No dia 7 de junho, é comemorado o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), propõe a reflexão de toda a população, instituições e órgãos governamentais sobre o tema. Mas, você sabe o que significa segurança alimentar?
A ideia do termo e da data, como aponta a própria ONU, é abordar de forma coletiva a prevenção, detecção e gerenciamento de riscos de origem alimentar. Mas, mais do que isso, falar de segurança alimentar é debater a garantia de que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para atender suas necessidades cotidianamente.
Esse direito não se limita a ter comida disponível, mas também engloba a garantia de que ela seja de boa qualidade e não apresente riscos à saúde. É o que explicam Gabriela dos Anjos, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e coordenadora da frente das cozinhas do Mãos Solidárias, e Lulane Bortoli, coordenadora do projeto.
“Segurança alimentar significa garantir que a população tenha acesso a uma alimentação adequada, produzida de forma saudável, respeitando o meio ambiente, a cultura alimentar dos povos e valorizando quem produz os alimentos”, apontam.
Na mesma linha, Iasmim Chequer, da coordenação do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), destaca que essas organizações coletivas fazem um contraponto cotidiano à realidade alimentar disponível para a maior parte da população. Para ela, são a geração de trabalho e renda e o acesso à informação que podem possibilitar que as pessoas acessem comida saudável, da agricultura familiar, e alterar, assim, o hábito alimentar no Brasil, produzindo saúde para a população.
“Essa data é um marco para refletirmos que tipo de alimentação consumimos hoje, principalmente nas periferias, onde a população tem baixa renda, e é obrigada a consumir comida industrializada e ultraprocessada, sem oportunidade de pensar sobre o que se come e as consequências disso para a saúde. É um debate que precisa ser ampliado no Brasil”, aponta Chequer, que também é assistente social.
Para Bortoli e Anjos, pensar nesse processo coletivamente é fundamental, já que a fome não é um problema individual, estando relacionada às desigualdades sociais, ao acesso à renda, à terra, à educação e às políticas públicas.
“Por isso, as soluções também precisam ser construídas coletivamente, envolvendo comunidades, movimentos populares, agricultoras/es, poder público e toda a sociedade”, explicam as militantes.
Política pública
Apesar de ser um direito, a segurança e soberania alimentar não são realidade na vida de todos. Embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome em 2024 e seja um dos líderes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, ainda há 2,4% dos brasileiros em uma realidade de subalimentação, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
E foi pensando em ferramentas para combater esse cenário, que se mostrou crítico principalmente durante a pandemia, que Minas Gerais instituiu sua Política Estadual de Apoio às Cozinhas Solidárias, pela Lei 24.976, proposta pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT).
A política se inspira em um programa já existente à nível nacional desde 2023, instituído pela Lei 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto 11.937/2024. Com o programa, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), hoje, são cerca de 2 mil cozinhas solidárias em funcionamento.
Ainda é insuficiente
Apesar de muito aplaudidas, essas e outras políticas públicas, que apoiam o estabelecimento e manutenção das cozinhas, são consideradas, por todos os movimentos, como insuficientes. É o que defende Gisele Maia, do Movimento Brasil Popular (MBP). Para ela, as políticas são muito importantes, mas é preciso avançar, já que, muitas vezes, o povo faz tudo e não há um apoio estruturado da política.
“As políticas públicas existentes são fundamentais e fazem a diferença na vida de milhões de pessoas. Programas de transferência de renda, a alimentação escolar, a retomada de espaços de participação social e outras iniciativas ajudam a reduzir a insegurança alimentar. Mas, na nossa avaliação, elas ainda não são suficientes para enfrentar a dimensão do problema que existe hoje no Brasil.”
Por outro lado, como aponta Jairo dos Santos, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a legislação possibilita, ainda que parcialmente, a manutenção de uma rede de solidariedade, a partir da qual é possível vivenciar e manter as cozinhas solidárias como equipamentos públicos e comunitários.
“Hoje, são mais de 20 mil famílias atendidas todos os dias pelo Brasil afora, em cozinhas que foram se transformando, recebendo incentivo público, melhorando seus equipamentos, as condições de trabalho e conseguindo, em alguns casos, remunerar as cozinheiras e cozinheiros que contribuem com o trabalho”, explica.
O que são as cozinhas solidárias?
Foi também na pandemia que surgiram grande parte das cozinhas tratadas nesta matéria. Santos relembra que, em meio a pior crise sanitária de nossa história recente, as cozinhas começaram como uma estratégia de sobrevivência do povo pobre trabalhador.
“Percebemos que não adiantava distribuir as cestas de alimento, se o povo não tinha gás para cozinhar. Foi assim, no início da pandemia, que as mulheres das ocupações idealizaram as cozinhas. Tudo começou de forma muito precária, com fogão de lenha, doações que buscavamos no Ceasa e as poucas cestas básicas que tínhamos. Fizemos o impossível para que os nossos não morressem de fome”, rememora o coordenador do MTST.
As cozinhas solidárias tiveram inspiração em muitos movimentos de apoio comunitário e militância social ao redor do mundo. Hoje, como define a legislação, elas são entendidas enquanto “uma tecnologia social de combate à fome, a partir de ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.”
“Sendo a cozinha um equipamento comunitário, todos se envolvem. Em toda cozinha, quando falta um pacote de sal ou uma cabeça de alho, a comunidade dá um jeito de arrumar. Para além desse envolvimento emergencial, as pessoas vivem a cozinha, ajudam a fazer a comida, levam tempero das suas hortas, contribuem nas atividades culturais e educacionais. A cozinha é a força viva que faz da comunidade uma família”, afirma Santos.
