A elaboração do orçamento do Distrito Federal para 2027 foi tema de audiência pública realizada na quarta-feira (3), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ocorreu em meio às discussões sobre os impactos da crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e seus possíveis reflexos sobre as contas públicas do DF.
O projeto encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) prevê um orçamento de R$ 74,97 bilhões para 2027. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à receita própria do Distrito Federal e R$ 29,52 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os recursos do FCDF são destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões).
Durante a audiência, representantes de sindicatos manifestaram preocupação com a possibilidade de que os efeitos fiscais relacionados ao caso BRB resultem em medidas de contenção de gastos, afetando concursos públicos, nomeações e a valorização dos servidores.
Diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Daniel Oliveira argumentou que as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Distrito Federal antecedem os desdobramentos recentes envolvendo o banco e defendeu que a instituição seja analisada também pelo papel estratégico que desempenha no desenvolvimento econômico local.
“O caso BRB não pode servir de cortina de fumaça para problemas fiscais que já existiam. A piora da Capag [capacidade de pagamento, métrica utilizada pelo governo federal] do DF começou em 2023, muito antes da atual crise do banco”, declarou o diretor do Sindicato.
Na mesma linha, a diretora do Sindicato dos Bancários, Samanta Nascimento defendeu que a preservação do BRB está diretamente relacionada à manutenção de serviços prestados à população do Distrito Federal. “Salvar o BRB não é salvar o banqueiro. Salvar o BRB é salvar a população do Distrito Federal, é salvar o pagamento dos benefícios sociais que hoje o banco paga. E é também salvar as trabalhadoras e trabalhadores do BRB”, afirmou.
Saúde e nomeações preocupam participantes
A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB-DF) questionou a falta de informações detalhadas sobre os impactos do acordo envolvendo o BRB nas finanças do Distrito Federal e cobrou mais transparência do governo sobre o cenário fiscal previsto para 2027.
Segundo a parlamentar, a proposta da LDO não esclarece de que forma eventuais restrições orçamentárias poderão afetar áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Amarílio também demonstrou preocupação com a possibilidade de contingenciamento de recursos da saúde e com os efeitos do acordo sobre concursos públicos, nomeações e reestruturações de carreira. “A população tem que saber o que nós estamos votando. Até para fiscalizar o que nós estamos votando”, observou.
A deputada destacou ainda a situação da rede pública de saúde do DF. “Nós estamos vivendo uma situação de colapso total. Tem hospital que não tem o básico. Estamos falando de leitos bloqueados por falta de recursos humanos”, declarou durante a audiência.
Representando a Comissão dos Cirurgiões-Dentistas, Igor Rodrigues reforçou as preocupações com a falta de profissionais na rede pública. Segundo ele, o Distrito Federal possui uma das menores coberturas de saúde bucal do país, com cerca de 30% de cobertura, além de centenas de cargos vagos na carreira.
De acordo com o representante da categoria, existem mais de 600 cargos vagos de cirurgião-dentista, enquanto milhares de pacientes aguardam atendimento especializado. “A fila para prótese dentária tem cerca de 6 mil pessoas. A fila para endodontia também ultrapassa 6 mil pacientes”, afirmou.
Rodrigues também contestou a associação entre a situação fiscal do DF e os gastos com pessoal. Segundo ele, os relatórios fiscais dos últimos anos mostram que as despesas com servidores permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela legislação.
Defesa dos serviços públicos
Durante a audiência, Dayse Amarílio também defendeu que o debate sobre a situação do banco não seja tratado como uma disputa entre a instituição financeira e os servidores públicos.
Segundo ela, os trabalhadores da instituição não podem ser responsabilizados pela crise atual e é necessário que as discussões sobre o acordo ocorram com transparência e responsabilidade. A parlamentar criticou ainda a narrativa de que a defesa do BRB estaria em oposição à defesa dos serviços públicos.
“Quem criou o problema do BRB não foi esta Casa, não foi a população do Distrito Federal e não foi o trabalhador do banco. O trabalhador do BRB também não tem culpa”, afirmou.
25 de junho
Uma reunião pública para tratar sobre o BRB que estava marcada para ocorrer na CLDF no dia 3 foi remarcada para o dia 25 de junho.
De acordo com informações do Sindicato dos Bancários, a mudança ocorre após a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças abrir mão da realização da reunião, para que a discussão seja concentrada em uma convocação já marcada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 25, com a presença do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
Cronograma de votação
Segundo informações da CLDF, o cronograma estabelecido pela CEOF para apreciação da matéria, o parecer preliminar da LDO deverá ser analisado até 9 de junho. O fim do prazo para apresentação de emendas à proposta, iniciado em 19 de maio, termina no dia 17 de junho. A votação do parecer geral deve ocorrer até 30 de junho na Comissão e no plenário da Câmara.
Somente após a aprovação da LDO 2027, a Câmara Legislativa poderá iniciar o recesso parlamentar de julho, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF.
*Com informações da Câmara Legislativa do DF e do Sindicato dos Bancários.
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