Pretendemos, no presente ensaio, tendo como base estudos anteriores (2023), acompanhar a evolução do papel da mulher na China, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista jurídico e político-econômico. Antes de mais, convém notar que, ao refletirmos sobre a trajetória sociopolítica e jurídica da mulher chinesa, sejamos conduzidos a valores e construções sociossimbólicas que encontram no confucionismo a sua base de sustentação, nomeadamente no quadro da China Imperial.
A evolução sociopolítica teve, no entanto, um impulso especial no século XIX (mormente depois do Movimento 4 de maio de 1919), tendo-se aprofundado ao longo do século XX, num primeiro momento, quando da instauração da República, e, num segundo momento, quando da construção da Nova China, depois de 1 de Outubro de 1949. Com efeito, depois da Revolução chinesa de 1949, a trama legislativa chinesa tem vindo, continuamente, a evoluir no sentido de atribuir a completa paridade — social, económica e jurídica — entre o Homem e a Mulher.
Tendo em conta a extensão do presente trabalho, dividiremos a sua publicação em três partes. Publicamos, hoje, a terceira e última parte, a qual se centra na contemporaneidade e nas práticas de expressão artística. Leia a primeira parte neste link e a segunda parte neste link.
A evolução da posição social da mulher e suas consequências nas artes e na literatura
A reflexão sobre a condição da mulher chinesa não pode ser desligada das representações construídas pela arte e pela literatura ao longo da história. A produção artística e literária constitui sempre um reflexo das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais de uma determinada época, razão pela qual a representação da mulher nas diferentes manifestações artísticas acompanha, inevitavelmente, a evolução do seu próprio estatuto social.
Ora, o acesso à leitura, à escrita e à formação cultural esteve, durante séculos, profundamente condicionado pela organização social da China Imperial. Até ao final do século XIX, a educação feminina era extremamente limitada, encontrando-se o acesso à cultura reservado, sobretudo, às elites masculinas. Mesmo entre os homens, apenas os membros das classes mais favorecidas possuíam condições para frequentar espaços de formação e de aprendizagem, uma realidade que, no caso das mulheres, era ainda mais restritiva. Neste sentido, as primeiras mulheres letradas pertenciam, quase exclusivamente, às elites urbanas e aristocráticas, permanecendo a esmagadora maioria da população feminina afastada dos espaços de produção cultural e intelectual. A limitação do acesso à educação traduzia-se, naturalmente, numa exclusão das mulheres relativamente aos mecanismos de criação artística, de escrita e de participação intelectual.
Ora, sendo a literatura e a arte manifestações produzidas no interior de uma determinada organização social, as representações femininas presentes nas obras que essa mesma comunidade produz refletem, inevitavelmente, os valores e imaginários dominantes nesse período histórico. A mulher representada na literatura clássica chinesa ou nas diferentes manifestações artísticas da China Imperial não pode, deste modo, ser dissociada do quadro patriarcal e confucionista no qual essas obras foram concebidas. A representação artística da mulher acompanhava, deste modo, os valores associados ao ideal feminino tradicional: obediência, docilidade, castidade, submissão e devoção familiar. A mulher surgia, frequentemente, ligada ao espaço doméstico, à esfera privada e às funções familiares, refletindo o lugar social que lhe era atribuído no interior da sociedade chinesa tradicional.
As transformações ocorridas ao longo do século XX alteraram, profundamente, esta realidade. O acesso crescente das mulheres à educação, iniciado ainda no final do período imperial, aprofundado, primeiro, após a instauração da República e, posteriormente, quando da consagração da República Popular da China, permitiu uma participação cada vez mais ativa das mulheres nos espaços culturais e intelectuais.
A abertura das primeiras escolas femininas, a legalização da educação feminina em 1907 e, mais tarde, a expansão do ensino durante o período republicano e socialista, criaram condições para o surgimento de novas vozes femininas no panorama cultural chinês. Progressivamente, as mulheres passaram de objeto de representação artística a sujeitos produtores de literatura, arte e pensamento. Esta transformação teve importantes consequências no plano simbólico e cultural, permitindo o aparecimento de novas representações da condição feminina, introduzindo novas perspetivas sobre o corpo, o trabalho, a família, a emancipação e a própria experiência de ser mulher na sociedade chinesa.
Em prévios trabalhos, afirmamos que a arte e a literatura têm vida, respiram, andam, saltam mundos e caminhos. Por conseguinte, a interpretação de uma personagem feminina, numa obra de finais do século XIX, não pode ser desligada nem do ambiente socioeconômico em que a mulher real vive, nem do seu criador, o qual respira, pensa e sente, num determinado quadro sociocultural. Hoje, fruto da evolução sociopolítica e jurídica da mulher, temos uma proliferação de autoras mulheres, na China, como em todos os restantes cantos do mundo. Este fato traz, naturalmente, novas representações e cosmovisões da mulher para o plano artístico, enriquecendo a literatura e a arte com novas propostas de leitura. A evolução da representação da mulher na arte e na literatura chinesas acompanha, assim, a própria evolução da condição feminina na sociedade: à medida que as mulheres conquistaram acesso à educação, ao trabalho, à participação política e à produção intelectual, transformaram-se, igualmente, os modos de representação do feminino, abrindo-se espaço para novas sensibilidades, experiências e cosmovisões, no interior da cultura chinesa contemporânea.
A trajetória histórica da mulher chinesa demonstra, em suma, que a luta pela emancipação feminina se encontra intimamente ligada à luta mais ampla pela emancipação humana, nomeadamente no quadro de construção de uma sociedade socialista. A conquista de direitos jurídicos constitui um passo fundamental, mas a construção de relações sociais verdadeiramente igualitárias implica consciência de desigualdades persistentes, debate intergeracional e transformação sociocultural. Na continuidade de um percurso que — ainda que iniciado, sobretudo, no final do século XIX — se aprofundou ao longo das transformações revolucionárias do século XX, consolidando-se, no plano jurídico, após a Constituição de 1982, a condição feminina na China contemporânea — na qual se aprofundam os valores e as conquistas socialistas — revela, ainda hoje, obstáculos e desafios por ultrapassar. Não obstante as mulheres chinesas, graças ao processo socialista chinês, terem alcançado níveis de participação social, política e econômica inimagináveis antes de 1949, o caminho para a construção de uma igualdade plena continua em construção.
“O Estado protegerá os direitos e interesses das mulheres, implementará o princípio de que homens e mulheres recebem salário igual por trabalho igual e garantirá a formação, seleção e promoção de quadros entre as mulheres” (Art. 48, Constituição da República Popular da China).
*Ana Saldanha é professora catedrática de Português na Faculdade de Línguas Estrangeiras da Universidade Normal de Hunan, na China.
Bibiografia citada:
Saldanha, Ana. “A evolução sociopolítica e jurídica da mulher chinesa: passado e presente de um caminho de luta”. Revista Via do Meio. Macau, Primavera de 2023, pp. 106-112.
