A mobilização contra a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para escolas estaduais do Rio Grande do Sul ganhou novos contornos na zona sul do estado. Na quarta-feira (17), a entrada do Colégio Estadual Dom João Braga, em Pelotas, foi ponto de encontro de professores, estudantes e lideranças sindicais e políticas em protesto contra o projeto do governo Eduardo Leite (PSD), que prevê entregar a gestão de serviços de 98 escolas da rede estadual à iniciativa privada.
A manifestação integra uma série de atos que vêm ocorrendo em diferentes regiões do estado, em escolas estaduais previstas no projeto de PPP. O Colégio Estadual Dom João Braga atende em turno integral e tem uma das infraestruturas mais consolidadas da rede pública no município, o que reforça questionamentos da comunidade escolar sobre os critérios adotados para a escolha das unidades no pacote de privatização.
Para Maristela Soares, professora de ensino médio no Dom João Braga, a realidade do prédio não justifica o aporte financeiro bilionário previsto para a iniciativa privada. “A estrutura da escola, comparando com outras, é ‘VIP’. Não há necessidade desse absurdo de dinheiro”, relatou a docente.
A proposta do governo prevê a concessão de serviços como manutenção predial, limpeza, conservação, alimentação e apoio administrativo pelo período de 25 anos. O projeto envolve 98 escolas estaduais, distribuídas em 15 municípios, com leilão previsto para 26 de junho, na B3, em São Paulo, e valor estimado superior a R$ 4,5 bilhões.
Movimento questiona transparência e impactos da PPP
A falta de transparência nos mecanismos de controle das futuras concessionárias foi uma das principais preocupações apresentadas pelas entidades durante o ato. Carmen Beatriz Ucker, representante do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato), alertou para as “amarras contratuais” que a PPP impõe pelos próximos 25 anos.
“Se houver algum problema relacionado à prestação de serviço, a fiscalização, de acordo com o projeto, será contratada pela própria concessionária. Ou seja, a empresa contrata uma terceirizada, outro ente privado, para fiscalizar ela mesma”, explicou.
Ucker também apontou preocupação com o que chamou de “caráter blindado do negócio”, regras que, segundo ela, asseguram receita às empresas mesmo diante de eventual redução de matrículas no estado. “O projeto é escandaloso, nefasto. Além das manifestações populares, vamos tentar barrar a proposta judicialmente para que as escolas não vão a leilão”, afirmou.
Um dos pontos centrais debatidos no ato foi a dificuldade de separar a administração do cotidiano pedagógico. Segundo os movimentos sindicais, o receio é de que a busca por lucro prejudique o funcionamento e a autonomia das escolas. A preocupação foi detalhada por Adriana da Silva, presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPel).
“Não tem como separar a parte administrativa da parte pedagógica (…) Se falta luz na escola, quem garante que essa empresa vai agir com agilidade, como se fosse um diretor?”, questionou.
Além disso, a docente alertou para possíveis efeitos do modelo no futuro. “Ninguém garante que daqui a 25 anos, quando esse contrato terminar, taxas não comecem a ser cobradas. Isso afasta os trabalhadores da educação e deixa a sociedade mais vulnerável.”
Entidades pressionam, governo defende modelo
Enquanto a mobilização avança nas ruas e em frentes jurídicas, o governo Eduardo Leite defende a PPP como alternativa para modernizar a rede estadual. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), o foco da parceria está na infraestrutura e nos serviços de apoio. A gestão estadual sustenta ainda que o monitoramento dos contratos seguirá critérios de desempenho.
O argumento oficial, no entanto, não convence representantes da comunidade escolar na zona sul do estado. “As escolas que foram selecionadas para serem transferidas para iniciativa privada já foram reformadas, então nem isso justifica essa transferência escolar para a PPP”, concluiu Ucker.
Em Pelotas, o pacote de concessões atinge diretamente quatro instituições de ensino. Além do Colégio Estadual Dom João Braga, integram a lista a Escola Estadual de Ensino Médio Areal, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Rambo e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora dos Navegantes.
O Brasil de Fato RS questionou a Seduc sobre as críticas apresentadas pelas entidades à PPP, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
