O Brasil viveu, na última semana, um momento histórico. Foi aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. A medida estabelece uma nova jornada, com teto de 40 horas semanais, e garante dois dias de descanso para os trabalhadores brasileiros, sem redução salarial.
A proposta define uma implementação gradual ao longo de um ano, com uma primeira fase passando a valer dois meses após a publicação oficial da futura emenda, já garantindo os dois dias de descanso remunerado por semana.
Mas a vitória é apenas o primeiro passo na mudança, que, como explica o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), ainda depende de pressão popular para se efetivar.
“Essa PEC foi assinada por metade dos senadores, portanto, ou existe um movimento forte ou o Senado irá demorar, buscando esfriar o ímpeto da vitória da 6 por 1. Então, é preciso impulsionar mais as lutas, é necessário inclusive articular uma hipótese de greve geral no país, para mostrar o desejo dos trabalhadores em relação a isso. Parar o país, fazer grandes manifestações, esse é o caminho que levará à vitória”, destaca o parlamentar.
Durante a entrevista, Correia abordou ainda sobre o escândalo do Caso Master, envolvendo o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), e sobre a viagem do presidenciável aos Estados Unidos, que resultou na classificação de organizações criminosas brasileiras como entidades terroristas.
Confira a entrevista:
Brasil de Fato MG – Qual é a expectativa para a tramitação do fim da 6×1 no Senado e qual é a importância desse passo para o Brasil?
Rogério Correia – O fim da jornada 6 por 1, estabelecer a 5 por 2, com 40 horas semanais e sem reduzir salário, é uma vitória estratégica na luta política e no fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Agora, o caminho para a vitória não está pavimentado ainda. A batalha no Senado será muito mais dura do que foi na Câmara.
Na Câmara, diante da mobilização social e de uma de uma correlação de forças que se colocou momentaneamente favorável, devido ao apoio do presidente Hugo Motta, pavimentou-se uma vitória. Embora o placar de 22 votos contra não reflita, de fato, a dimensão do trabalho contrário que foi feito, especialmente pelo PL, pelo partido Novo e outros expoentes da direita, impulsionados pela resistência do mercado ao estabelecimento dessa jornada.
Terminado o processo na Câmara, o líder e responsável pelo programa do candidato Flávio Bolsonaro, líder do Senado, Rogério Marinho, protocolou uma PEC, assinada por Flávio e apoiada por Davi Alcolumbre, que eles chamam de alternativa à jornada 6 por 1. Ela propõe a livre negociação, inclusive prevalecendo o negociado sobre o legislado, e estabelece a possibilidade de pagamento por horas de trabalho, podendo chegar até a 30% a mais da jornada estabelecida de trabalho.
Ou seja, se a jornada for de 40 horas, chega-se a trabalhar 52 horas, pagando-se por hora de trabalho. O cinismo deles é grande, pois colocam que seria opcional ou a jornada 6 por 1 ou essa de hora trabalhada, mas evidentemente essa opção não existe; só existe aquilo que o patrão determinar e que o mercado e a burguesia determinarem como estratégia, que será, portanto, a exploração ainda maior dos trabalhadores e trabalhadoras.
Essa PEC foi assinada por metade dos senadores, portanto, ou existe um movimento forte ou o Senado irá demorar o suficiente para tentar esfriar o ímpeto da vitória da 6 por 1, que precisa ser agora. Uma vitória dessa só é possível no governo do presidente Lula. Em outro governo, certamente teríamos que lutar para resistir à perda de direitos.
Então é preciso impulsionar mais as lutas. Tenho chamado a atenção das centrais sindicais, dos sindicatos, de que é necessário inclusive articular uma hipótese de greve geral no país, para mostrar o desejo dos trabalhadores em relação a isso. Parar o país, fazer grandes manifestações, esse é o caminho que levará à vitória.
O PL anunciou, pouco antes da votação na Câmara, ter mudado de ideia. O partido não só apoiou discursivamente o fim da 6×1, como também pediu a implementação de uma escala 4×3. Qual é o interesse por trás dessa mudança?
A manobra teve duplo sentido. Primeiro, retirar o nome deles dos inimigos do povo que votaram contra a 6 por 1. E o segundo é conturbar e deixar no Senado uma situação mais complexa que justificasse ainda mais essa outra manobra que vem do Senado.
Então, foi essa dupla razão que eles tentaram confundir e colocar uma cortina de fumaça no que realmente estava sendo discutido.
Depois da revelação de um áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, supostamente para a produção do filme “Dark Horse”, vieram à tona encontros antes e depois da prisão de Vorcaro. Você acredita que ainda há mais informações para surgirem? Qual é o impacto desse caso nas eleições deste ano?
