Nesta segunda-feira (15), a Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Distrito Federal (ABEn-DF) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A entidade solicita a apuração de irregularidades na execução do programa itinerante GDF na Sua Porta, que estaria provocando um cenário de desassistência na rede pública.
Segundo a denúncia, a estrutura montada pelo governo local em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, não representa uma ampliação real de serviços, mas sim um remanejamento precário de recursos já existentes. Relatos apontam que profissionais de saúde estão sendo retirados de suas unidades de origem para atuar nas tendas temporárias do programa.
Essa movimentação tem gerado impactos diretos no cotidiano da população, com o cancelamento de consultas previamente agendadas, suspensão de visitas domiciliares e interrupção de grupos de apoio nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A lógica de levar o governo “até a porta” do cidadão parece, na prática, estar fechando as portas do atendimento.
Para a presidente da ABEn-DF, Karine Rodrigues Afonseca, o cenário é de alerta para os servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela destacou como o deslocamento de pessoal tem desarticulado o planejamento das equipes locais nos territórios afetados.
“Tem duas semanas que os servidores reclamam desse programa, porque ele acabou deslocando servidores e insumos para lá [Ceilândia]. Tiveram agendas e consultas nas unidades básicas de saúde que foram desmarcadas para serem concentradas apenas nessas atividades”, afirmou.
Insumos centralizados
Um dos pontos mais críticos da representação ao Ministério Público diz respeito à oferta do implante contraceptivo Implanon. A ABEn-DF aponta que estoques desse dispositivo foram recolhidos das UBSs de Ceilândia para serem oferecidos exclusivamente durante os eventos itinerantes.
Essa centralização obriga as usuárias que já aguardavam o procedimento em suas unidades a se deslocarem por quilômetros até as tendas do programa. Além de dificultar o acesso, a medida interrompe o fluxo regular de planejamento reprodutivo dentro da Atenção Primária à Saúde (APS).
A presidente da entidade reforça que a retirada desses materiais inviabiliza o trabalho de enfermeiros que passaram por capacitação técnica para realizar a inserção do método nas unidades de saúde. A ação governamental ignora a autonomia e a prontidão das equipes locais em prol de um evento de visibilidade.
“As equipes não estão mais oferecendo os Implanons porque o programa está recolhendo todos das unidades para serem concentrados no evento. Mesmo que a equipe esteja pronta e habilitada, não tem como fazer porque os insumos foram retirados para serem dispensados apenas no GDF perto do cidadão”, critica Karine Rodrigues.
Uso político e investigação
A denúncia levada ao MPDFT também questiona a origem dos recursos e a finalidade política das ações. O Implanon é um insumo adquirido com verbas federais do Ministério da Saúde (MS), com a diretriz de ser ofertado de maneira permanente e na rede básica.
A utilização desses dispositivos em ações temporárias, segundo a entidade, compromete a lógica de atendimento contínuo prevista na Atenção Primária do SUS. A ABEn-DF também questiona se a estrutura pública de saúde estaria sendo utilizada com finalidade promocional ou político-eleitoral, o que pode ferir princípios da administração pública.
Karine enfatiza que o fortalecimento da saúde pública não deve passar por estratégias que fragilizam a base do sistema. Para ela, a prioridade deveria ser a manutenção e o reforço das unidades fixas, que garantem o acompanhamento real dos pacientes. “O Implanon é um insumo comprado pelo Ministério da Saúde. A ideia dele é que ele seja ofertado nas unidades básicas de saúde, de forma contínua, e não apenas em eventos e mutirões da forma que está sendo feito pelo governo local atualmente”, explicou.
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público, a ABEn-DF solicita o levantamento do quantitativo de profissionais deslocados e a identificação precisa de quantos atendimentos foram suspensos nas UBSs. A entidade também quer a verificação das condições sanitárias das tendas itinerantes.
Para a associação, é fundamental que o órgão fiscalizador analise se a população está sendo privada de cuidados essenciais para alimentar uma agenda de eventos de governo. A saúde pública requer investimentos estruturais, reforça Karine, e não soluções paliativas que prejudicam quem mais depende do sistema.
“Nosso objetivo não é questionar iniciativas de ampliação do acesso, mas garantir que elas sejam realizadas sem comprometer o atendimento regular. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e precisa ser fortalecida, e não substituída por ações temporárias”, concluiu Karine Rodrigues.
Outro lado
O Brasil de Fato DF procurou o Governo do Distrito Federal (GDF) para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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