Pesquisadores e representantes de entidades educacionais se reuniram na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal nesta quinta-feira (21) para debater os impactos da militarização escolar no Brasil. A audiência pública trouxe denúncias sobre a falta de evidências pedagógicas para o modelo e o avanço de práticas autoritárias contra os estudantes.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão, destacou que não existem dados conclusivos que associem a presença militar à melhoria da aprendizagem. Segundo ela, o modelo tem gerado “violência simbólica, psicológica, assédio e violência física” dentro das instituições de ensino.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,3 mil escolas cívico-militares, mantidas principalmente por estados e municípios após o encerramento do programa federal do Ministério da Educação. Para os participantes do debate, a expansão do modelo representa um enfraquecimento da gestão democrática e da autonomia escolar.
O professor Salomão Barros Ximenes, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), destacou que organismos internacionais condenam o avanço da militarização escolar no país. “Nos dá vergonha que o Brasil esteja se inserindo gradativamente num rol bastante pequeno de países que militarizam escolas como política institucional”, alertou Ximenes.
O custo da militarização
Durante a audiência, representantes das entidades também questionaram o uso de recursos da educação para financiar militares da reserva que atuam nas escolas cívico-militares. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fátima Silva, reforçou que o papel pedagógico deve permanecer sob responsabilidade de profissionais da educação.
“Agentes militares não são para estar dentro da escola, pois não têm formação pedagógica; quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade”, defendeu.
A professora Catarina de Almeida Santos, professora associada da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de referência da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME), criticou as regras disciplinares impostas aos estudantes nas escolas militarizadas.
“A cultura da juventude não cabe na escola; se você não cabe no formato estabelecido pelos militares, você simplesmente não cabe na instituição de ensino”, criticou.
Segundo a pesquisadora, os regulamentos dessas instituições impõem controle sobre a aparência e a expressão cultural dos jovens dentro do ambiente escolar. “Temos manuais que proíbem cortes raspados, desenhos, tranças e pinturas coloridas, submetendo os jovens a um sistema de notas disciplinares que criminaliza a identidade de quem frequenta a periferia”, afirmou.
Catarina também mencionou registros de estudantes submetidos a exercícios físicos e constrangimentos públicos como forma de punição disciplinar. Um dos casos citados ocorreu no Centro de Ensino Médio 01 do Itapoã, no Distrito Federal, onde alunos teriam sido obrigados a marchar e fazer flexões por utilizarem agasalhos fora do padrão estabelecido.
‘Modelo papagaio’
Representando os estudantes secundaristas, Letícia Rezende, presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, afirmou que a militarização dificulta a participação política estudantil e a criação de grêmios nas escolas. “Esses estudantes seguem o modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer; eles não criticam por medo de se posicionar ou de sofrer represálias da direção”, relatou.
Ela também denunciou casos de punições disciplinares consideradas humilhantes contra alunos. “É muito difícil conseguirmos construir grêmios nessas unidades, onde alunos perdem dia de aula e levam falta simplesmente por causa de uma cor de moletom que não agrada ao policial”, afirmou.
O debate ocorre em meio à tramitação, no Senado, de propostas como o PL 3568/2023, que fortalece o modelo cívico-militar, e o PRS 86/2023, que cria uma frente parlamentar em defesa dessas escolas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve analisar ações que questionam a constitucionalidade dos programas estaduais de militarização.
Ao final da audiência, Teresa Leitão defendeu que a escola pública permaneça como espaço de formação. “A escola é um lugar de educação emancipatória e não de disciplina imposta […], a luta contra a militarização é necessária para garantir que nossos estudantes não sejam apenas disciplinados, mas formados como cidadãos”, concluiu a senadora.
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