O governo de Minas Gerais ainda está distante de cumprir uma das principais metas do Plano Estadual de Educação (PEE): garantir que todos os jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até 2027. A avaliação é do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que analisou os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O levantamento mostra que, apesar dos compromissos assumidos pelo estado, milhares de adolescentes continuam fora da escola. Para atingir a universalização prevista no PEE, Minas Gerais precisaria incluir aproximadamente 53,3 mil jovens no sistema educacional.
Para o Sind-UTE/MG, os números evidenciam a incapacidade do governo estadual de enfrentar de forma efetiva a exclusão escolar. A entidade afirma que a lentidão no cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação revela a ausência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia do acesso e da permanência dos estudantes, especialmente após os impactos provocados pela pandemia de covid-19.
Em 2019, antes da pandemia, a taxa de cobertura da população de 15 a 17 anos era de 92,6%. Em 2024, o índice chegou a 93,7%. Para especialistas, apesar do avanço percentual, o estado segue sem assegurar o direito à educação para toda a população nessa faixa etária, mantendo milhares de jovens fora da escola.
Acesso sem permanência
Na avaliação do sindicato, o desafio não se limita à ampliação das matrículas. É necessário criar condições para que os estudantes permaneçam na escola e concluam sua formação.
“Não basta apenas ampliar o número de matrículas. É necessário garantir condições reais de permanência, combater a evasão e enfrentar as desigualdades que atravessam a trajetória escolar dos adolescentes. A exclusão escolar, que já existia antes da pandemia, foi agravada por ela, e exige respostas estruturais que vão além de ações pontuais”, destaca o Sind-UTE/MG, em nota.
A entidade avalia que a lentidão no cumprimento da Meta 3 do PEE demonstra que Minas Gerais não conseguiu consolidar políticas públicas capazes de enfrentar de forma consistente a exclusão escolar entre jovens.
Para o sindicato, o acesso universal à educação continua distante e os avanços observados na taxa líquida de matrículas do ensino médio ainda dependem de esforços significativos. Entre as medidas consideradas essenciais estão o aumento do financiamento da educação, a implementação de estratégias voltadas aos grupos mais vulneráveis e a adoção de políticas que articulem acesso, permanência e qualidade do ensino.
“Garantir que todos os jovens de 15 a 17 anos estejam na escola significa assegurar o direito à formação integral e combater a exclusão que compromete o futuro da juventude mineira. A universalização do acesso e a correção do fluxo escolar não podem ser vistas como metas distantes, mas como responsabilidades imediatas. Sem esse enfrentamento, Minas Gerais continuará negando à juventude o direito a uma educação básica plena e equitativa”, afirma o sindicato.
Educação de Jovens e Adultos também acumula déficit
Outra meta do Plano Estadual de Educação que apresenta resultados preocupantes é a relacionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O planejamento estabelece que, no mínimo, 25% das matrículas da modalidade nos ensinos fundamental e médio devem estar integradas à educação profissional.
Os números mais recentes, entretanto, revelam um cenário de descumprimento quase absoluto da meta. Em 2024, apenas 0,5% das matrículas da EJA em Minas Gerais estavam vinculadas à formação profissionalizante, o que representa um déficit de aproximadamente 24,5 pontos percentuais em relação ao objetivo previsto.
Considerando todas as redes de ensino, o percentual de estudantes da EJA que também recebem formação profissional variou entre 0,1% e 0,7% ao longo dos últimos anos, encerrando 2024 no patamar de apenas 0,5%.
A situação é ainda mais grave na rede estadual, responsável pela maior parte da oferta da modalidade. De acordo com os dados analisados pelo sindicato, das 112.837 matrículas regulares de EJA registradas sob responsabilidade do Governo Simões/Zema em 2024, apenas quatro estudantes estavam matriculados em cursos integrados à Educação Profissional Técnica (EPT), o que resulta em um índice estatístico próximo de zero.
Para o Sind-UTE/MG, a distância entre o planejamento educacional e a realidade das escolas mineiras é um dos aspectos mais preocupantes revelados pelo monitoramento.
“O objetivo de integrar 25% das matrículas de jovens e adultos ao ensino profissionalizante não sofreu qualquer avanço prático, encontrando-se virtualmente zerado na rede estadual de ensino”, aponta a entidade.
O sindicato também critica a redução das matrículas na modalidade e a ausência de políticas que promovam a integração entre escolarização e qualificação profissional.
“Os dados evidenciam que o Estado tem negligenciado a educação de jovens e adultos, reduzindo drasticamente o número total de matrículas na modalidade e falhando em oferecer a qualificação para o trabalho exigida pela legislação”.
Na avaliação da entidade, o cenário demonstra que o EJA deixou de ser tratado como uma política pública estruturante. A falta de investimentos, de estratégias voltadas à inserção no mundo do trabalho e de valorização da modalidade aprofunda a exclusão de jovens e adultos que já tiveram o acesso à educação interrompido em etapas anteriores da vida escolar.
Para o sindicato, a reversão desse quadro depende de ações urgentes por parte do governo estadual, capazes de garantir não apenas o acesso à escola, mas também condições para que estudantes concluam sua formação com perspectivas de qualificação profissional e inserção social.
