A Justiça de Minas Gerais concedeu uma decisão liminar parcial que determina a suspensão imediata de qualquer obra, construção ou movimentação de terra no Lote 021 da Mata do Lareira, em Venda Nova, região norte de Belo Horizonte. A medida atinge uma das últimas áreas verdes contínuas do bairro São João Batista e representa um freio às intervenções imobiliárias em curso no território.
A decisão atende a uma mobilização de moradores, ambientalistas e do mandato da deputada federal Duda Salabert (Psol), e ocorre após a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconhecer a existência de Área de Preservação Permanente (APP) no local, com nascentes e áreas brejosas. Com isso, ficam congelados alvarás e licenças já concedidos e proibidas novas autorizações sem vistoria técnica in loco.
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Na decisão, a Justiça determina “a suspensão imediata de qualquer obra, construção ou movimentação de terra no Lote 021 da Mata do Lareira”, além de estabelecer que o município se abstenha de conceder novas autorizações na área sem a realização prévia de vistorias técnicas detalhadas e presenciais. O texto também aponta inconsistências nas bases cartográficas usadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e exige maior rigor técnico na análise ambiental do território.
Pressão comunitária e disputa ambiental
O caso ganhou força após denúncias de moradores e ambientalistas sobre o avanço de intervenções fragmentadas na área, que abriga cerca de 35 mil m² de vegetação, nascentes, lagoa e áreas úmidas. Para a comunidade, o processo de ocupação em lotes isolados mascara o impacto ambiental total da região.
“Intervenções fragmentadas, lote a lote, ignoram o valor ambiental e social desse espaço como um todo”, apontam moradores nas redes sociais, que alertam para o risco de supressão de vegetação e impactos socioambientais ligados à expansão imobiliária.
O embate se intensificou a partir de março de 2026, quando o caso chegou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), após alerta do mandato de Duda Salabert. Na ocasião, conselheiras como Elpa Paganini (Associação Pró-Civitas) e Jaqueline (PUC Minas) pediram vista do processo, ampliando o debate técnico sobre a área.
A partir daí, o tema avançou para audiências públicas na Câmara Municipal e no Observatório Municipal de Meio Ambiente, ampliando a pressão por medidas de proteção mais rígidas.
Alertas sobre continuidade das obras
Apesar da decisão, a medida é parcial e não abrange toda a área da Mata do Lareira. Moradores denunciam que máquinas continuam operando em lotes vizinhos não atingidos pela liminar, o que mantém o risco ao entorno da lagoa e ao barramento natural onde há surgência de água.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já foi intimado pela Justiça para acompanhar o caso. A expectativa dos movimentos sociais é que o órgão contribua para ampliar o embargo e avaliar a proteção integral da área.
Para o engenheiro ambiental Felipe Gomes, que acompanha o caso, a decisão reforça falhas técnicas no sistema municipal de licenciamento. “A justiça atuou. E ela também aponta que o sistema BH MAP da prefeitura é falho. Era exatamente o que a gente vinha denunciando”, afirmou.
Segundo ele, o reconhecimento de nascentes não cadastradas pode mudar o entendimento sobre o grau de proteção da área. “A prefeitura está fazendo uma análise distorcida do Código Florestal e da proteção de APP de nascente e de lagoa”, disse.
Reações políticas e mobilização social
Nas redes sociais, o vereador Wagner Ferreira (Rede) classificou a decisão como uma vitória parcial e destacou a continuidade da fiscalização. “Nosso mandato segue atuando junto à comunidade, fiscalizando o cumprimento da decisão e defendendo a preservação da Mata do Lareira”, afirmou.
A deputada federal Duda Salabert também comemorou a liminar, mas reforçou que o processo ainda está em andamento. “Conseguimos uma vitória parcial na Justiça, um passo fundamental que garante proteção neste momento, mas ainda não para toda a área. Seguimos na luta”, declarou.
Ela destacou ainda que o momento exige paciência e articulação jurídica. “Sabemos que a jornada exige resiliência, mas cada conquista é um escudo para o que estamos construindo”, completou.
Já o grupo “Movimento Lareira”, formado por moradores da região, reforça a importância ecológica do território e a presença de espécies como o mico-estrela. Em publicação nas redes, o grupo afirma que os animais são “um alerta urgente de que o espaço deles está diminuindo”.
“Sem a preservação da mata, eles perdem abrigo, alimento e rotas seguras de locomoção”, destaca o coletivo, que defende a transformação da área em parque ecológico municipal.
Com a liminar em vigor, a disputa judicial e ambiental segue em aberto. De um lado, moradores e movimentos sociais pressionam pela ampliação da proteção integral da Mata do Lareira. Do outro, o avanço urbano e imobiliário ainda encontra brechas em áreas não contempladas pela decisão.
Outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato MG para prestar esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
