A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Identidades Vivas, que assegura o respeito ao nome social e à identidade de gênero de pessoas trans e travestis em registros e cerimônias fúnebres. De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), a proposta (PL 404/2025) visa impedir o desrespeito à identidade de quem falece, abrangendo desde velórios e sepultamentos até a inscrição em lápides e registros administrativos de cemitérios.
Com essa decisão, Porto Alegre torna-se a quarta capital brasileira – unindo-se a São Paulo, Palmas e Brasília – a possuir legislação específica sobre o tema. A iniciativa surge como resposta ao recorrente apagamento da identidade trans após a morte, simbolizado pelo caso da ativista Sissy Kelly, falecida em 2024. Embora vivesse com seu nome social, Sissy foi enterrada com o nome de nascimento, gerando uma batalha judicial de sua família para corrigir a lápide.
A vereadora Natasha Ferreira, autora do projeto e primeira travesti eleita pelo PT na capital gaúcha, destacou que a medida é um ato de justiça. “Vamos lutar pra que a lei seja sancionada e nenhuma de nós precise ter um nome morto escrito em sua lápide”, afirmou a parlamentar, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).
Como funcionará a nova regra
O pedido para o uso do nome social pode ser feito por familiares, companheiros(as), responsáveis legais ou por meio de testamento e declaração registrada em vida pela própria pessoa.
Cemitérios e crematórios serão obrigados a adequar seus sistemas internos para cumprir a norma. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas, além de responsabilização civil ou penal.
O texto agora segue para a análise do prefeito Sebastião Melo, que poderá sancionar ou vetar a nova legislação.
