O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que a Polícia Civil conclua, no prazo máximo de 30 dias, o inquérito e as diligências pendentes sobre a morte de Yan Pablo Florêncio dos Santos, de 23 anos, morto a tiros durante uma intervenção de policiais militares em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. A decisão, assinada em 28 de maio pela juíza Sylvia Amado P. Monteiro, da Vara Criminal da comarca da cidade, atende à necessidade de continuidade das investigações após manifestação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que havia solicitado novas apurações antes de decidir se oferece ou não denúncia contra os agentes envolvidos.
O jovem foi morto a tiros durante uma intervenção por policiais militares da 4ª Companhia das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) no município de Novo Gama (GO). Enquanto a versão oficial da corporação sustenta que os agentes revidaram a uma agressão letal armada, após o jovem fugir de uma abordagem em um veículo, a família da vítima e seu assistente de acusação contestam a narrativa, apontando a possibilidade de uma “ação violenta com interesses pessoais dos agentes”.
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Gama (GO), requereu os autos do processo, para além da Justiça Militar, em 29 de agosto do ano passado, sob a justificativa da incompetência da corporação em julgar militares envolvidos em crimes dolosos contra a vida de civis. À época, foi anexado ao processo o relatório final do inquérito policial instaurado pela Rotam. No documento, mesmo havendo conclusão sobre indícios de materialidade e autoria de dois policiais investigados em homicídio simples, a “conduta estaria amparada pela excludente de ilicitude da legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal”.
De acordo com o relatório, após os depoimentos dos policiais responsáveis pelos disparos e investigações, houve indícios de que o jovem havia iniciado um tiroteio. A sustentação quanto às diligências é mantida, por exemplo, pela perícia de uma arma e nove munições intactas, registradas como de posse de Yan durante a intervenção policial em março do ano passado. “Não é possível descartar a hipótese de que a vítima também tenha disparado sua arma, fortalecendo as declarações dos investigados sobre a agressão injusta perpetrada pela vítima”, cita o documento.
Desde setembro do ano passado, familiares e o assistente de acusação do caso aguardam a Promotoria emitir um opinio delicti. O documento é o parecer definitivo no qual o MPGO, atuando como titular da ação penal, decide formalmente se as provas colhidas configuram um crime. É a partir dessa análise técnica que será decidido sobre a denúncia, ou não, dos policiais investigados. A emissão deste parecer garante, por exemplo, o avanço do processo para o Tribunal do Júri, conforme prevê a Constituição nestes casos.
Agora, em novo despacho, a Vara Criminal de Novo Gama determinou a remessa dos autos ao Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Novo Gama para a autoridade policial concluir o inquérito e cumprir as diligências solicitadas pelo Ministério Público, no prazo máximo de 30 dias. Após esse período, os autos deverão retornar imediatamente ao juízo e, em seguida, ser encaminhados novamente ao MP-GO para manifestação.
O Brasil de Fato DF questionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sobre a previsão para a conclusão do material, assim como a possibilidade de denúncia contra os policiais militares envolvidos na intervenção e a identificação de provas que mencionem qualquer motivo fútil ou discriminação no homicídio. No entanto, foi informado somente, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, “que a autoridade policial sugeriu o arquivamento do processo em razão da excludente de ilicitude, mas o Ministério Público de Goiás achou importante solicitar novas diligências, as quais ainda serão analisadas”.
Em conversa com o advogado Disney Laranjeiras, assistente de acusação da família, ele analisa que os inquéritos como o de Yan, “que envolvem morte violenta, acabam tendo o mesmo desfecho”. A defesa aguarda o encerramento das investigações pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Novo Gama para novas informações sobre o caso.
Morte por intervenção policial
Até o atual momento processual, a narrativa de como ocorreu a intervenção policial que levou à morte de Yan Pablo é sustentada pela versão da própria corporação. De acordo com os documentos oficiais, aos quais o Brasil de Fato DF teve acesso, a ação ocorreu na tarde do dia 3 de março de 2025, por volta das 14h15. Segundo os relatos dos policiais militares, a equipe da Rotam recebeu alerta do serviço de inteligência indicando que o jovem, já investigado como suspeito de um homicídio semanas antes, estaria transportando drogas na região da Vila Guaíra a bordo de um veículo Fiat Pálio branco.
Ao localizar o carro, os agentes afirmam ter dado ordem de parada, que teria sido desobedecida pelo jovem, levando a uma perseguição que se estendeu até o setor Chácaras Vale das Andorinhas, uma região não pavimentada em Novo Gama. O inquérito militar atesta que, durante o momento, o jovem perdeu o controle da direção, desembarcou do veículo e efetuou disparos de arma de fogo contra a polícia.
