O número de servidores ativos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresentou queda contínua ao longo da última década. Em 2015, o contingente de servidores ativos era de 2.150. A partir daí, houve redução ano a ano, com pequenas variações, até chegar a 1.234 em 2025, segundo dados do Relatório de Gestão 2025 da instituição.
Diante do quadro, em março deste ano, a CNEN solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual é vinculado, o provimento adicional de 646 candidatos aprovados em concurso realizado no ano passado, o primeiro desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). Meses antes, em dezembro, o governo federal já havia nomeado 100 aprovados. No entanto, a quantidade foi considerada insuficiente pelo órgão, que soma 1.272 vagas não ocupadas, segundo a nota técnica enviada à pasta.
A CNEN é responsável pelo desenvolvimento científico e tecnológico nuclear do país. A estrutura da autarquia reúne centros de pesquisa distribuídos pelo país, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares em São Paulo, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear em Minas Gerais, o Instituto de Engenharia Nuclear e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria no Rio de Janeiro, além do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste em Pernambuco, que atuam em pesquisa, produção de radioisótopos e proteção radiológica.
Monick Evangelista, cientista de radiofarmácia, está entre as aprovadas no concurso e aguarda convocação para a CNEN. Antes da aprovação, prestou outros dois concursos públicos sem sucesso, o que a deixou “sem muita esperança até que surgiu essa oportunidade novamente”. No ano passado, então, a aprovação veio. “Foi a construção de tudo o que estudei ao longo dos anos para exercer plenamente minha função e poder ministrar aulas esporadicamente que me levaram a estar entre os aprovados dentro da área a que me dedico desde o término da graduação”, afirma.
Apesar disso, diz que a conquista é acompanhada de “tristeza” diante do quadro reduzido de pessoal na CNEN. Segundo ela, foi possível acompanhar mudanças ao longo dos anos, com “serviços sendo desativados e interrupção da produção de muitos radioisótopos”. Ela afirma ainda que tem “o sonho de que a CNEN consiga remontar seus institutos e colocá-los em pleno funcionamento nos moldes exigidos pela legislação atual”. “Espero ser chamada logo para contribuir com esse ‘renascimento’”, conclui.
Fernando Augusto, pós-graduado em engenharia nuclear na área de física de reatores, já aguardava há 17 anos por uma oportunidade como o ingresso na CNEN. “Eu sempre acreditei nessa área, tanto que quando me formei eu não tive dúvidas do que queria fazer”, diz. Agora, Augusto celebra a oportunidade de aplicar os seus conhecimentos e “ajudar a tornar o país um estado soberano de verdade”.
Mas assim como Monick Evangelista, a aprovação de Augusto é rodeada de incertezas e preocupações. “A falta de material humano é extremamente preocupante nos aspectos que tangem à eficácia dos mecanismos de controle do setor nuclear, sejam eles industriais e médicos, uma vez que a área nuclear é uma das poucas que não podem falhar de maneira nenhuma”, afirma.
O sentimento é compartilhado por Artur Freitas, cientista de reatores, que se prepara para a oportunidade desde o início de seu mestrado, em 2015. “Nesse tempo já se falava da necessidade de pessoal. Passaram mais de 10 anos sem novos concursos, no qual foram formados mestres e doutores que, apesar de estudarem temas do setor, não são incorporados dentro desse campo de atuação. São profissionais altamente especializados, mas atuando em campos diferentes”, diz. Por isso, afirma ser “importante que o quadro de funcionários seja reposto de tempos em tempos para que a experiência seja compartilhada com novas gerações de trabalhadores”.
Além da redução no número de servidores em atividade, os dados indicam um agravamento do quadro ao considerar a parcela de trabalhadores que já reúne condições para se aposentar, mas permanece em exercício na CNEN. Pelo menos até o ano passado, 690 servidores recebiam abono de permanência, o equivalente a pouco mais da metade dos 1.234 trabalhadores, de acordo com o relatório de gestão. O grupo é formado por profissionais que já poderiam ter se aposentado, mas optaram por continuar na ativa, o que amplia o risco de novas quedas no número de servidores ativos no curto prazo.
O próprio relatório de gestão de 2025 da CNEN afirma que a limitação do quadro de pessoal segue como um desafio estrutural, mesmo após a autorização de concurso público e a entrada de novos servidores. Segundo o texto, “o quantitativo ainda se mostra insuficiente para recompor as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos por aposentadorias e desligamentos, o que impacta diretamente a capacidade operacional das unidades técnico científicas”.
