O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo no Senado Federal. Enquanto avança no Câmara a proposta que reduz a carga semanal de trabalho e põe fim à escala 6×1, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por parlamentares da oposição tem sido alvo de críticas de centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, por abrir caminho para uma espécie de “escala 7×0”, modelo em que o empregado poderia trabalhar todos os dias da semana sem a garantia das regras atuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A chamada PEC 12/2026 foi articulada pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo senador Rogério Marinho, ambos do Partido Liberal (PL). O texto já reúne 40 assinaturas e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, podendo avançar nas próximas semanas.
A proposta surge paralelamente à discussão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso ao trabalhador. Enquanto os defensores da redução da jornada argumentam que a medida amplia a qualidade de vida sem redução salarial, a PEC alternativa da oposição prevê a possibilidade de adoção de um chamado “regime flexível”, baseado exclusivamente nas horas efetivamente trabalhadas.
Nesse modelo, o empregador passaria a remunerar apenas as horas trabalhadas pelo funcionário, substituindo parte das garantias previstas atualmente pela CLT. Críticos da proposta afirmam que a mudança pode fragilizar direitos históricos dos trabalhadores e incentivar jornadas mais extensas, sem a proteção atualmente assegurada pela legislação trabalhista.
Senadores mineiros apoiaram a proposta
Entre os parlamentares que assinaram a PEC estão dois representantes de Minas Gerais: Carlos Viana (PSD) e Cleitinho (Republicanos).
O apoio dos senadores mineiros ocorre em meio ao fortalecimento do debate nacional sobre as condições de trabalho e a necessidade de atualização da legislação trabalhista. O tema tem mobilizado sindicatos, entidades patronais e especialistas em relações de trabalho.
Os autores da PEC argumentam que a proposta amplia a liberdade de contratação e permitiria que trabalhadores e empregadores escolhessem o modelo mais adequado para suas necessidades. O discurso utiliza argumentos semelhantes aos empregados pelos defensores do fim da escala 6×1, destacando a busca por maior flexibilidade e melhor conciliação entre vida profissional e pessoal.
Por outro lado, representantes sindicais afirmam que a medida representa um retrocesso. Para eles, a valorização do trabalho, associada à redução da jornada sem perda salarial, pode contribuir para o aumento da produtividade, da geração de empregos e do fortalecimento do mercado interno.
A discussão ocorre em um momento de crescente pressão social pela revisão das jornadas de trabalho no país e no mundo. Nos últimos meses, manifestações e campanhas nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1 ganharam projeção nacional, levando o tema ao centro da agenda política.
Rejeição popular
A reação da população a PEC 12/2026 tem sido majoritariamente negativa. Na consulta pública disponibilizada pelo Senado por meio da plataforma e-Cidadania, a proposta acumulava, até a tarde desta terça-feira (2º), quase 97 mil votos contrários e apenas 5,8 mil favoráveis.
Os números revelam ampla resistência popular à proposta e indicam que a disputa em torno do futuro das relações de trabalho deve continuar mobilizando o Congresso Nacional e a sociedade brasileira nos próximos meses.
A expectativa agora é pela definição do rito de tramitação da matéria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que deve discutir o tema com líderes partidários antes dos próximos passos da proposta.
