O sistema prisional mineiro concentrou, em 2025, mais de oito em cada dez denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). Dos 1.161 registros recebidos ao longo do ano, 968 estavam relacionados a presídios e penitenciárias do estado, o equivalente a aproximadamente 83% do total. Os dados constam no relatório anual de atividades do órgão e evidenciam a gravidade da situação enfrentada pelas pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais.
As denúncias chegaram ao conselho por diferentes canais, como e-mail, telefone, formulários online, atendimento presencial e encaminhamentos do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima). Ao todo, os registros resultaram na abertura de 493 processos administrativos para acompanhamento e encaminhamento aos órgãos competentes.
Para Robson Souza, presidente do Conedh-MG, o volume de denúncias está ligado tanto à credibilidade conquistada pelo conselho junto a familiares, movimentos sociais e entidades que atuam na defesa da população prisional quanto à ausência de outros mecanismos independentes de fiscalização no estado.
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“Historicamente, o Conedh-MG tem sido praticamente o único órgão de política pública que recebe denúncias da área prisional. As entidades que acompanham presos e familiares conhecem nosso trabalho e sabem que todas as denúncias são encaminhadas para apuração e monitoramento”, explica.
Segundo ele, o cenário é agravado pela inexistência, em Minas Gerais, de um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, instrumento previsto em compromissos assumidos pelo Brasil para monitorar locais de privação de liberdade.
“O que mais chama atenção é o aumento das denúncias envolvendo mortes, tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis e degradantes. Muitas dessas denúncias chegam ao conselho justamente porque não existe no estado um mecanismo efetivo de prevenção e combate à tortura”, afirma.
Unidades da região metropolitana de BH lideram denúncias
Entre as 44 unidades prisionais denunciadas em 2025, o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, foi o que registrou o maior número de ocorrências, com 233 denúncias. Em seguida aparecem o Ceresp Gameleira, com 146 registros, e a Penitenciária Nelson Hungria. Juntas, as três unidades concentram quase metade das denúncias recebidas pelo conselho relacionadas ao sistema prisional.
Na avaliação de Robson Souza, as unidades mais denunciadas compartilham problemas estruturais históricos.
“São locais marcados pela superlotação, déficit de servidores e problemas de infraestrutura. Ribeirão das Neves, por exemplo, se consolidou como uma cidade prisional e enfrenta desafios históricos relacionados ao encarceramento em massa”, destaca.
O presidente do Conedh-MG também observa que a maior proximidade dessas unidades com familiares, advogados e veículos de comunicação contribui para que as denúncias cheguem mais rapidamente aos canais de proteção de direitos humanos.
Encarceramento em massa amplia vulnerabilidades
Outro fator apontado pelo conselho é o crescimento contínuo da população prisional mineira. Atualmente, segundo o conselheiro, Minas Gerais possui mais de 80 mil pessoas privadas de liberdade, uma das maiores populações carcerárias do país. Para o presidente do Conedh-MG, o avanço do encarceramento em massa amplia os riscos de violações.
“As denúncias aumentaram, mas isso também reflete o crescimento da população presa. Em um sistema com mais de 80 mil pessoas encarceradas, marcado pela superlotação, cresce também a possibilidade de violações de direitos humanos”, avalia.
Acompanhamento
Embora não tenha competência para investigar ou aplicar punições, o Conedh-MG atua como órgão de recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias. Cada caso é analisado individualmente e enviado para instâncias responsáveis pela apuração, como a Polícia Penal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, juízes da execução penal e, em alguns casos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Robson Souza, o conselho acompanha as respostas de cada órgão e realiza novos encaminhamentos quando considera que as providências adotadas foram insuficientes.
“Temos conseguido acompanhar casos relacionados a maus-tratos, saúde dos presos, alimentação, infraestrutura precária, adoecimento e transferências. O monitoramento busca garantir que as denúncias tenham algum grau de efetividade e que os responsáveis sejam responsabilizados, quando houver comprovação das violações”, explica.
Outras violações
Apesar da predominância das denúncias envolvendo o sistema prisional, o relatório também registra ocorrências relacionadas à violência contra idosos, crianças e adolescentes, além de violações de direitos da população em situação de rua. Segundo o conselho, esses grupos têm apresentado crescente vulnerabilidade e demandado atuação constante dos órgãos de proteção social e de justiça.