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) — criada a partir da CNEN em 2021 para monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica no território nacional — também solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) o provimento adicional de 205 candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado. Mesmo com a nomeação de 50 servidores neste ano, a vacância total chega a 537.
Até 2025, a ANSN contava com 356 servidores distribuídos entre a sede, no Rio de Janeiro, e as unidades da Coordenação de Exposições Existentes e Controle Mineral – COEXC, em Poços de Caldas (MG), e do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), também no Rio, segundo o Relatório de Gestão 2025 do órgão.
De acordo com o documento, a quantidade de trabalhadores ilustra “uma deficiência estrutural relevante de recursos humanos, associada a um perfil etário elevado: mais de 50% da força de trabalho já reúne condições legais para aposentadoria, o que representa risco estratégico elevado e iminente para a continuidade e a sustentabilidade das atividades finalísticas”. Até 24 de abril deste ano, a autarquia era responsável por fiscalizar 2.212 instalações autorizadas que utilizam fontes de radiação, conforme dados da própria ANSN.
Jaqueline Quince de Mello, mestre em Radioproteção e Dosimetria, aprovada para integrar a ASNS e atualmente no cadastro de reserva, afirma que a defasagem é um desafio “crítico” para a continuidade e a “excelência” das atividades da autarquia, o que pode resultar na perda do “conhecimento técnico altamente especializado, acumulado ao longo de décadas”. Nesse sentido, considera “fundamental” a reposição e renovação do quadro.
No âmbito pessoal, “há uma expectativa permanente”, quando “há pessoas capacitadas aguardando a oportunidade de exercer essas funções e colaborar com a missão institucional”.
Mello, que foi aluna do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, onde desenvolveu conhecimentos em proteção radiológica, estudou para concursos públicos por cerca de oito anos, com foco em ingressar em uma carreira compatível com sua formação. “A ANSN não representa apenas uma função para mim, mas um projeto de vida e a instituição na qual desejo me desenvolver continuamente, contribuindo de forma efetiva para a missão de proteção da sociedade no campo da segurança nuclear e radiológica”, diz.
Processo no TCU
Em 26 de fevereiro deste ano, um relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), um braço técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou a defasagem de pessoal ao tratar da cisão entre ANSN e CNEN. Na época, o órgão concedeu um prazo de 120 dias para plano de ação com as providências para o bom funcionamento de ambas as instituições.
Em seu relatório, o então ministro Aroldo Cedraz identificou um risco na redistribuição dos recursos. “Ouso dizer que o maior desafio está por vir, qual seja a adequada estruturação desta autarquia mediante cisão da estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) no que tange a recursos humanos, patrimônio móvel e imóvel, contratos em geral e serviços de tecnologia da informação (TI), sem que haja incremento da despesa em relação à atual dotação orçamentária da Cnen”, alertou Cedraz.
À reportagem, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, autor da representação, afirmou que “uma forma clássica de matar um órgão é asfixiá-lo, deixar sem pessoal”. Para ele, trata-se da “possibilidade de um órgão tão importante para o futuro do Brasil, ou de qualquer país, a ponto da questão nuclear gerar guerras, morrer fruto incompetência (ou excesso de esperteza) de alguns”.
Impactos
Aquilino Senra, professor do Departamento de Engenharia Nuclear da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que a defasagem de pessoal implica em impactos imediatos e de longo prazo para o Brasil, que vão esde o risco de acidentes nucleares, como o do Césio-137 em Goiânia, ocorrido em setembro de 1987, até o atraso no desenvolvimento de tecnologias essenciais para programas energéticos. “Se falta fiscalização, tudo é possível. Os ingredientes estão postos”, afirma.
Para Aquilino Senra, “os impactos são óbvios”, mas o principal problema é a ausência de estratégia de longo prazo. A energia nuclear ainda tem participação reduzida na geração elétrica no Brasil, entre 2% e 3%, mas esse cenário deve mudar nas próximas décadas. Senra afirma que “não há possibilidade de esse percentual não ser aumentado na próxima década”, em razão das mudanças climáticas e da pressão por transição energética. Nesse contexto, fontes que não emitem gases de efeito estufa ganham espaço, e a nuclear aparece como alternativa.
O professor explica que a energia nuclear é considerada limpa e garante fornecimento contínuo. Diferentemente da solar e da eólica, que dependem de condições naturais, a nuclear opera de forma constante. “Não é intermitente como as renováveis, eólica e solar. A solar, de noite, não tem como produzir energia. A eólica, se não tiver vento, também não gera energia”, diz.