Com certeza vai vir mais coisa à tona. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República já pediram a quebra do sigilo do fundo em que o recurso do Vorcaro foi colocado para o tal filme, o fundo Havengate. Este fundo recebeu até agora, que nós sabemos, 63 milhões de reais.
Ele era administrado, num determinado momento, pelo próprio Eduardo Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos exatamente para receber esse recurso e administrar, e depois passou para um advogado de confiança. Esse fundo não é para filme, esse fundo é propina. Nós vimos que 3,7 bilhões saíram do Rio Previdência direto para o Banco Master do Vorcaro. Isso no Rio de Janeiro.
Esse Rio Previdência e o próprio Cláudio Castro, governador do Rio, são altamente influenciados por Flávio Bolsonaro. 3,7 bilhões é o recurso que saiu do Rio Previdência e foi para lá. É isso aí que é o resultado da propina. E por isso o Flávio Bolsonaro passou a cobrar 134 milhões do recurso e teve a ousadia de, mesmo o Vorcaro preso, com tornozeleira eletrônica, ir lá cobrar o resto do dinheiro, como diz Valdemar Costa Neto.
Então, é, evidentemente, uma propina. Quebrado o sigilo desse fundo, nós vamos saber direitinho onde esse dinheiro foi parar. E aí vai ter financiamento da extrema direita, enriquecimento ilícito da família Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e teve um breve encontro com Donald Trump. Ele pediu que Trump declarasse o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) grupos terroristas internacionais. Além disso, teria debatido sobre terras raras e minerais críticos. Por que essas pautas são preocupantes para o Brasil?
Ele tentou também apagar o escândalo Bolsonaro-Master, colocar uma cortina de fumaça sobre isso e desviar do assunto. Tanto é assim que, ele voltando de lá, o governo americano colocou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o que possibilitaria algum tipo de intervenção no Brasil, que é o que pedem os bolsonaristas.
É óbvia a relação deles de entrega da nossa soberania e as terras raras fazem parte disso. Empresas americanas, ou sob o seu controle, viriam ao Brasil fazer exploração da terra rara sem nenhum controle.
Há um projeto de lei, que não é o projeto que nós gostaríamos, porque ainda não cria algo fundamental para a gente, que é a TerraBrás, uma empresa pública inclusive para fazer exploração das terras raras e ter o controle deste recurso, que foi recentemente aprovado na Câmara, ainda falta o Senado. Mas esse projeto minimamente cria o Conselho Nacional vinculado ao Presidente da República, que impede que empresas estrangeiras possam vir aqui de qualquer forma fazer exploração sem nenhuma contrapartida.
Então, esse projeto busca ter algum tipo de controle sobre a exploração de terras raras. Vamos precisar avançar em relação a isso. Eles votaram contra esse projeto, o PL votou massivamente contra, exatamente porque quer as terras raras sem nenhum tipo de controle. E é, enfim, um assunto que mostra como eles querem entregar nossa soberania para os Estados Unidos.
Então, começa com intervenções como essa absurda. O Comando Vermelho e o PCC são organizações criminosas que nós colocamos dentro do projeto anti-facções, estamos sufocando inclusive o crime organizado pelo dinheiro que está sendo retirado deles. Que estavam inclusive com investimentos pesados lá na chamada Faria Lima; estamos buscando sufocar o crime pelo seu comando financeiro.
E eles ficaram contra isso, como estão tentando atrasar tanto a PEC da Segurança quanto o projeto anti-facções. Então, isso só demonstra o interesse deles em fortalecer o regime americano e a sua prevalência e ingerência nos assuntos internos brasileiros.
Diante de todo o cenário que tratamos até aqui, Minas Gerais é um território chave, seja por sua importância eleitoral, seja pela participação central em debates que têm impacto global, como a questão da exploração das terras raras. Apesar disso, ainda não existe uma definição das candidaturas para o governo do estado. Por que Minas Gerais ainda não tem pré-candidatos definidos?
O presidente Lula apostou na candidatura de Rodrigo Pacheco, que seria uma candidatura, na época do PSD, depois passou para o PSB. A expectativa era que ele então dirigisse uma frente ampla, progressista, mas também com a entrada nos setores de centro e até centro-direita. E ele se negou a ser o candidato.
Então, essa estratégia do presidente Lula falhou, nos colocou numa situação agora de buscar rapidamente uma alternativa. É isso que nós estamos buscando. Não é fácil fazer isso de repente, mas com certeza o presidente Lula não ficará sem um palanque firme aqui em Minas Gerais. Essa é a determinação agora.
Não se pode ter palanques também que não são do presidente Lula e a gente não ter absolutamente nada para fazer disputa. Seria perigosíssimo. Essa é a nossa tarefa agora: ter um palanque do presidente Lula e que seja um palanque ideologicamente firme, politicamente ofensivo e, ao mesmo tempo, que possa ampliar ao máximo em relação aos setores de centro.
