O deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para qualificar o atendimento de saúde à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na rede SUS em Pernambuco. O Projeto de Lei nº 4.092/2026 cria a Política Estadual de Promoção da Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ e, entre outras coisas, reforça o direito ao uso do nome social nos cadastros e atendimentos, além de respeito às identidades de gênero e orientação sexual.
No artigo 3º do projeto, o parlamentar coloca entre os objetivos desta política a ampliação do acesso da população LGBT aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, pontuando uma atenção especial às pessoas travestis e transexuais, já que estes grupos sociais muitas vezes evitam ou postergam a busca pela rede de saúde por temer constrangimentos. Outro objetivo é promover qualidade de vida, saúde mental, prevenção à violência e redução das vulnerabilidades desta população. “A promoção da saúde integral desta população é fundamental para assegurar dignidade, respeito, cidadania e acesso efetivo aos serviços de saúde”, afirma João Paulo (PT).
O projeto de lei também define, no artigo 2º, entre suas diretrizes o “combate à LGBTfobia, ao preconceito e à discriminação institucional nos serviços de saúde”, “a formação continuada dos profissionais da rede pública de saúde para o atendimento humanizado e respeitoso” à população LGBT; além de estabelecer a produção, segmentação e divulgação de dados e indicadores de saúde grupo populacional, respeitando as leis de proteção aos dados pessoais, visando a qualificação das políticas públicas de saúde para essas pessoas.
Líder da Frente Parlamentar dos Direitos da População LGBT, o deputado do PT propôs uma série de iniciativas legislativas voltadas para esta população nas áreas de trabalho, moradia, combate à violência e garantia de orçamento público para políticas dedicadas às pessoas LGBTs. Vários marcos históricos para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais ocorreram em junho, fazendo deste o mês de luta e do orgulho LGBT.
Em 28 de junho de 1969, frequentadores do bar Stonewall Inn, em São Francisco (EUA), protestaram contra a perseguição e violência policial contra aquele grupo. A data se tornou o dia internacional do orgulho LGBT. Nos dias três e sete, a OEA reconheceu, respectivamente, a diversidade sexual como direito privado de todo ser humano, imune a cerceamentos estatais (em 2008); e publicou uma resolução (em 2011) contra a exclusão de pessoas por orientação sexual ou identidade de gênero. Em 13 de junho de 2019 o STF passou a considerar a homofobia como crime equiparável ao racismo.
