Na tarde desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove uma audiência pública, aberta à população, para debater a implementação estadual da Política Nacional de Cuidados. O encontro, convocado a pedido da deputada estadual Dani Portela (PT), contará com a presença de Laís Abramo, secretária nacional de cuidados e família do Governo Federal. A audiência pública tem início marcado para as 14 horas, no auditório Sérgio Guerra, que fica na rua da União, nº 397, bairro da Boa Vista, centro do Recife.
Além de Abramo, são esperadas representantes do Governo de Pernambuco, especialistas na relação entre gênero e trabalho de cuidado, organizações de mulheres, lideranças políticas e outras pessoas interessadas nas temáticas do direito ao cuidado e em quais ações devem ser prioritárias em Pernambuco. O estado aderiu ao Plano Nacional de Cuidados no início de 2026, mas para receber as verbas federais precisa apresentar um plano estadual de políticas públicas na área. A população foco da Política Nacional de Cuidados são crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras do cuidado.
A audiência pública é parte das atividades da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, da qual Dani Portela é presidente. “Precisamos saber o que nosso estado tem feito por quem exerce o cuidado — de forma remunerada ou não — e por quem necessita dessa assistência. É necessário um plano bem estruturado de ações, que mostre o compromisso de Pernambuco com o cuidado, mas sem que isso seja uma via para aprofundar desigualdades”, afirma Portela.
Criada pelo governo Lula em 2024, a Política Nacional de Cuidados (Lei Federal nº 15.069) visa reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado de cuidado sobre as mulheres brasileiras. Em 2025, a prefeitura de Caruaru recebeu uma lavanderia pública financiada com verbas da política nacional de cuidados. Voltado para famílias inscritas no CadÚnico, o equipamento conta com 20 máquinas de lavar de uso gratuito, além de sabão, amaciante e secadoras de roupa. Enquanto as roupas lavam, as mulheres podem participar de atividades formativas.
Partindo do princípio que o cuidado é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e setor privado, a política se apresenta, neste primeiro momento, como uma série de investimentos da ordem R$25 milhões em três anos (2025-2027), o que equivale a pouco mais de R$8 milhões ao ano. O recurso é dividido entre dezenas de iniciativas que integram educação, saúde e assistência social. É um adicional de verbas direcionadas para a construção de mais creches, escolas em tempo integral e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.
