A Polícia Militar do Paraná (PMPR) vai revisar os protocolos de atendimento a ocorrências em terreiros de Umbanda e Candomblé em todo o estado. A decisão foi tomada no início de junho, durante uma reunião viabilizada pela articulação do deputado estadual Goura (PDT) entre o Comando-Geral da corporação e representantes das religiões de matriz africana.
Após a reunião, o comando da PM já repassou a diretriz interna de que os terreiros devem ser tratados como templos sagrados. A tropa passará por treinamentos específicos para compreender as características rituais e a laicidade do Estado, usando como base resoluções e diretrizes preexistentes do próprio Ministério Público do Paraná (MPPR).
A Polícia Militar começou a convocar órgãos de Urbanismo, Meio Ambiente e Saúde Pública de Curitiba para que a revisão não seja apenas da PM, mas sim de toda a dinâmica de fiscalização da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana). O processo continuará sendo acompanhado pelo Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, que garantiu assento em todas as etapas de formulação do novo documento normativo.
Violência contra terreiros
A medida foi motivada pela repercussão de uma operação policial em 8 de maio, dentro de um terreiro da capital Curitiba, onde uma gira de Umbanda que reunia apenas 13 pessoas foi interrompida por uma ação com 14 viaturas e agentes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e fiscais municipais. Lideranças religiosas apontaram intolerância na conduta. Imagens do circuito interno de segurança registraram, inclusive, o momento em que um dos agentes fez o sinal da cruz antes de acessar o local.
Segundo a dirigente espiritual do terreiro, Talissa Carvalho Huebner, o templo possui todos os alvarás exigidos pelo município, mas enfrenta há meses a hostilidade de uma vizinha, que aciona seguidamente as forças policiais em dias de cerimônia. “A iniciativa de revisão do protocolo é de extrema importância para garantir a segurança e o respeito aos nossos espaços de culto. Construir essas novas regras em conjunto com o comando da Polícia Militar é um passo fundamental para evitar abusos e assegurar que as equipes de rua compreendam as especificidades dos terreiros”, afirmou.
O representante do Movimento Interreligioso do Brasil, Pai Caetano de Oxóssi, destacou a relevância do diálogo institucional. “Congregamos 300 federações no Brasil e podemos colaborar com exemplos de atuação existentes em outros estados. Abrir este canal de diálogo é fundamental diante de uma religião que é historicamente perseguida pela estrutura racial do Brasil e pelo racismo institucional”, ressaltou. Pai Caetano informou ainda que Curitiba é a segunda capital com o maior número de terreiros do país, atrás apenas de Porto Alegre. “O último mapeamento identificou 4.380 casas de Umbanda, Candomblé ou similares na cidade, das quais 460 estão formalmente constituídas, com alvará e documentação.”
A PMPR se comprometeu a iniciar a construção conjunta das novas diretrizes para abordagens ligadas, principalmente, a denúncias de perturbação do sossego, que representam cerca de 70% das ocorrências atendidas pela corporação.
Representando o Terreiro Pai Maneco e a Coordenação de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Colombo, Jean Dex alertou que muitos casos não chegam aos canais oficiais. “Existem situações que não chegam diretamente ao Comando-Geral por meio de denúncia. Por isso, é importante registrar esses relatos e aproveitar este momento para que sejam considerados na construção das novas diretrizes.”
O coordenador-geral do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, Babá Flávio Maciel, confirmou o histórico de abuso de autoridade e violência contra terreiros no estado. Ele lembrou que o Ministério Público do Paraná (MPPR) já possui resoluções que podem subsidiar o trabalho. “Essas diretrizes serão fundamentais para a formulação do novo documento. O Fórum agradece a resposta institucional da corporação, saúda a iniciativa de revisão conjunta e participará ativamente de todas as etapas”, garantiu.
O deputado Goura (PDT) afirmou que acompanhará de perto a execução das medidas para garantir o respeito aos direitos humanos e à liberdade religiosa. “Precisamos lembrar sempre o princípio constitucional da laicidade do Estado. O Estado brasileiro tem a obrigação de tratar cada manifestação de acordo com as suas especificidades. As religiões de matriz africana possuem características rituais próprias que precisam ser tecnicamente compreendidas pelas forças de segurança”, declarou.
Segundo o coronel Rogério Gomes Pitz, comandante de Policiamento Especializado (CPE), os protocolos atuais estão desatualizados. “Vamos construir as novas regras em conjunto com as lideranças e com os policiais militares que integram essas matrizes. Vamos eliminar a exigência de tratar apenas com o responsável legal do terreiro e, principalmente, reavaliar os critérios de apreensão para impedir o recolhimento automático de tambores e objetos sagrados“, informou.
O coronel ressaltou que o procedimento correto exige bater à porta e dialogar, e não entrar nos locais como se fossem casas noturnas. “O policial precisa entender que ali é um local sagrado e que respeitar o terreiro é um dever institucional, independentemente de suas convicções pessoais. A Polícia Militar vai agir por meio de instrução, capacitação e treinamento contínuo”, concluiu Pitz.
