A Polícia Civil da Paraíba concluiu o inquérito que investigou as circunstâncias das mortes da assistente social Maria Danielle Cristina Morais Sousa, conhecida como Dani Elô, e de seu filho, Davi Elô, ocorridas no dia 25 de março de 2025, após atendimento no Instituto de Saúde Elpídio Almeida (ISEA), em Campina Grande. A conclusão da investigação foi divulgada na última quarta-feira (10) e indiciou quatro médicos obstetras e duas enfermeiras pelos crimes previstos nos artigos 125 e 127 do Código Penal, referentes ao aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e sua forma qualificada.
O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público da Paraíba e ao Poder Judiciário, que deverão analisar os elementos reunidos durante a investigação e decidir sobre os próximos encaminhamentos processuais.
As informações sobre as conclusões do inquérito foram divulgadas à imprensa após o encerramento da investigação. Até o momento, o relatório final da Polícia Civil e os laudos periciais utilizados na apuração não foram disponibilizados integralmente ao público.
Falhas na assistência durante o trabalho de parto
Segundo informações divulgadas por veículos de comunicação que repercutiram a conclusão do inquérito, a Polícia Civil analisou depoimentos de familiares, testemunhas e profissionais envolvidos no atendimento, além de prontuários médicos, documentos do pré-natal, exames periciais e outros elementos considerados relevantes para o esclarecimento do caso.
De acordo com as informações tornadas públicas, a investigação concluiu que Danielle, que apresentava uma gestação considerada de alto risco, teria sido submetida a falhas na assistência durante o trabalho de parto. Entre os elementos apontados pelas reportagens estão demora na adoção de medidas consideradas necessárias, falhas na condução do caso e utilização inadequada de procedimentos médicos.
As informações divulgadas à imprensa também indicam que os elementos periciais analisados durante a investigação apontariam que uma intervenção cirúrgica realizada em momento oportuno poderia ter evitado a morte do bebê Davi Elô. Conforme as conclusões divulgadas, o óbito fetal teria ocorrido em decorrência de uma ruptura uterina registrada durante a condução do parto.
Já em relação à morte de Danielle, ocorrida 25 dias depois, as reportagens informam que os exames analisados pela investigação identificaram uma condição genética preexistente, que teria sido agravada pelas complicações enfrentadas durante o atendimento médico. Ainda segundo as informações divulgadas após a conclusão do inquérito, a Polícia Civil não encontrou elementos para responsabilizar criminalmente a equipe que realizou a cirurgia de emergência posteriormente, entendendo que esses profissionais atuaram na tentativa de preservar a vida da paciente.
Repercussão na Paraíba
As mortes de Danielle e Davi provocaram forte repercussão na Paraíba e deram origem a uma ampla mobilização social. Familiares, movimentos de mulheres, organizações de direitos humanos e entidades ligadas à saúde passaram a cobrar investigação rigorosa e responsabilização dos envolvidos.
O caso também ampliou o debate público sobre violência obstétrica, assistência ao parto e direitos reprodutivos, tornando-se uma das principais pautas relacionadas à saúde da mulher no estado ao longo de 2025.
Marido de Danielle e pai de Davi, Jorge Elô afirmou que recebeu a conclusão do inquérito como um passo importante na busca por justiça, embora considere que a luta ainda está longe de terminar.
“Depois de quase 500 dias, é um alívio, mas com a clareza que é apenas um primeiro passo. Eu confio no trabalho da Polícia Civil e tenho certeza que o inquérito foi feito com muita responsabilidade. Também sei que a luta ainda vai ser grande, mas estaremos firme até o final”, expressou ele.
Ao comentar o resultado da investigação, Jorge reforçou que a família seguirá acompanhando os desdobramentos do caso junto ao Ministério Público e à Justiça, defendendo que todas as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas.
Assistência jurídica e acompanhamento à famílias
A pesquisadora em direitos humanos Sarah Albuquerque, fundadora da Rede de Apoio Lótus, destacou que a organização acompanha a família desde os primeiros momentos após a morte de Danielle e Davi.
“A Rede de Apoio Lótus é uma iniciativa voltada ao acolhimento e à defesa dos direitos humanos de mulheres e meninas. Atuamos de forma multidisciplinar, oferecendo suporte, orientação e articulação com profissionais de diferentes áreas, como a jurídica, psicológica, assistencial e educacional, especialmente em situações de violência e violações de direitos. No caso de Danielle e Davi Elô, a Rede de Apoio Lótus tem prestado assistência jurídica e acompanhamento à família, contribuindo para a mobilização social e a conscientização em torno da busca por justiça.”
Sarah avalia que a relevância do caso ultrapassa a história da família e alcança um problema estrutural enfrentado por milhares de mulheres brasileiras durante a gestação, o parto e o pós-parto.
“Entendemos que a violência obstétrica é um problema estrutural que exige responsabilização e mudanças efetivas nas práticas de assistência ao parto e ao nascimento. Acreditamos que a busca por justiça para Danielle e Davi também representa a luta de inúmeras mulheres que tiveram seus direitos violados durante a gestação, o parto ou o pós-parto”, ressalta Albuquerque.
Prefeitura destaca medidas adotadas após o caso
Após a divulgação da conclusão do inquérito policial, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande divulgou nota oficial (10/06/2026) informando que tomou conhecimento do indiciamento dos profissionais de saúde envolvidos nas investigações relacionadas ao caso ocorrido no Instituto de Saúde Elpídio Almeida.
A gestão municipal afirmou que, desde que teve conhecimento dos fatos, em 2025, adotou medidas administrativas no âmbito de sua competência, incluindo a instauração de procedimento de apuração interna e a realização de sindicância administrativa.
Segundo a secretaria, “foi determinado o afastamento cautelar dos profissionais diretamente envolvidos na assistência objeto da investigação”. A pasta também informou que dois dos profissionais mencionados nas apurações já não integram mais o quadro de profissionais em atividade no ISEA.
O que acontece agora
Com a conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público da Paraíba analisar os elementos reunidos pela Polícia Civil e decidir se oferece denúncia à Justiça.
Caso o Ministério Público entenda que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal e a denúncia seja aceita pelo Judiciário, os profissionais indiciados poderão se tornar réus e responder judicialmente pelas acusações formuladas.
Debate nacional sobre violência obstétrica
O caso Dani Elô passou a integrar o debate nacional sobre violência obstétrica e mortalidade materna. Organizações de direitos humanos, movimentos feministas, pesquisadores e entidades da área da saúde têm apontado que episódios envolvendo denúncias de negligência, violência verbal, intervenções inadequadas e falhas na assistência ao parto continuam sendo registrados em diferentes regiões do país.
Estudos da Fundação Oswaldo Cruz indicam que relatos de desrespeito à autonomia da mulher, falta de informação adequada e procedimentos realizados sem consentimento permanecem entre as principais denúncias relacionadas à assistência obstétrica no Brasil.
Especialistas também apontam que a redução da mortalidade materna e fetal depende do fortalecimento do pré-natal, da assistência qualificada às gestantes de alto risco e da adoção de protocolos que garantam atendimento humanizado e seguro durante a gestação, o parto e o puerpério.
