O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, que entra em vigor em 5 de junho, inclui as duas facções brasileiras nas categorias de “organizações terroristas estrangeiras” e “terroristas globais especialmente designados”, segundo comunicado divulgado pelo governo estadunidense.
O texto afirma que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. O governo dos Estados Unidos também sustenta que a atuação dos grupos ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina e o próprio território estadunidense.
O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e dois dias depois de um encontro do parlamentar com o presidente Donald Trump na Casa Branca. Após a reunião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter pedido ao governo Trump que classificasse as facções brasileiras como organizações terroristas.
Em publicação nas redes sociais, Rubio afirmou que a administração Trump continuará utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para proteger os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos e interromper o financiamento de grupos que classificou como “narcoterroristas”.
A classificação anunciada pelos Estados Unidos contraria o entendimento adotado pelo governo brasileiro. Em maio de 2025, autoridades estadunidenses já haviam defendido que o Brasil enquadrasse PCC e CV como organizações terroristas, pedido rejeitado pelo Ministério da Justiça.
À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. Segundo ele, os grupos não possuem motivação ideológica, política ou religiosa e atuam principalmente para obtenção de lucro por meio de atividades criminosas e lavagem de dinheiro.
Nesta quinta-feira (28), Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou em evento na Rússia que o governo brasileiro está agindo de forma decisiva para desmantelar as redes criminosas, inclusive aumentando as penas legais e trabalhando em estreita colaboração com as autoridades locais para reforçar suas capacidades.
“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, afirmou.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, define como terrorismo atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, praticados com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Nos últimos meses, integrantes do governo Lula vinham atuando para tentar evitar a adoção da medida pelos Estados Unidos. A avaliação de setores do governo era de que a classificação poderia abrir espaço para ações mais agressivas de Washington contra o país sob o argumento de combate ao terrorismo. O tema não foi abordado no encontro entre Trump e Lula, neste mesmo mês de maio.
O governo Trump tem ampliado o uso da classificação de organizações terroristas contra grupos ligados ao narcotráfico na América Latina. Segundo o Departamento de Estado, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho faz parte da estratégia da administração republicana de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” que atuam na região.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato alertam que o enquadramento de facções brasileiras como organizações terroristas poderia ser utilizado pelos Estados Unidos para justificar sanções e ampliar pressões políticas sobre o país. Também apontam riscos de tensionamento diplomático e questionamentos à soberania brasileira, ainda que eventuais ações militares em território nacional não encontrem respaldo no direito internacional.
Ao classificar o PCC e o CV como terroristas, a legislação estadunidense permite intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como “terroristas estrangeiras”.
Thomaz Delgado de David, doutorando e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), considera preocupante a possibilidade de classificação do PCC e do CV enquanto organizações terroristas pelos EUA. Segundo ele, os EUA poderão agravar a imposição de sanções financeiras, com base no seu ordenamento jurídico interno.
“Possivelmente, usarão isso como pretexto para justificar eventuais medidas de intervenção política e militar direta no Brasil, embora não haja respaldo legal. Pelo contrário, nos marcos do direito internacional, existem limites muito claros que se aplicam à possibilidade de atuação dos EUA dentro do Brasil”, diz ele.
Porém, em termos concretos, à vista do papel que os EUA, sob a administração de Donald Trump, têm desempenhado na geopolítica global, representa, o que ele diz ser “um sério risco à soberania brasileira.”
Um dos temores das autoridades brasileiras é que, com a designação, as operações do PCC e do CV se transformem em alvos legítimos de ataques dos EUA, como ocorreu com grupos colombianos, que semanas depois de serem designados como terroristas, viram ataques intensificados contra barcos na costa do país sul-americano. “O terrorismo é um termo bastante ‘elástico’ e esse tipo de classificação tem sido empregado sobretudo de acordo com interesses próprios dos EUA”, diz Thomaz.
Para Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, a tentativa dos Estados Unidos e da extrema direita brasileira em classificar organizações criminosas, em especial o CV e o PCC, como narcoterroristas muda qualitativamente o combate a essas facções.
“Elas deixariam de ser grupos do crime organizado e adentrariam à esfera política. Embora em alguns casos a fronteira seja tênue, a mudança tornaria o Brasil vulnerável a intervenções por parte de Washington, através da imposição de acordos assimétricos, livre trânsito de forças militares dos EUA em território nacional e submissão de ações repressivas locais a leis estadunidenses”, afirma.
Nesse sentido, o Estado brasileiro deve ser implacável no combate ao crime, mas de forma soberana e sem interferência externa, explica o professor de Relações Internacionais da UFABC. “Isso não exclui cooperações internacionais que respeitem as leis e a integridade institucional de nosso país. Politizar o tema como querem os EUA significa abrir caminho para todo tipo de violações de nossa autodeterminação”, explica.
