O edifício que abrigou o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão estatal subordinado ao Exército durante a Ditadura Militar no Rio de Janeiro, foi tombado provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio, com prazo de 15 dias para manifestação do Exército.
Em 19 de maio, o Comandante da 1ª Região Militar, Giovani Moretto, pediu extensão do prazo em 30 dias para manifestação do Exército por identificar que a área inicialmente colocada pelo tombamento abrange a área da 2ª Companhia e que é “fundamental para o uso funcional do 1º Batalhão de Polícia do Exército”.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que desde 2013 defende a preservação da memória relacionada ao período da ditadura militar no local, no âmbito dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Em 2025, o MPF voltou a cobrar urgência na análise do caso e, em 30 de março deste ano, solicitou uma nova manifestação do Iphan sobre o tema.
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“O DOI-Codi operou pelo menos entre 1969 e 1979. O órgão foi responsável por realizar capturas, sequestros e torturas de centenas de pessoas, muitas delas sequer processadas criminalmente, que sofreram, desapareceram ou morreram sob custódia do Estado e por ordens dos agentes da repressão”, afirma o MPF em nota técnica publicada em setembro de 2025, na qual atualiza a lista de imóveis com “potencial para serem transformados em espaço de memória”.
Localizado na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, o edifício atualmente abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército e sedia o Pelotão de Investigação Criminal (PIC). Nesse local foi torturado o deputado Rubens Paiva, que tem a história retratada no filme “Ainda estou aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme internacional em 2025, e outras 52 pessoas. A partir de agora, qualquer alteração na estrutura do imóvel deverá ser autorizada pelo Iphan.
Em nota enviada à reportagem, o Iphan explicou que o tombamento provisório ocorre após análise técnica e que, a partir da publicação no Diário Oficial da União, o bem cultural passa a ter a mesma proteção garantida ao tombamento definitivo. A decisão final caberá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