Como resposta ao que a polícia classificou como uma “injusta e letal agressão”, dois agentes dispararam contra Yan. O comandante da equipe, 1º Tenente Renan Delei Herrero, efetuou cinco disparos e o Cabo Rodrigo Barreira Vasconcelos efetuou quatro. Ambos utilizavam pistolas institucionais Beretta. Os demais agentes da viatura, Cabo Thiago da Silva Marques e Cabo Marco Antonio Neto, não teriam atirado.
Após o tiroteio, a equipe policial relata ter desarmado o jovem, recolhendo uma pistola calibre 40 com numeração raspada e nove munições intactas, que afirmam pertencer a ele. Além da arma, o registro aponta a apreensão de dez quilos de maconha no assoalho do banco traseiro do carro. Yan Pablo chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e transportado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Novo Gama, mas não resistiu aos ferimentos e o óbito foi confirmado no hospital.
Histórico dos policiais
Como movimento recorrente nas corporações do Estado de Goiás, os investigados Renan Delei Herrero, Thiago da Silva Marques, Marco Antonio Neto e Rodrigo Barreira Vasconcelos são policiais altamente condecorados, elogiados por bravura e tidos como exemplos no Batalhão da Rotam. Por outro lado, acumulam em suas fichas individuais múltiplos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) por mortes de civis. Alguns deles, com indiciamentos prévios por homicídio formalizados pela própria Corregedoria da Polícia Militar.
Comandante da equipe na data do homicídio, Renan Herrero foi quem, junto com Rodrigo Vasconcelos, efetuou os disparos que levaram à morte de Yan. O tenente é um policial altamente prestigiado pela Rotam, sobretudo por ter liderado, de acordo com a ficha individual da corporação, a “reformulação e atualização da doutrina” do comando. Ele também carrega uma sequência de inquéritos por homicídio nos últimos anos. Herrero foi indiciado pela Corregedoria em diversos casos de mortes de civis em Alexânia e Aparecida de Goiânia.
O Cabo Rodrigo Vasconcelos já foi indicado para a concessão de uma medalha pelo resgate de uma idosa, em 2021, no Distrito Federal, após avistar a sua casa em chamas. Vasconcelos também já foi investigado e inocentado em um caso de acusação de agressão física durante uma abordagem em Luziânia há cerca de quatro anos.
As atividades investigadas pela corporação estão situadas principalmente em cidades próximas ao Distrito Federal. Dentre o grupo da intervenção, Marco Neto é um dos policiais que participou de uma ação do Bope em Caldas Novas, em fevereiro de 2022, que levou à morte de cinco pessoas e também à sindicância interna para avaliação de promoção por ato de bravura. O Brasil de Fato DF entrou em contato com a defesa de todos os investigados e, até o fechamento desta matéria, não obteve um retorno.
Violência de Estado
A família de Yan Pablo se mantém aflita quanto ao andamento das investigações e busca respostas sobre o dia da morte do jovem. Sentimento guiado por uma insegurança em ter o processo paralisado na Justiça, reflexo de um histórico recente no estado de Goiás.
Após mais de uma década, o TJGO conseguiu levar a júri popular os policiais acusados pela morte do advogado Davi Sebba. Em 2012, o homem foi abordado, no estacionamento de um supermercado em Goiânia, por três policiais militares à paisana e, quando fazia compras que seriam levadas à esposa na maternidade, Davi foi executado com um tiro no peito.
O Tribunal do Júri, marcado para os dias 3 e 4 de setembro deste ano, acontecerá após sucessivos recursos apresentados pelas defesas dos acusados, medidas que acabaram analisadas e rejeitadas pelas instâncias judiciais, permitindo apenas agora o agendamento. A morte de Davi Sebba ganhou grande repercussão e tornou-se um caso frequentemente citado em debates em todo o país sobre abuso de autoridade, desaparecimentos forçados e letalidade policial.
O estado de Goiás, onde as duas mortes aconteceram, continua figurando no grupo crítico de unidades da federação onde o uso da força letal pelas polícias responde por mais de 20% de todas as mortes violentas registradas, conforme aponta a última publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A letalidade policial goiana opera em um patamar de alerta, de acordo com o documento: a taxa estadual é de 5,1 mortes a cada 100 mil habitantes, número substancialmente superior à média nacional, que é de 2,9.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
