A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu inscrições para a 5ª edição do Transforma, mutirão que garante gratuitamente a retificação de nome e gênero em documentos civis para pessoas trans e travestis em 16 municípios de diversas regiões do Ceará. A iniciativa busca facilitar o acesso à documentação adequada à identidade de gênero, assegurando dignidade e reconhecimento social à população trans e travestis.
As inscrições seguem abertas até às 17h do dia 8 de junho de 2026, e devem ser realizadas de forma online, por meio do site da DPCE na aba Mutirão Transforma. Podem participar pessoas maiores de 18 anos que tenham sido registradas e residam em um dos municípios contemplados pela ação, sendo eles: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.
Segundo a instituição, o Transforma surgiu a partir de reivindicações dos próprios movimentos sociais durante as audiências do Orçamento Participativo, ampliando o acesso a direitos básicos e promovendo respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis no estado. Ao longo das edições anteriores, o mutirão já auxiliou dezenas de pessoas no processo de retificação civil, considerado um passo importante para o acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho e redução de preconceitos e constrangimentos em situações cotidianas.
Desde 2018, a legislação brasileira permite que a alteração de nome e gênero seja feita diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial. No entanto, os custos das certidões e taxas cartorárias ainda representam um obstáculo para parte da população trans e travestis. Nesse contexto, o papel da Defensoria é viabilizar o acesso gratuito à documentação exigida para o procedimento.
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