenas de audiências públicas sobre o tema desde a privatização, sem que os problemas relatados pela população tivessem respostas efetivas por parte da concessionária ou dos órgãos responsáveis pela regulação do serviço.
A parlamentar destacou que os problemas enfrentados pelos 317 municípios atendidos pela Aegea/Corsan incluem interrupções frequentes no abastecimento de água, baixa pressão na rede, precariedade no atendimento, aumento das tarifas e episódios envolvendo água turva e falhas operacionais. “O que se vê é serviço pior, conta mais cara e investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”, afirmou.
Farias ressaltou que os serviços de água e esgoto estão diretamente ligados ao direito à saúde e à vida da população. Também relacionou problemas no saneamento ao agravamento de questões de saúde pública, mencionando surtos recentes de bactérias multirresistentes em ambientes hospitalares. “Quem não cuida da água, não cuida da saúde; quem não trata o esgoto, não protege a vida”, declarou.
Impactos ambientais e denúncias
Durante o discurso, a deputada também mencionou impactos ambientais relacionados à operação da concessionária, incluindo rompimentos, vazamentos e ampliação da captação subterrânea de água em algumas regiões do estado.
Entre os casos citados está o de Águas Claras, em Viamão, onde moradores e associações comunitárias questionam judicialmente obras de perfuração de poços e ampliação da captação subterrânea de água pela Aegea/Corsan. O empreendimento vem gerando mobilização na região e debates sobre impactos ambientais e licenciamento das intervenções.
Outro ponto mencionado durante a instalação da comissão foram notícias sobre investigações, acordos de leniência e delações premiadas envolvendo a empresa em processos que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Farias, a comissão deverá realizar audiências públicas, diligências técnicas e oitivas em diferentes municípios do Rio Grande do Sul. O foco, segundo ela, será a defesa da qualidade dos serviços prestados e da chamada “modicidade tarifária”, conceito utilizado para garantir preços acessíveis à população.
A deputada também convocou prefeitos, vereadores, associações comunitárias, comitês de bacia e usuários da companhia a participarem dos trabalhos da comissão, encaminhando denúncias, documentos e relatos sobre os serviços prestados pela concessionária.
