O fim da escala 6×1 enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Uma emenda assinada por 171 parlamentares federais, entre eles 21 deputados de Minas Gerais, quer adiar por uma década a implementação da redução da jornada de trabalho no Brasil.
O texto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que analisa propostas de alteração da jornada semanal de trabalho. A emenda prevê que a mudança só passe a valer 10 anos após a eventual promulgação da proposta, empurrando o fim da escala 6×1 para 2036.
Além disso, o texto mantém brechas para que setores considerados “atividades essenciais” continuem operando com jornada de até 44 horas semanais, a partir de futura regulamentação por lei complementar.
Na prática, a proposta altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, mas condiciona sua aplicação à aprovação posterior de uma nova legislação. O trecho mais criticado pelos defensores da redução da jornada é justamente o artigo que estabelece a vacância de 10 anos para entrada em vigor da mudança.
A ofensiva ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a diminuição da carga horária de trabalho no país. Em abril, a Câmara deu andamento à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe jornada semanal de 36 horas. Também foi juntado ao texto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata da implementação da semana de quatro dias de trabalho.
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A comissão especial é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa da Câmara é que o relatório e as votações ocorram ainda em maio deste ano.
Quem são os deputados mineiros que assinam a emenda
Entre os parlamentares mineiros que apoiam a proposta de adiamento do fim da escala 6×1 estão nomes ligados ao centrão, ao bolsonarismo e a partidos conservadores.
PL
Nikolas Ferreira
Mauricio do Vôlei
Zé Vitor
Greyce Elias
Domingos Sávio
Lafayette de Andrada
Junio Amaral
Rosângela Reis
Marcelo Álvaro Antônio
Lincoln Portela
PP
Ana Paula Leão
Pedro Aihara
Pinheirinho
MDB
Newton Cardoso Jr
Hercílio Coelho Diniz
União Brasil
Rafael Simoes
Zé Silva
Luiz Fernando Faria
Republicanos
Gilberto Abramo
PDT
Mário Heringer
PSD
Diego Andrade
Em levantamento realizado pelo Brasil de Fato MG, por meio de e-mails, telefonemas, entrevistas e monitoramento das redes sociais, parte da bancada mineira já manifestou apoio ao projeto do governo federal ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho.
Entre os favoráveis estão os deputados petistas Reginaldo Lopes, Dandara, Odair Cunha, Patrus Ananias, Padre João, Leonardo Monteiro, Ana Pimentel, Miguel Ângelo, Paulo Guedes e Rogério Correia.
Também já declararam apoio à proposta Célia Xakriabá e Duda Salabert, do PSOL, além de André Janones e Bruno Farias, do Avante.
Já outros parlamentares mineiros adotaram postura de não revelar posicionamento ou demonstraram resistência à proposta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É o caso de Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel do PSDB, Gilberto Abramo e Samuel Viana do Republicanos, Fred Costa do PRD e Delegado Marcelo Freitas do União Brasil.