Países como Estados Unidos e Inglaterra avaliam ampliar o uso, enquanto a França mantém tradição no setor. A Alemanha, que concluiu a desativação das últimas três usinas nucleares em 2023, discute retomá-las. Nesse quadro, Senra diz que o aumento da participação da energia nuclear no Brasil é inevitável, podendo chegar a algo entre 5% e 10% da matriz elétrica.
“Para isso, precisa de profissionais capacitados, que demoram um tempo para serem formados. Eu tenho uma frase que é a seguinte: não adianta pensar no programa nuclear brasileiro lá na frente se não houver recursos humanos para desenvolver esse programa. Sem milho, não tem pipoca. Se não houver recurso humano, não haverá programa nuclear, seja qual for o plano”, acrescenta.
Hoje, empresas de setores como siderurgia, aviação, óleo e gás e tecnologia já buscam especialistas para planejar o uso de energia nuclear. O movimento é recente e está ligado à transição energética e ao aumento do consumo, especialmente com a expansão de data centers no Brasil, que exigem grande volume de energia e funcionamento contínuo.
“Vai precisar de energia. E uma última coisa: para um país crescer, a economia tem que crescer, distribuir a riqueza e melhorar a qualidade de vida. Existe uma regra: o percentual que a economia cresce, a infraestrutura na geração de energia elétrica tem que crescer rigorosamente no mesmo percentual”, afirma Senra.
Impactos para a saúde
Na saúde, a CNEN também está envolvida na regulação, na produção e no processamento de radioisótopos utilizados na medicina nuclear, além de pesquisas na área. No Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, localizado dentro da Universidade de São Paulo (USP), são produzidos radioisótopos usados no tratamento de câncer e distribuídos para todo o país. Nos últimos anos, parte da produção passou a ser substituída por importações devido à falta de servidores para operar o reator, o que levou o Brasil a depender de fornecedores como Rússia, Ucrânia e Israel. Porém, a importação a partir de países em conflito eleva os custos de transporte e impacta o valor final tanto para o SUS quanto para a rede privada.
Um dos aprovados em concurso que está no cadastro de reserva, Tarick Aviles, analista em Ciência e Tecnologia, aponta que, sob a ótica do comércio exterior, a dependência de importações é inviável para um país com dimensão continental. Segundo ele, a compra de insumos farmacêuticos e radioisótopos nos níveis atuais enfrenta limites, já que são materiais com “manejo delicado” e sujeitos a entraves logísticos ligados a conflitos no leste europeu e no Oriente Médio, regiões onde estão parte dos reatores que abastecem o Brasil.
O analista também destaca que o transporte internacional desses insumos exige autorizações distintas conforme a modalidade, o que amplia riscos operacionais e documentais. Entre os problemas, estão erros em documentos e entraves na fiscalização aduaneira, com possibilidade de retenção de cargas e divergências técnicas que podem comprometer a meia vida dos radiofármacos e levar ao descarte. Esse cenário cria um gargalo logístico e burocrático no fornecimento de insumos para tratamentos de saúde.
Para o analista, a recomposição do quadro funcional do órgão e a adoção de novas diretrizes de governança podem ampliar a produção interna e reduzir a dependência externa. Aviles afirma que isso permitiria diminuir custos associados ao comércio exterior, com impacto tanto no Sistema Único de Saúde quanto nos preços praticados pela saúde suplementar.
Kelvyn Rocha, cientista de radiofarmácia e modelagem molecular, também um dos aprovados em concurso, diz que, sem atuação do CNEN e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), o país fica dependente no diagnóstico por imagem e no tratamento por radioterapia, área considerada central no Sistema Único de Saúde (SUS) para diferentes tipos de câncer. “Na ausência de investimentos e fortalecimento da autarquia, não temos autonomia para produzir desde os insumos até o fármaco pronto, e um país que se orgulha de seu sistema de saúde por sua universalidade, integralidade e equidade não pode se colocar nessa posição”, diz.
Rocha explica que os radiofármacos têm atuação no diagnóstico e no tratamento ao mesmo tempo, permitindo o mapeamento e a eliminação de células tumorais. Segundo ele, o uso de kits liofilizados marcados no momento do tratamento permite personalização e “maior segurança radiológica”. Rocha afirma que o Ipen já produziu esses insumos no país, mas aponta que o déficit de pessoal e orçamento deslocou a produção para a iniciativa privada.
Outro lado
Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informou que trabalha na perspectiva de recompor o quadro de pessoal da CNEN e da ANSN, e já encaminhou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitação de autorização para o provimento adicional de vagas. O MGI, por sua vez, informou que não comenta pedidos em análise.
A reportagem também solicitou um posicionamento sobre a não convocação dos aprovados que estão no cadastro de reserva ao MME. Assim que houver um retorno, o espaço será atualizado.
