A falta de residências terapêuticas no Distrito Federal voltou ao centro do debate sobre a política de saúde mental nesta terça-feira (9), durante reunião ordinária do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF). Representantes de organizações da sociedade civil da área alertaram que a insuficiência desses serviços dificulta o processo de desinstitucionalização e mantém pessoas em hospitais psiquiátricos e outras instituições mesmo após receberem alta clínica ou judicial.
O tema foi discutido durante a apresentação do Relatório de Acompanhamento do Plano de Desinstitucionalização da Saúde Mental do DF, elaborado pela Comissão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do conselho. O documento aponta que o Distrito Federal possui atualmente apenas duas residências terapêuticas em funcionamento, ambas localizadas no Paranoá, totalizando 20 vagas.
As residências terapêuticas são moradias destinadas a pessoas que passaram longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e que perderam vínculos familiares ou não possuem condições de viver de forma autônoma. Nesses espaços, os moradores recebem acompanhamento profissional e apoio para reconstruir sua vida em comunidade.
Segundo o relatório, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ainda em 2010 determinou a implantação de 25 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) no DF. Apesar disso, a meta permanece distante da realidade atual.
Desinstitucionalização vai além do fechamento de manicômios
Responsável pela apresentação do relatório, o representante do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Pedro Henrique Antunes da Costa, destacou que a desinstitucionalização não se resume ao encerramento de instituições psiquiátricas.
“O plano de desinstitucionalização deve ser entendido não só como o fechamento de manicômios, mas como o fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em uma perspectiva territorial e comunitária”, afirmou.
Segundo ele, a falta de residências terapêuticas compromete justamente esse processo, ao impedir que pessoas deixem definitivamente espaços de internação e retomem a convivência social.
O relatório aponta que dezenas de pessoas aguardam vagas em serviços de moradia assistida. Para Costa, o problema se agravou diante da falta de avanços na expansão da rede.
“Em março de 2026, um novo edital para 116 vagas não teve nenhum interessado. Defendemos que o GDF assuma 100% da implantação estatal das residências, porque a tentativa de parcerias privadas falhou”, declarou.
Durante a apresentação, o psicólogo também chamou atenção para os riscos de substituição de antigos modelos de institucionalização por novas formas de isolamento.
“Para onde as pessoas desinternadas estão indo? Nos preocupa se estão indo para instituições de caráter asilar, porque seria apenas trocar um manicômio judiciário por outro”, questionou.
Sociedade civil cobra respostas
Representando o Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Distrito Federal (Mismec-DF), Raimundo Nonato Lima afirmou que a política de saúde mental precisa contemplar aspectos que vão além do atendimento clínico. “Quando falamos da saúde mental, estamos falando de vários fatores. A nutrição é importante, o sono reparador, a atividade física e aquilo que eles podem transformar em bem-estar social”, afirmou.
Ele também manifestou preocupação com a efetividade das ações implementadas nos últimos anos e cobrou resultados concretos para a população.
“Eu não tenho visto uma resolução bem coerente para essa situação. Qual é a resposta para a sociedade do Distrito Federal?”, questionou Lima.
Secretaria reconhece dificuldades e aponta avanços
A representante da subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Kelly Vieira, reconheceu os desafios enfrentados para ampliar a rede de atendimento, especialmente no que se refere às residências terapêuticas.
Segundo ela, o último edital lançado para a criação de novas vagas não recebeu propostas de interessados, o que dificultou a expansão planejada.
“Temos dificuldades relacionadas à disponibilidade de imóveis adequados, à contratação de profissionais e às questões orçamentárias”, explicou.
A gestora também ressaltou que a criação da Subsecretaria de Saúde Mental, em janeiro de 2025, representou um avanço para a formulação e execução de políticas públicas na área. “Entendemos que isso foi um avanço”, afirmou.
Organizações denunciam cenário de precarização
Ao final da apresentação, Pedro Henrique Antunes da Costa avaliou que as dificuldades enfrentadas pela saúde mental no Distrito Federal não decorrem apenas de limitações administrativas, mas de escolhas políticas relacionadas ao financiamento e à estruturação da rede pública.
“O cenário é calamitoso”, afirmou.
Para o representante do CRP-DF, a ausência de investimentos suficientes em serviços comunitários, como residências terapêuticas, CAPS e unidades de acolhimento, compromete a efetivação da reforma psiquiátrica e da política de desinstitucionalização.
“Nada do que estamos vivendo é por acaso ou erro; é um projeto de desmonte”, concluiu.
No centro do debate está uma questão apontada por movimentos da luta antimanicomial há décadas, o fechamento de instituições psiquiátricas precisa ser acompanhado pela criação de alternativas de cuidado em liberdade. Sem residências terapêuticas suficientes, avaliam as entidades, a desinstitucionalização permanece incompleta
O Relatório de Acompanhamento Plano de Desinstitucionalização da Saúde Mental do DF está disponível completo no link do site da Câmara Legislativa do DF.
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