Por vezes, as cozinhas ampliam sua atuação para outras áreas de interesse das comunidades, como explicam as integrantes do Mãos Solidárias. Esse é o caso do projeto, que atua também com doação de alimentos e cursinho popular, além de um projeto de alfabetização de jovens e adultos.
“As cozinhas solidárias, ações de distribuição de alimentos e os projetos de formação que desenvolvemos são exemplos de como a solidariedade pode se transformar em organização popular e em garantia de direitos. Acreditamos que combater a fome é uma responsabilidade de todos e que ninguém deveria ter que escolher entre se alimentar ou atender outras necessidades básicas”, destacam Bortoli e dos Anjos.
Mas, para elas, é importante a compreensão de que a solidariedade popular não substitui o papel do Estado. “As ações solidárias ajudam a atender necessidades urgentes e fortalecem os laços comunitários, mas o combate à fome precisa ser tratado como uma política pública permanente e como um direito da população”, afirmam.
Movimentos populares atuam no tema
Em Minas, segundo dados de 2023, 5,04 milhões de pessoas vivem com algum nível de insegurança alimentar, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) – Segurança alimentar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em busca de suprir essa lacuna, diversos movimentos sociais atuam com cozinhas, promovendo melhoria efetiva na alimentação e nos vínculos comunitários.
Tendo iniciado a partir de Uberlândia, o MTST, que organiza essa iniciativa por todo o país, consolidou cozinhas em todas as regiões de Minas. Para o coordenador nacional do movimento, montar uma cozinha solidária é perceber os frutos da inteligência do povo.
“São cinco cozinhas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cinco em Montes Claros, uma em São Francisco, uma em Diamantina e uma em Uberlândia. Ao todo, são 13 cozinhas solidárias do MTST, mais muitas outras de organizações populares”, explica Santos.
Já a cozinha do Mariano de Abreu, organizada pelo MBP em Belo Horizonte, começou após o curso de agentes populares de cultura, que buscava resgatar a memória do bairro. Hoje em dia, é produzida, quinzenalmente, a alimentação para 300 pessoas.
“Ao pensar o bairro que queremos para o futuro, vimos que a solidariedade é um caminho que fez o bairro acontecer e que queremos seguir construindo. A comunidade é responsável pela cozinha, desde a produção, coordenação, construção do cardápio, da roda de conversa, da distribuição, de tudo. Afinal, foi a luta do povo da comunidade que fez a cozinha surgir”, destaca Maia.
Também em BH estão localizadas as duas experiências do Mãos Solidárias. Como relembra a coordenadora da frente das cozinhas, a Cozinha Maria Brás nasceu da necessidade de garantir alimentação adequada para catadoras e catadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para manter uma alimentação regular e de qualidade, devido à baixa valorização econômica de seu trabalho.
Instalada em um galpão de reciclagem no centro de Belo Horizonte, a iniciativa homenageia a catadora pioneira, que sempre defendeu o direito à alimentação digna para seus companheiros de profissão.
“Fomos motivados pela compreensão de que a segurança alimentar é fundamental para a dignidade e produtividade destes trabalhadores essenciais para a sustentabilidade urbana. Além de combater a fome, a iniciativa visa valorizar o trabalho dos catadores, fortalecer a agricultura familiar e demonstrar como soluções intersetoriais podem enfrentar desafios socioambientais complexos”, explicam.
A cozinha hoje atende com refeições uma média 150 pessoas, funcionando nas terças, quartas e quintas-feiras. Outra iniciativa que está sendo inaugurada pelo projeto está localizada na região do Barreiro, também em BH. A ideia é que a cozinha funcione uma vez por semana, para atender a comunidade, mas, principalmente aos alunos do cursinho popular pré-vestibular Oziel Alves, também do Mãos Solidárias.
Já a Cozinha Popular Cantinho da Vila, iniciativa do MTD, situada em Montes Claros, é fruto da ocupação de um Centro de Convivência da comunidade da Vila Atlântida. A ideia é promover um casamento entre a produção de comida saudável e a geração de renda para as mulheres da comunidade. Hoje, a cozinha atua aos sábados, como restaurante, e a partir de demandas de encomendas e participação em feiras e eventos regionais.
Contradição enorme
Para o MTST, a própria problemática que as cozinhas tentam combater é uma contradição enorme para um país como o Brasil, grande produtor de alimentos e abundante em diversidade alimentar. Justamente por isso, segundo ele, é preciso realizar uma reforma profunda em nossos sistemas alimentares, partindo da consolidação de uma Reforma Agrária efetiva.
“Não dá para pensar que o maior produtor de alimentos do mundo seja um país de famílias que tenham de conviver com a fome. Saímos novamente do Mapa da Fome, mas vimos que a fome é um projeto. O projeto neoliberal tem a fome como agente e característica e superar essa condição demanda mais do que fazer cozinhas”, complementa Santos.
Mesmo com todo o avanço, a atuação desses grupos é permeada por muitos desafios: estrutura adequada, insumos suficientes e condição de remuneração dos trabalhadores, que na maior parte das vezes atuam de maneira voluntária, são centrais na manutenção dessa tecnologia social, como destacam as integrantes do Mãos Solidárias
“O nosso principal desafio hoje é a falta de recursos. O nosso sonho é que a cozinha funcione todos os dias da semana, até porque a fome é sempre uma demanda, ela não espera chegar na terça-feira da semana que vem para aparecer de novo”, finalizam, afirmando aquilo com o que corroboram todos os movimentos ouvidos nesta matéria.
